Segunda-feira, 02 de março de 2015 Imagem: Free Images / Uso gratuito / Reprodução Ilustração Tramita na Câmara dos Deputados o ...
Segunda-feira, 02 de março de 2015
Imagem: Free Images / Uso gratuito / Reprodução
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| Ilustração |
O parlamentar psolista pede ainda que essa diferença de mais de R$ 7 mil mensais seja revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos setores mais afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo neste ano.
“Um dos órgãos mais prejudicados com os cortes públicos foi justamente o Ministério da Educação, com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais, podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais”, explicou.
“Ainda que se tenha alegado que o aumento salarial aprovado tenha apenas compensado a desvalorização relativa à inflação nos últimos quatro anos, o impacto na folha de pagamentos do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano”, continuou o parlamentar.
O PDC nº 1/2015 passaria a valer a partir do mês seguinte à sua aprovação. Mas antes de ir à votação no plenário, o texto será analisado pela Mesa Diretora da Câmara e passará pelas seguintes comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, terá de passar pelo Senado.
Passagem aérea para cônjuge
Diante do corte de gastos que o governo quer implementar, falta a Câmara dos Deputados dar o exemplo e anular a recente decisão que permitiu a compra de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, que poderão viajar do estado de origem a Brasília e a fazer o caminho inverso. Amanhã (3/3), a Mesa Diretora da Casa irá avaliar a possibilidade de reverter a medida, diante da repercussão negativa que o caso teve. A despesa poderá ser incluída na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
“Não vejo nada demais [com a medida]. Mas se a Mesa [Diretora] quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião ela que trate. Não tem problema nenhum da minha parte”, declarou o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No último dia 25 de fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara reajustou o auxílio-moradia, a verba de gabinete e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que começariam a valer a partir do próximo dia 1º de abril, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais, em vigor desde abril de 2013, subirá para R$ 4,2 mil mensais, o que representa um acréscimo de 11,92%. O impacto será de R$ 805,5 mil no orçamento da Casa, segundo a Agência Câmara. A verba é utilizada por deputados que não utilizam residências funcionais e que precisam pagar moradia.
Já a verba de gabinete, usada para pagar empregados em Brasília ou no estado de origem, terá um reajuste de 18,02%, passando de R$ 78 mil mensais, em vigor desde julho de 2012, para R$ 92 mil mensais. O impacto em 2015 será de R$ 97,3 milhões.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar varia conforme o estado destino do deputado. A grana é usada para pagar passagens aéreas para deputados e seus assessores, correios, telefonia, aluguel de veículos e combustíveis, escritórios e hospedagem. O reajuste será de 8,72%, o que provocará um impacto de R$ 14,6 milhões.
O impacto total de despesas será de R$ 112,8 milhões, a mesma cifra que a Câmara pretende economizar com serviços de manutenção, terceirização de mão de obra, materiais de consumo, adiamento de posse de servidores concursados e redução de horas extras, por exemplo.
Cinco partidos disseram que não fariam pagariam passagem de marido e/ou esposa com dinheiro público: Socialismo e Liberdade (Psol), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Popular Socialista (PPS), dos Trabalhadores (PT) e o Comunista do Brasil (PCdoB).
“O pagamento de passagens aéreas para esposas e maridos de parlamentares está na contramão do que a sociedade espera de seus representantes no Congresso”, falou o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
“É inaceitável que, num momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e alta nos preços, conceda-se esse privilégio aos parlamentares. É um total desrespeito com os brasileiros, que já estão pagando o preço da incompetência do governo Dilma e agora, terão de arcar com essa mordomia. É um contrassenso. O PSDB não fará parte dessa vergonha, também em respeito aos próprios cônjuges de seus parlamentares”, criticou o parlamentar peessedebista.
“A Câmara tem de dar o exemplo e abrir mão de despesas como essa, que a distanciam ainda mais de seus representados (…), não pode cometer o mesmo erro e a desfaçatez do governo”, manifestou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
“Manifesto minha posição contrária à concessão de passagens para familiares de parlamentares”, comentou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Ajuste fiscal
O limite para o orçamento fiscal de 2015 é de R$ 291 bilhões. Contudo, o governo pretende economizar R$ 66 bilhões, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ou também a quase totalidade da meta de superávit primário para o pagamento de juros da dívida pública, segundo o jornal 'O Globo'.
O corte de gastos atinge as principais pastas do governo e também ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No apagar das luzes de 2014, a presidente Dilma Rousseff aprovou as medidas provisórias 664 e 665, que dificultam o recebimento de direitos trabalhistas, o que poderia gerar uma economia de R$ 18 bilhões para 2015, o mesmo valor injetado na Petrobras em dezembro último.
Os recentes aumentos na conta de luz se devem ao fato de o governo estar repassando ao consumidor parte dos subsídios assumidos pelo Tesouro com a geração de energia. R$ 9 bilhões deixarão de ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo para o setor, que banca subsídios e programas sociais.
Leia também:
Deputados não poderão comprar passagem para cônjuge com dinheiro da Câmara
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