Uruguai se torna o primeiro país do mundo a legalizar a maconha | Opinólogo

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

País continua dando provas de laicidade

Imagem: Divulgação /
Adaptação: OPINÓLOGO - Diego Francisco

O país da maconha

Justo nessa terça-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Uruguai se converte no primeiro país do mundo a legalizar a produção, o consumo e a comercialização da maconha. O Senado aprovou por 16 votos a 13 o projeto do Executivo. Se por um lado, isso representa algum tipo de fracasso moral na luta do Estado e da sociedade contra o vício, por outro reafirma que o país é laico e não se deixa levar por interferências religiosas e age indistintamente pensando no coletivo. Em uma linguagem mais direta: não se deixou chantagear por dogmas pessoais.

Em agosto último, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado por 50 dos 99 parlamentares, segundo o portal 'Uol'.

A nova lei teria por objetivo combater o tráfico de drogas e 'as consequências sanitárias, sociais e econômicas do uso problemático de substâncias psicoativas', noticiou o diário local 'El Observador'.

Serão permitidas até seis plantas e o máximo de 480 gramas anuais, em média 40 gramas por mês, por pessoa. Clubes com no mínimo 15 e no máximo de 45 sócios poderão ter até 99 mudas e a mesma capacidade anual por usuário. Qualquer plantação não autorizada e que ultrapasse tais limites, poderá ser destruída mediante ordem judicial. As multas poderão variar de 13.550 a um milhão 355 mil pesos uruguaios (algo em torno de R$ 1.475 a R$ 147,5 mil, respectivamente). A fiscalização ficará a cargo do Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), que ainda será criado. Também será permitida a plantação da maconha para fins científicos e/ou terapêuticos.

Motoristas também não poderão dirigir se o nível de THC (tetrahidrocanabinol) no sangue estiver superior à taxa permitida, que ainda será definida. Essa substância é encontrada na droga e pode levar dias até que seja eliminada do organismo. A punição para quem desobedecer é a proibição de dirigir de seis meses a um ano, por exemplo.

Até o momento não havia informações se teriam locais específicos para o consumo da droga. Seria péssimo andar pelas ruas e dar de cara com tal cena!!! Se o cheiro do cigarro já é ruim, imagine o das demais drogas!!! Mas, a visão não seria menos infernal do que as que se pode encontrar em favelas cariocas, por exemplo, tanto a venda quanto o consumo. Falta pudor! Puro sentimento de vergonha alheia!!!

Fica a dúvida se a nação sul-americana, ao não criminalizar o consumo da erva, não teria eufemizado a sua derrota na luta contra o tráfico de drogas. Porque, teoricamente, não é nenhuma garantia de que seja o fim do narcotráfico, talvez uma brecha para a legalização desse nicho.

Laicidade

Mesmo para um país tão pequeno, com pouco mais de 3,2 milhões de habitantes – pouco mais da metade da população carioca –, conforme dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) de 2012, e é governado por um presidente de esquerda, José Mujica, o Uruguai continua dando provas de laicidade: legalizou o aborto e aprovou o matrimônio entre pessoas do mesmo gênero. Sem sombra de dúvidas, pelo menos em tais aspectos, pode ser considerado um bom exemplo para os vizinhos latino-americanos.

Consumo no mundo

Em Portugal, por exemplo, o uso da droga foi descriminalizado em até 25 gramas por usuário. Em alguns estados norte-americanos como Washington e Colorado, o consumo também é permitido em pequenas quantidades e geralmente para uso medicinal. Já na Holanda, o consumo é tolerado, mas até cinco gramas. É possível encontrar no país alguns estabelecimentos vendendo a erva.

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