Uruguai realiza o primeiro casamento gay

Sexta-feira, 23 de agosto de 2013 País já legalizou o aborto e está próximo de fazer o mesmo com a maconha Imagens: Divulgação / Arte: ...

Sexta-feira, 23 de agosto de 2013

País já legalizou o aborto e está próximo de fazer o mesmo com a maconha

Imagens: Divulgação / Arte: OPINÓLOGO - Diego Francisco

O "sol" nasceu para os homossexuais
 uruguaios

O Uruguai deu mais uma prova de que é um país laico, ou ao menos está seguindo nessa direção: realizou o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, nessa quinta-feira (22/8). O casal se chama Sérgio Miranda e Rodrigo Borda. A cerimônia tinha pelo menos 30 convidados, entre familiares, amigos, autoridades nacionais e estrangeiras – como a embaixadora estadunidense para aquela nação, Julyssa Reinoso –, além de uma centena de jornalistas de várias partes do mundo cobrindo o evento, noticiou o diário local “El Observador”.

Esse tipo de matrimônio foi aprovado, em abril último, pelo Senado. O projeto, antes de sofrer modificações, já tinha sido também aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2012. Com isso, o Uruguai se soma a outras nações latino-americanas que permitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo, tais como: Argentina e Brasil.

Na Argentina, por exemplo, essa modalidade foi aprovada, em 2010, pelo Congresso. Na ocasião, o governo mexicano foi um grande incentivador, pois chegou a oferecer uma viagem de lua de mel com tudo pago a Cancun para o primeiro casal homossexual que registrasse a união civil. A nação asteca tem investido no turismo LGBT (Lésbica, gay, bissexual e transexual), publicou o site “Leitura Subjetiva”, que pertence ao OPINÓLOGO.

Já no Brasil, pode-se dizer que o caminho foi mais complicado, principalmente por causa dos “crentelhos” (uma mistura de crente com pentelho). Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável homoafetiva por 10 votos contra um. Nesse mesmo ano, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH) chegou a promover o que chamou de maior casamento gay coletivo do mundo.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Resolução n° 175/2013, permitindo o casamento no civil entre pessoas do mesmo gênero, e determinou também que nenhum cartório poderia se recusar a registrá-lo. A decisão do CNJ foi criticada pela bancada evangélica, ao alegar que caberia ao Congresso avaliar o tema, e que não seria atribuição do órgão. Note-se que a legalização da união homoafetiva, nos dois modos, não teve nenhuma interferência favorável por parte do Legislativo, sempre a partir de decisão judicial, que disse só estar cumprindo o que determina o Artigo 5° da Constituição Federal, que estabelece direitos iguais entre homens e mulheres.

Já o Reino Unido foi além: em julho recente, o Parlamento e a rainha Elizabeth II aprovaram o casamento gay tanto no civil quanto no religioso. Neste último, só poderá ser realizado, se não houver nenhum tipo de impedimento/preconceito da instituição. A medida entrará em vigor a partir do verão no hemisfério norte, entre junho e setembro de 2014, uma vez que as autoridades precisam discutir certos trâmites na questão de dependentes legais, por exemplo. 

Aborto

Um recente avanço de Montevidéu foi a descriminalização do aborto, em dezembro passado. Nos seis primeiros meses da lei em vigor, pelo menos 2.500 mulheres fizeram o procedimento, e até então não houve nenhuma morte registrada.

Enquanto isso, aqui no Brasil... a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei, n° 12.845/2013, no último dia 1° de agosto. Com isso, os hospitais do Serviço Único de Saúde (SUS) serão obrigados a oferecer assistência médica e psicológica a mulheres vítimas de estupro, realizando a prevenção e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o vírus HIV, além do uso da pílula do dia seguinte para evitar uma gravidez. A medida entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Observa-se também que isso não chegou a ser de fato uma legalização do aborto, tendo em vista que tal prática só é permitida no caso de violência sexual. Bem diferente do Uruguai que permite em inúmeras situações e até a terceira semana de gestação. Mesmo assim, não é tão fácil o quanto se imagina. O serviço local de saúde disponibiliza psicólogos e assistentes sociais para o casal, tenta propor alternativas para que o aborto não seja feito. Se tal ação for motivada por questões financeiras, o governo ainda tenta oferecer uma espécie de ajuda financeira em algum de seus programas sociais.

Durante a eleição presidencial, em 2010, Dilma Rousseff foi bastante pressionada por igrejas católica e evangélicas no que se tratava do aborto. Inclusive, quase colocando a perder sua campanha depois de supostos boatos de que ela seria a favor.

Maconha

No último dia 31 de julho, por exemplo, a Câmara dos Deputados uruguaia aprovou outro polêmico projeto: o da legalização da maconha. O texto ainda está em análise no Senado. No entanto, não é tão simples: para consumi-la, é preciso ter maior de 18 anos; poderá dispor de no máximo 40 gramas mensais, que estariam disponíveis em farmácias, entre outras coisas.

Quanto a essa parte, é preciso pensar nos prós e nos contras. Dá a entender que se está perdendo a batalha contra as drogas e/ou ao mesmo tempo reduzindo o narcotráfico e o consumo ilegal do produto. Ainda faltam discussões aprofundadas sobre isso aqui no Brasil.

Falta de laicidade no Brasil

Um dos grandes problemas do gigante sul-americano é que suas motivações e justificativas políticas são feitas de cunho religioso, prejudicando de certo modo a laicidade do estado. Uma coisa é alguém ser contra o aborto e o casamento homoafetivo, por exemplo. Outra coisa é impedir os demais a usufruírem de seus direitos. Foi do mesmo modo com aquele ridículo Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 234/2011 – popularmente tachado de “Cura Gay”, de autoria do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), amplamente defendido pela bancada evangélica. O texto foi bastante criticado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e até mesmo durante a onda de protestos que tomou conta do país. E acabou sendo arquivado para tentar conter os manifestantes indignados com a política. O projeto não poderá mais ser reapresentado por esse parlamentar ou por qualquer outro no mesmo ano legislativo.

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