MEC retira autonomia da Uniesp e proíbe abertura de novos cursos e aquisições

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Terça-feira, 04 de junho de 2013

Grupo Educacional é investigado por supostas irregularidades na utilização dos recursos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria de Regulação da Educação Superior (Seres) – determinou uma série de sanções contra a União Nacional das Instituições de Ensino Superior (Uniesp), entre elas a suspensão da autonomia universitária, a proibição de abertura de novos cursos e de novas aquisições, fusões e cisões. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de um despacho, na última sexta-feira (31/5). O motivo seria de supostos e “fortes indícios” de irregularidades praticadas pelo grupo educacional, especialmente no que diz respeito ao seu programa “A Uniesp paga a sua faculdade”, que utiliza recursos do Fundo de Financiamento da Educação Superior (Fies). Não há informações detalhadas sobre a validade dessa suspensão de autonomia.

O grupo também terá de respeitar o limite de vagas oferecidas por cursos tanto nas aulas presenciais como à distância, além de: apresentar em até 15 dias a relação de cursos por IES; relação de alunos ativos nome, CPF, curso, semestre, instituição, turno e se estão incluídos no Fies, no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou em nenhum programa.

Em até 30 dias, os gestores terão de apresentar também demonstrativos financeiros das IES administradas, informar o quadro societário e fazer o recadastramento de todas as mantidas, exceto as que já tiverem cumprindo esta etapa.

Em nota, o grupo Uniesp disse que “tem buscado o diálogo construtivo” com o MEC, e que pretende cumprir com todas as exigências. E afirmou também que foi a partir de 2010, ainda durante a gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “que o jovem de baixa renda começou a ter de fato a oportunidade de sonhar com um futuro melhor e mais digno (...)”

Supostas irregularidades

Tanto nas assembleias legislativas do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo (Alesp), o grupo gestor foi investigado em comissões por supostas irregularidades. No Parlamento paulista, por exemplo, foi acusado de: não repassar as contribuições recolhidas de funcionários ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); de não depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); reter o pagamento de 13° salário; constranger alunos com propaganda de baixa mensalidade e depois cancelá-las, fazendo com que os mesmos aderissem ao Fies etc. É uma lista imensa de acusações, como também a suspensão do programa “Bolsa Escola da Família”, ao adquirir as Faculdades Integradas Paulista (Fip), uma parceria que os antigos proprietários tinham com o governo do Estado de São Paulo. Com isso, prejudicando cerca de 600 discentes.

Sobre a Uniesp

A mantenedora tem presença em 12 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Possui 110 faculdades e dois centros universitários e atualmente é um dos maiores grupos educacionais do país com mais de 125 mil estudantes e quase nove mil funcionários. No Rio de Janeiro, por exemplo, mantém a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), e em São Paulo, além da Fip, a Faculdade Bandeirantes, entre outras.

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