AGU derruba liminar que sustava foro privilegiado a Moreira Franco

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017 Imagem: Antônio Cruz / Agência Brasil / Reprodução / Creative Commons Moreira Franco, cita...

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

Imagem: Antônio Cruz / Agência Brasil /

Reprodução / Creative Commons

Moreira Franco, citado 34 vezes numa das delações,
 foi apelidado de ‘Angorá’ pelo
departamento de propinas da Odebrecht

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma liminar que sustava a nomeação concedida ao peemedebista Moreira Franco (RJ) para o como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, cujo cargo o conferia foro privilegiado. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, no final da manhã desta quinta-feira (9/2).

Ontem (8) o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, havia concedido liminar numa ação civil pública que requeria a suspensão de Moreira Franco como ministro, tendo em vista que a nomeação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) ocorreu três dias após a homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Em apenas uma delas, ele foi citado 34 vezes como suposto interlocutor para o recebimento de propinas para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O magistrado viu semelhanças entre a nomeação do peemedebista com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), em março do ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff (PT-RS), para livrá-lo de ser investigado pela Justiça de primeira instância na Lava-Jato, operação que apura a roubalheira na Petrobras.

Mas, para o desembargador Hilton Queiroz, não haveria qualquer semelhança entre os dois casos. Para ele, a decisão da 14ª Vara Federal gerava ‘grave risco à ordem pública, segurança e ordem administrativa’, pelo fato de a suspensão da nomeação representar uma interferência em outro poder.

Vale salientar que existem dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação de Moreira Franco, sendo o primeiro ajuizado pela Rede Sustentabilidade e o segundo pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Ambas as legendas veem claro desvio de finalidade e sustentam que o cargo teria sido com o propósito de apenas conceder foro privilegiado ante a máxima corte. As duas petições estão sob a relatoria do ministro Celso de Mello.

“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, acusou o Psol.

Imagem: Agência Brasil / Reprodução / Creative Commons

Cerimônia de posse da frustrada nomeação de Lula
como ministro da Casa Civil

Moreira Franco, apelidado de ‘Angorá’ pelo departamento de propinas da Odebrecht, ocupa desde maio do ano passado a função de secretário de Parcerias Públicas e Investimentos. A pasta não o concedia status ministerial.

A nomeação de Moreira Franco serviu de argumento para que Lula questionasse na suprema corte a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, quem anulou o ato de Dilma Rousseff que o havia tornado ministro-chefe da Casa Civil. O petista vê semelhança nos dois casos. Para ele, houve um ‘erro histórico’.