Fênix sem asas: UGF e UniverCidade – parte 5

Segunda-feira, 27 de julho de 2015

Justiça anula demissões em massa de 2011

Prazo para contestar valores

Imagem: Adoci / Reprodução

Modelo de carta de contestação

Credores do grupo Galileo Educacional – e por conseguinte, da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – terão até 15 dias para discordar do crédito a receber. A primeira foto é um modelo de carta apresentado pela Associação Docente da UniverCidade (Adoci). O prazo conta a partir da data de publicação, prevista para os próximos dias em Diário Oficial, da nomeação do advogado Gustavo Banho Licks, do escritório Licks Associados, que administrará o mirabolante plano de recuperação judicial. A mudança ocorre, por causa do agravo de instrumento no qual o Ministério Público fluminense contestou a remuneração que o antigo escritório, Cleverson Neves Advogados Associados, receberia. O órgão entendeu que a cifra de R$ 30 milhões era demais a ser paga por uma empresa em recuperação judicial. Foi decidido então que o novo administrador receberia R$ 40 mil mensais com o teto de R$ 1 milhão.

Não contestar o valor da dívida significa estar de pleno acordo com as condições propostas pela mantenedora. Se houver processo judicial em curso, o credor poderá informar ao administrador judicial a quantia mencionada nos autos para que ele faça os devidos cálculos. Se ele concordar com a atualização de valores, então o nome do credor integrará a lista definitiva de beneficiários da recuperação judicial.

Quem possuir créditos com o grupo educacional, porém não foi incluído no tal plano, poderá solicitar sua adesão pelo telefone (21) 2506-0750 ou diretamente na Avenida Rio Branco, nº 143 / 3º andar, no Centro, no escritório Licks Associados.

Isso não é uma regra, mas pode acontecer: autor de processo contra o grupo e suas duas instituições de ensino superior (IES), que estiver incluído na recuperação judicial, pode não ter ação deferida, pois a Justiça pode considerar que o autor já integra a lista de recuperação judicial. Ou seja, receberá por outro caminho.

Assembleia de credores

Está previsto para novembro próximo um seminário entre a Galileo Educacional e funcionários das duas instituições de ensino superior (IES) para que eventuais dúvidas sejam tiradas. Vale lembrar que os credores estavam na expectativa de uma assembleia no último dia 23 de julho, mas que acabou não acontecendo. Eles precisam aprovar o plano de recuperação judicial para que os gestores comecem a pô-lo em prática.

Na terça-feira passada (21/7), representantes da Adoci se reuniram com os gestores, e pediram o detalhamento do que seria pago pela recuperação judicial. Um dos questionamentos foi por que a mantenedora não reconhecia a sucessão das dívidas trabalhistas, mas, sim, perante os imóveis, ainda que estejam em nome das antigas mantenedoras. No caso da UGF, a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), e no da UniverCidade, a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa). O mantenedor disse reconhecer ambas as sucessões. Entende-se que com a aquisição das duas instituições, a gestora assumiu tanto seus ativos quanto seus passivos. O grupo empresarial afirmou ter negociado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) um plano de execuções trabalhistas.

A Adoci também indagou sobre o arresto de bens das duas IES a favor do ex-diretor da Galileo Educacional Ricardo Magro, da Magropar, grupo que controla a Refinaria de Manguinhos. Recente reportagem da revista 'IstoÉ' informou que a Polícia Federal, em suas investigações, desconfia que dinheiro do Postalis – o fundo de pensão dos Correios – possa ter ido parar nas contas do empresário. Os gestores admitiram as ações judiciais, mas não entraram em detalhes.

Antes de continuar, é preciso informar que o advogado Alex Porto não é mais o presidente da Galileo Educacional, porém ficará advogando em prol dela.

Distanciamento

Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco

Não houve nenhum tipo de votação, foi apenas
uma breve apresentação sobre a recuperação judicial

Abandonados à própria sorte pela nova diretoria do sindicato da classe, o Sinpro-Rio, professores da UniverCidade se reuniram (foto 2), na última sexta-feira (24), para discutir o plano de recuperação judicial, já deferido pela Justiça fluminense, em março deste 2015. O encontro foi organizado pela Associação Docente da UniverCidade (Adoci) e ocorreu no Espaço Ideal, no Centro.

Note-se que já faz um mês que o tal plano foi exposto aos credores. Sequer houve pronunciamento oficial e/ou esclarecimento sobre o documento em questão, sobre como os docentes deveriam agir, por exemplo. Nada. Absolutamente, nada!!! Total falta de iniciativa!!! Ao que parece, a nova política de ostracismo adotada não é apenas para com OPINÓLOGO – pela falta de respostas às tentativas de contato feitas –, como também a seus inúmeros associados. Se isso não for um problema administrativo, provavelmente, o é de assessoria. Que fique claro, que os maiores prejudicados ao suposto silêncio a questões de interesse público são os fieis leitores, muitos destes empregados e estudantes, que acessam esta página, referência em notícias sobre a crise da UGF e da UniverCidade, em busca de atualizações, considerando que outros meios de comunicação não falam quase nada sobre.

Em relação ao distanciamento da categoria com o sindicato, o presidente da Adoci, professor Sidnei Amaral, explicou: “Não é porque não queremos estar mais no sindicato. A Adoci nasceu com o apoio do sindicato da antiga diretoria, que esteve ao nosso lado em todos os momentos. Essa diretoria não se reelegeu. E como o nosso grupo não está de acordo com a visão e as ações desse grupo no sindicato, não o apoiamos. Somos sindicalizados e pagamos. É obrigação do sindicato nos apoiar”.

Outras novidades

A Justiça deferiu penhora de bens do grupo educacional para o pagamento de parcelas restantes ao 13º salário de 2007.

Também foi autorizada a penhora da mansão do ex-dono da UniverCidade, o empresário Ronald Levinsohn, na Gávea, para a correção monetária do 13º salário de 2012.

Ao que parece, as demissões em massa ocorridas ao final de 2011 na Gama Filho e na UniverCidade foram anuladas.

Tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um recurso da Assespa a respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. Subentende-se com isso que o processo não prescreveu. Vale lembrar que o tributo não é depositado desde 2003.

Leia também:

Fênix sem asas: UGF e UniverCidade - parte 8: prazo para contestar valores a receber termina dia 7 de agosto

Fênix sem asas: UGF e UniverCidade - parte 7: sindicato recomenda desconsiderar plano de recuperação judicial

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Fênix sem asas: UGF e UniverCidade - parte 4: assembleia de credores deverá ocorrer em novembro

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Fênix sem asas: UGF e UniverCidade - parte 2: revista IstoÉ acusa parlamentares de terem recebido dinheiro dos fundos de pensão destinado à Gama Filho