Deputado petista tenta dar golpe na Lava-Jato e na liberdade de imprensa

Terça-feira, 07 de junho de 2016 Informação atualizada em 07/06/2016, às 17h31 Imagem: Câmara dos Deputados / Reprodução Wadih Dam...

Terça-feira, 07 de junho de 2016
Informação atualizada em 07/06/2016, às 17h31

Imagem: Câmara dos Deputados / Reprodução

Wadih Damous

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), num só golpe, busca atacar a Lava-Jato – operação que apura a roubalheira na Petrobras – e a liberdade de imprensa. Apresentou, nesta terça-feira (7/6), o Projeto de Lei nº 4.372/2016, que criminaliza a divulgação de delação premiada, homologada ou não pelo Judiciário. A pena seria de um a quatro anos de prisão mais multa.

No texto, o ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) sugeriu alterações na Lei de Delação Premiada, de número 12.850/2013, a que estabelece o conceito de organização criminosa.

Outra mudança proposta é que somente poderiam ser aceitas delações para fins de homologação judicial, se o acusado ou indiciado estivesse respondendo ao processo em liberdade ou se houvesse investigação em desfavor do réu.

Para Wadih Damous, ‘nenhuma denúncia poderá ter como fundamento apenas as declarações de agente colaborador’.

“A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito. Da mesma forma, a alteração protege as regras processuais que tratam da prisão preventiva e evita que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea e para atender objetos outros, alheios ao processo ou inquérito”, declarou o parlamentar num trecho de sua justificativa.

Dessa forma, o petista ataca diretamente a Lava-Jato, tendo em vista que vários dos acusados estão presos no decorrer das investigações. O que invalidaria os depoimentos de vários envolvidos, que acabam mencionando e/ou acusando membros do governo, por exemplo, de suposta participação e/ou ciência no esquema de corrupção.

O texto também coíbe a ação da força-tarefa. Inclusive, impediria uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por conta de um triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia em que jura de pés juntos não pertencê-lo. Em março passado, durante a 24ª fase da Lava-Jato – batizada de operação Aletheia, que significa a busca da verdade – o ex-metalúrgico foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento à Polícia Federal, em São Paulo. Na ocasião, também foram realizadas buscas e apreensões no Instituto Lula e na residência de familiares e amigos. Se Lula fosse preso, sua delação premiada não teria validade.

Wadih Damous também ataca a liberdade de imprensa. Por meio de uma censura travestida de proteção legalidade, busca impedir que a sociedade tenha conhecimento dos fatos. Pois, somente de tal modo o cidadão consegue exercer pressão, por meio da opinião pública, e instar o combate à impunidade.

Seria até compreensível tentar garantir o sigilo das delações, uma vez que se é inocente até que se prove o contrário. Ainda mais com a série de vazamentos com suposto caráter seletivo, afetando mais a uns do que a outros. Contudo, não permitir a homologação de colaboração premiada de quem estiver preso, mostra claramente a tentativa de barrar a investigação. 

O projeto do deputado petista veio poucos dias após a revista ‘IstoÉ’ ter divulgado parte da delação premiada de Marcelo Odebrecht, da Odebrecht. O empresário acusou a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT-RS), de ter, supostamente, exigido diretamente a quantia de R$ 12 milhões para o caixa 2 de sua campanha de reeleição, em 2014.

Wadih Damous fez o que caciques do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) não puderam, por constrangimento. Há pouco mais de uma semana, a ‘Folha de São Paulo’ divulgou uma série de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendia mudanças na Lei de Delação Premiada. Tanto Sérgio Machado quanto Renan Calheiros são investigados no Petrolão (outro nome para a Lava-Jato). Os diálogos ocorreram em março passado, semanas antes de a Câmara votar pela admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

E para completar: reportagem do jornal ‘O Globo’ disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Renan Calheiros e seu afastamento da presidência do Senado, ademais a dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR), por, supostamente, tramarem contra a Lava-Jato.

O supracitado projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Entende-se como tramitação conclusiva a que não precisa passar pelo plenário, sendo votado apenas nas comissões. Somente iria à votação em plenário se alguma das comissões o rejeitasse ou se pelo menos 51 deputados federais, 10% da casa, apresentasse recurso.