Tim, Oi e Claro voltam a vender chips nos estados onde estavam proibidas
Com a liberação para que as operadoras Tim, Oi e Claro voltassem a comercializar chips a partir desta sexta-feira (3/8), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou salvando o Dia dos Pais das mesmas, que ocorrerá no próximo dia 12. Já que nessa época, há um aquecimento nas vendas. O castigo imposto só durou quatro dias. Pois, as companhias teriam apresentado planos de melhoria em sua rede de serviços, e o órgão estatal teria ficado satisfeito.
A suspensão decretada no último dia 23 de julho passou a valer a partir do dia 30 do mesmo mês. A Agência tomou tal decisão, a partir das queixas registradas nos órgãos de proteção ao consumidor durante o primeiro semestre de 2012. A deficiência das operadoras estaria na dificuldade de completar chamadas, interrupção das mesmas, além dos atendimentos em seus call centers.
A Agência informou que faria um acompanhamento trimestral do andamento dos investimentos que as companhias terão de fazer entre 2012 e 2014. Caso não haja melhoras, elas poderiam ter as vendas suspensas de novo. Juntas gastariam em torno dos R$ 20 bilhões.
Na ocasião, a Tim – a mais afetada, em 19 unidades federativas – chegou a recorrer em busca de uma liminar para suspender tal proibição, mas foi inútil. Pois, a Justiça entendeu que a determinação da Anatel tinha fundamento. A Oi foi proibida de vender em três estados, enquanto a Claro, apenas três. A Vivo, a CTBC e a Sercomtel não sofreram as medidas, pelo fato de não terem obtido os piores índices de desempenho. Porém, teriam também que apresentar um plano de melhorias em suas redes em até 30 dias.
O mês passado não foi bom para as operadoras (Claro, Oi, Tim), pois, além da suspensão imposta pelo órgão estatal, também foram proibidas – incluindo a Vivo – por quatro dias de venderem novas linhas telefônicas e internet 3G em Porto Alegre (RS), por decisão do Procon local, entre os dias 16 a 20. O perdido teria partido da Ordem dos Advogados do Brasil naquele estado (OAB-RS), também por causa da má prestação de serviços. Chegou-se a cogitar a ideia de expandir tal decisão em todo o estado gaúcho.
Na verdade, a proibição serviu para dar um susto e pressionar as empresas a investirem mais na qualidade de seus serviços. Porque, afinal de contas, paga-se muito caro ainda pela telefonia móvel neste país. E o serviço nem sempre é lá essas coisas, pelas razões já justificadas pela Anatel.
Só falta saber se um dia tal suspensão poderia ocorrer com as operadoras de telefonia fixa, principalmente pelo fato de fazerem propaganda de serviços de internet e não terem disponibilidade para toda a região que atendem. E claro, quando é que o Brasil vai ter um órgão que fiscalize os provedores de internet??? Porque até o momento não existe. Esse é um serviço largado às moscas, no qual certas empresas desrespeitam descaradamente os clientes, porque sabem que não há leis apropriadas para puni-las, apenas com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90).
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