A favor da privatização, mas do Brasil

Domingo, 12 de fevereiro de 2017 Imagem: Free Images / Uso gratuito / Reprodução O Brasil é popularmente chamado de  ‘República da...

Domingo, 12 de fevereiro de 2017

Imagem: Free Images / Uso gratuito / Reprodução

O Brasil é popularmente chamado de
 ‘República das Bananas’,
por sua dependência ao mercado externo.
Ou as privatizações servem para mostrar
que as estatais são vendidas a ‘preço de banana’

A partir de 1998, a palavra “privatização” ganhou novos significados no Brasil: melhoria e eficiência. Esse fenômeno de se desfazer de empresas públicas e repassá-las à iniciativa privada teve grande impulso durante os mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), embora a prática já tenha sido testada em governo anterior ao dele. Entre as empresas vendidas pelo tucano e que deram certo estão a Vale do Rio Doce, hoje Vale, concessionárias de energia elétrica e o sistema Telebrás, que deu origem a inúmeras operadoras de telefonia.

Antigamente, quando faltava luz em dada localidade, as concessionárias poderiam levar de três a cinco dias, em média, para restabelecer o serviço. Com a troca de comando, não costuma levar mais do que quatro horas, inclusive em favelas, salvo exceções.

Uma linha telefônica era deixada como herança de família e seu preço poderia equivaler ao de um automóvel. Hoje em dia, é possível adquirir uma linha fixa por R$ 50, e um chip de celular por R$ 20. A descentralização dos serviços criou a concorrência e os barateou, desse modo tornando-os acessíveis ao público em geral, a ponto de fazer com que boa parte dos brasileiros tenha, em média, duas linhas móveis num só aparelho, uma para cada operadora.

Além de transferir a responsabilidade a terceiros, a ideia da privatização está intimamente ligada ao desenvolvimento, à lucratividade e à redução de burocracias em comparação à uma gestão pública ineficiente, mesmo que as empresas estatais também deem lucro. Entretanto, a facilidade de acesso a produtos e serviços, graças à privatização, não pode ser confundida com qualidade. O Brasil tem, por exemplo, uma das bandas largas mais caras do mundo e com velocidades e/ou dados bastante inferiores até mesmo em comparação com outras nações latino-americanas.

Desde que assumiu a presidência da República provisoriamente, durante o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT-RS), em maio do ano passado, o presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), não esperou um dia sequer para colocar em prática sua ambição de se desfazer de empresas públicas. Para isso, criou a Secretaria de Parcerias Públicas de Investimentos, uma pasta com nome eufemista e sem status ministerial para fomentar as privatizações. É possível que os Correios, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras, entre outras estatais, estejam nesse pacote.

Em 1999, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro transferiu para a iniciativa privada os serviços no município de Niterói. Segundo a concessionária Águas de Niterói, 72% da população tinham água encanada na ocasião, enquanto somente 35% tinham coleta e tratamento de esgoto. Em 2003, quatro anos depois, 100% dos niteroienses já tinham água encanada. Em 2007, os serviços de saneamento básico chegaram a 90%.

Por conta da crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) pretende privatizar a Cedae. O tema está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que precisa aprovar que a empresa seja dada como moeda de troca ao governo federal, para lograr novos empréstimos. Com a venda, o governo fluminense poderia pedir emprestado R$ 3 bilhões. As autoridades tentam convencer o funcionalismo e a opinião pública de que a venda da companhia é necessária para que o Estado possa reduzir o déficit de cerca de R$ 60 bilhões e para que possa pagar os salários atrasados. No entanto, reportagem do jornal “O Globo”, do ano passado, afirmou que ela estaria avaliada em apenas R$ 4 bilhões. Portanto, não passa de uma falácia o discurso pró-privatização, porque não cobrirá nem 10% do rombo nas contas.

Houve uma época que ser funcionário público significava estabilidade e segurança. Pelo menos no Rio de Janeiro, não mais. Inicialmente, devido aos atrasos salariais e o parcelamento de pagamentos tipo “Casas Bahia”, e depois as privatizações, que podem culminar em demissões e à perda de tudo isso que se buscou por meio de concursos.

A questão aqui não é ser contra ou a favor da privatização, porque várias delas demonstraram terem sido úteis. Mas, elas não podem ser motivadas como devolução de favores a empreiteiras que fizeram doações em campanhas eleitorais, embora ocorram processos licitatórios. Em 2015, a Cedae teve lucro líquido de R$ 248,9 milhões, e em 2014, R$ 460,3 milhões, o que demonstra ser uma empresa lucrativa, apesar de ser ineficiente. Vide o fato de o rio Guandu – utilizado pela companhia para abastecer o Rio e a Baixada Fluminense – nascer em Japeri e 90% dos moradores não terem água encanada, o que é um tremendo paradoxo. Muitos moradores de Duque de Caxias, por exemplo, se sentem abandonados pela estatal. Não se vende uma empresa que dá lucro. Aperfeiçoam-se os métodos.

Alguns dos maiores problemas em empresas estatais, sejam a nível municipal, estadual ou federal, estão nas más gestões. A nomeação de cargos executivos não costuma ser baseada em critérios técnicos, e sim em apadrinhamentos políticos e em pactos partidários. Quem melhor do que os próprios empregados para conhecê-las tão bem??? A omissão de muitos chefes ante seus subordinados é outro grande problema: certos funcionários acomodados; com atitudes patrimonialistas – como se fossem donos da empresa –; que gostam de ficar horas ao telefone; que batem o ponto pela manhã, mas não são vistos mais à tarde; que saem para se encontrar com os amantes na hora do almoço e só voltam ao fim do dia; funcionário que só chega atrasado, e as horas a mais, que deveriam servir para pagar pelo atraso, são computadas como horas extras, e por aí vai...

O próprio Estado, de modo generalizado, é responsável pela ineficiência, fracasso e/ou quebra de suas estatais. A Petrobras é um dos exemplos disso. Aquela que outrora era considerada uma das maiores empresas do mundo, um orgulho nacional, foi quase destruída pelo próprio Estado – neste caso a União –, por conta de um esquema de corrupção sem precedentes. Certamente, os prejuízos que teve, inclusive por causa de inúmeros processos judiciais por parte de investidores, poderão servir de desculpas para justificar uma eventual venda. Não se pode, simplesmente, afirmar que os culpados foram partidos políticos, porque eram da base governista e foram colocados lá mediante aprovação governamental. Outrossim é a compra superfaturada de uma refinaria em Pasadena, no Texas, Estados Unidos entre 2006 e 2010. Uma refinaria que valia US$ 42 milhões foi adquirida por mais de US$ 1 bilhão.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, este quebrou a si mesmo, primeiramente com os excessos de isenções fiscais que ultrapassaram os R$ 100 bilhões durante os governos de Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Pezão. Entre os beneficiados estão: joalherias, salões de beleza, boates, saunas, puteiros e algumas gráficas utilizadas por Pezão em sua campanha eleitoral em 2014, de acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que motivou sua cassação na semana passada. Em segundo lugar, os supostos atos de corrupção nos governos peemedebistas que são alvos de investigação pela Polícia Federal e Ministério Público. A falência do Estado não foi somente por causa da queda no preço dos barris de petróleo no mercado internacional, considerando que o Rio de Janeiro é um estado produtor.

Enfim, se as privatizações são mesmo sinônimos de melhoria e eficiência, por que não privatizar logo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo??? Quem sabe assim, fosse possível acabar com os excessos de burocracia, morosidade, mordomias e privilégios, os elevados salários e encargos, o nepotismo, a corrupção e tantas outras coisas que são motivos constantes de indignação e de constrangimento, e o país mude seu status de “em desenvolvimento” ou “subdesenvolvido” para “desenvolvido”. Considerando tudo isso, então é preciso ser a favor da privatização, mas do Brasil, por um Brasil que um dia possa dar certo, porque assim não seria governado por partidos, mas por empreendedores e investidores, por homens e mulheres de negócios. Dessa maneira, quem sabe, talvez fosse possível distanciar governo e Estado, em vez de fazer deste capitanias hereditárias.

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