FGV cria um guia de como vândalos devem agir em manifestações | Opinólogo

Sexta-feira, 20 de junho de 2014
Informação atualizada em 20/06/2014, às 3h21

Página está hospedada fora do Brasil e é imune ao Marco Civil da Internet

Imagem: Protestos.org / Reprodução

O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou, nessa quinta-feira (19/6), em parceria com a ONG britânica 'Article 19', o site 'Protestos.org', uma guia online para vândalos se precaverem em manifestações (fotos 1, 2 e 3). Uma das dicas é que o indivíduo use um óculos escuros ou adote um 'look' diferente para dificultar o reconhecimento facial pela polícia. Ao todo são 15 dicas.

Ao clicar em cada uma das imagens, o site explica em detalhes o que tem que ser feito. Orienta o indivíduo a tomar cuidado com o celular e com as redes sociais (foto 2), para que não sejam rastreados. Ao clicar nessa imagem, pelo site, há a seguinte advertência:

“O Facebook pode ser bacana, mas não é seu amigo! Ele expõe seus contatos, suas mensagens, sua localização e outras informações pessoais para muita gente que você nem conhece. Por outro lado, as redes sociais também podem ser úteis para divulgar informações para várias pessoas ao mesmo tempo. Então, quando usar com este fim, defina uma estratégia segura.

Imagem: Protestos.org / Reprodução

Prefira usar perfis anônimos ou compartilhados (sic). E pense antes no que você quer associar a este perfil. Aproveite para ser criativo: é interessante brincar com diversas identidades! E lembre-se de desconectar seus perfis quando não os estiver utilizando, assim você evita que estas redes coletem e divulguem seus dados de navegação”.

O último conselho é um dos mais desconcertantes. Orienta o manifestante sobre a forma mais adequada de deixar o local do evento. Isso faz aludir àquelas reuniões escondidas do regime militar durante a Ditadura (1964-1985). E ainda por cima coloca em risco a imagem e a vida de profissionais da imprensa, ao sugerir que o vândalo, ao deixar o protesto, se misture a eles (foto 3). Ao clicar nessa imagem, eis a dica:

“Esteja atento quando a manifestação acabar e tente deixar imediatamente o local. Você e seus amigos podem comentar a ação depois, em um lugar mais seguro! Evite andar sozinho ou com desconhecidos. Se não tiver outra opção, avise alguém de confiança que não foi protestar com você.

Imagem: Protestos.org / Reprodução

Se você for alguém já reconhecido em manifestações, é melhor sair junto de jornalistas e outras pessoas da mídia. Não leve com você materiais usados nos protestos como flyers, bandeiras, faixas etc. Estas lembrancinhas denunciam onde você esteve e fazendo o quê!”.

Também há orientações de como evitar abusos de autoridade por parte da polícia e como se precaver de falsos flagrantes. Nada contra a polícia, mas até aí parece ter algum sentido, quando, por exemplo, diz que no caso das mulheres sendo revistadas, que elas podem exigir que uma agente do mesmo sexo o faça, ou como também que denúncias devem ser feitas em caso de supostas violações.

Vale lembrar que em outubro passado, internautas divulgaram um vídeo de um agente, supostamente, forjando um flagrante de três morteiros, durante protesto de profissionais de educação, no Centro do Rio. O fato serviu para constranger ainda mais a imagem da corporação. Uma das problemáticas que precisa ser observada é que, quando um agente comete alguma irregularidade, quem cometeu não foi o policial fulano ou beltrano, e sim a instituição. Isso pelo menos no inconsciente coletivo. Ninguém vai lembrar o nome do servidor. Opta-se pela generalização, isto é, o todo em vez da parte, com isso a demonização.

O portal também explica sobre os programas que podem ou não ocultar o IP de um computador, por exemplo.

O Inciso IV do Artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato. Em setembro passado, o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei nº 6.528/2013, que proíbe o uso de máscaras que impossibilitem a identificação do cidadão, exceto durante o carnaval e eventos festivos/culturais. Na última terça-feira (17/6), foi a vez de o governo mineiro aprovar legislação semelhante.

O site possui domínio internacional e está hospedado em um provedor na Holanda. É uma segurança para que não fosse afetado pelo Marco Civil da Internet, que entrará em vigor na próxima segunda-feira (23), cuja aprovação chegou a ser comemorada pelo 'Article 19'. Portanto, estando fora da jurisdição brasileira.

A data de inauguração do portal, assim como o nome da ONG inglesa, é uma referência direta ao Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Breve análise

Imagens: Divulgação / Adaptação: OPINÓLOGO

O tal 'gigante'

Até hoje muita gente não compreendeu o real sentido dos protestos e pelo quê lutavam, tanto dentro quanto fora do Brasil. Fica a dúvida se o tal 'gigante' realmente acordou, saiu de seu estado de esquizofrenia coletiva, ou se apenas se levantou para ir ao banheiro e voltou a dormir.

No último dia 6 de junho, a onda de manifestos que tomou conta do país completou um ano. Desde seu início até agora, várias especulações já foram feitas, e à medida que certos fatos ou violações aconteciam, a opinião pública se redirecionava, ora contra a polícia, ora a favor. E de quebra, a imprensa era demonizada. Uma verdade é que o vandalismo se tornou a principal marca registrada dos eventos.

Nessa quinta-feira (19), o Movimento Passe Livre (MPL) organizou uma manifestação, em São Paulo, para reivindicar tarifa zero nos custos dos transportes públicos da cidade. Pelo menos três agências bancárias e uma concessionária foram alvos de depredação por parte de mascarados, publicou a 'Agência Brasil'. Não dá para chamar vândalos de ativistas. Pois, mais uma vez, estão causando distração política e deslegitimando as queixas dos brasileiros. As consequências disso só serão realmente compreendidas daqui a alguns anos.

Prova disso é que os docentes, depois que passaram a contar com arruaceiros, não conseguiram um bom reajuste salarial e tiveram que engolir o proposto pela Prefeitura e Governo do Estado, no ano passado, enquanto que os garis, em 2014, na 'Cidade Maravilhosa', e sem mover uma 'palha', literalmente, tiveram seus salários reajustados de R$ 802, aproximadamente, para R$ 1.100. É uma das maiores conquistas trabalhistas dos últimos tempos. No acordo previamente feito entre a Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb) e o sindicato da classe, o novo piso seria somente R$ 874 e alguns centavos.

Lamentavelmente, a imprensa aceitou 'dar a outra 'face para bater' e se sujeitou calada a ser refém e manipulada por seus críticos. Essa é uma das distrações cujo intuito é induzir a sociedade a requerer a regulamentação da mídia, ou simplesmente, a sua amordaça. Pior do que isso, é que não se viu nenhuma campanha por parte dos grandes meios de comunicação com o intuito de conscientizar sobre a sua função e importância.

Em 2013, o MPL brigava por R$ 0,20 que deveriam ser abatidos das passagens de ônibus e metrô. Depois de abandonarem o 'barco', ONGs e partidos políticos disputavam a liderança dos protestos para que pudessem ter visibilidade.

Outra verdade inquietante é que o excesso de protestos começou a encher o 'saco'. Exigências eram feitas, mas não havia fiscalização/monitoramento para saber se eram cumpridas. Apenas algumas delas foram executadas ou estão em discussão como forma de 'calar a boca', tais como: o engavetamento do tal projeto de 'Cura Gay', que o Ministério Público pudesse ter autonomia para fazer investigações, a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a tal reforma política. Esta última pode estar com sua interpretação subvertida, tendo em vista que não se exigiu nova Constituinte, por exemplo, e sim o combate efetivo à corrupção e à impunidade.

Muitos se perguntam qual seria o verdadeiro legado da Copa do Mundo de 2014. A resposta é fácil: o despertar da consciência. Não é nem mobilidade urbana, nem novos estádios, nada disso. Os protestos, embora importantes e/ou úteis, continuam mal direcionados ou estão engatinhando, por assim dizer, mesmo que tenham se passado 12 meses. Pois, o brasileiro ainda não descobriu a sua essência.