Sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Ação se deve à polêmica declaração de Rachel Sheherazade, e pede uma indenização de mais de meio mi...
Sexta-feira, 26 de setembro de 2014
Ação se deve à polêmica declaração de Rachel Sheherazade, e pede uma indenização de mais de meio milhão de reais por dano moral coletivo
Sete meses se passaram desde então. Mas, o assunto que parecia estar no esquecimento volta a ser notícia: a polêmica declaração da apresentadora do ‘SBT Brasil’, Rachel Sheherazade, em fevereiro passado, a respeito de um adolescente de 15 anos, alvo de ‘justiceiros’, tido como suspeito de furtos, no bairro do Flamengo, no Rio. Na última quarta-feira (24/9), o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), por causa do que a jornalista disse naquela ocasião.
“O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente, que em vez de prestar queixa contra os seus agressores, ele preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha do sujeito está mais suja do que 'pau de galinheiro'!!!. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80 por cento de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos 'vingadores' é até compreensível!!! O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça é falha. O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado??? Se defender, é claro!!! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado e contra um estado de violência sem limites. E aos defensores de direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil: 'adote um bandido!”, disse Sheherazade, em fevereiro.
No processo, o MPF-SP quer que a emissora pague uma indenização de R$ 532 mil a título de dano moral coletivo. A cifra foi calculada com base na inserção de publicidade cobrada pelo canal. E sustentou que não se trata de censura. Porém, a liberdade de manifestação jornalística não seria absoluta e não poderia violar ‘outros direitos e garantias estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro’.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também requer, em caráter liminar, que o SBT se retrate dos comentários feitos pela âncora em um quadro. A multa por descumprimento seria de R$ 500 mil por dia. “A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que tal postura de violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave que os crimes de furto imputados ao adolescente agredido”, sustentou o órgão.
Para o MPF-SP, a apresentadora teria, supostamente, violado o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) e o princípio da dignidade humana, além de estimular a prática de crimes de tortura e o de fazer justiça com as próprias mãos, o que poderia influenciar a sociedade devido ao potencial que exerce uma TV aberta.
Ainda, segundo o Ministério Público Federal, o canal de TV aberta é uma concessão da União, um serviço público, e que o SBT teria, supostamente, abusado do direito de manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e da Comunicação Social, visto que o Artigo 221 da Constituição Federal estabelece que a programação deve ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. A União também está sendo responsabilizada na ação por supostamente não estar fiscalizando os meios de comunicação, e porque também é seu dever adotar medidas administrativas, extrajudiciais e/ou judiciais para que as emissoras cumpram com o que determina a Constituição.
O processo afirma que Rachel Sheherazade, supostamente, feriu o Código de Ética do Jornalista Brasileiro ao incitar a ‘violência, a intolerância, o arbítrio e o crime’.
Denúncias e críticas
Em fevereiro, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e seu deputado federal Ivan Valente (SP) protocolaram uma denúncia contra a jornalista e o SBT no Ministério Público por suposta ‘apologia ao crime’.
Vale lembrar que o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, cuja presidente é filiada ao Psol, foi a primeira entidade da categoria em todo o país a criticar a apresentadora, quando nem o de São Paulo, onde a apresentadora trabalha, havia se manifestado. Com isso, legitimando o que sua legenda fez.
Em março último, foi a vez da deputada Jandira Feghali (PCdoB), em nome de sua bancada, promover uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sheherazade por crime de suposta ‘incitação ao ódio’.
Breve análise
Verdade seja dita: Rachel Sheherazade só disse o que muita gente gostaria, mas não pode, por se esconder numa suposta ética profissional e/ou pessoal. Antes que alguém dê chilique ou queira deturpar o que está sendo falado aqui, em nenhum momento concordou-se com a prática de tortura. A comunicadora expôs uma fragilidade do Estado em proteger o cidadão, mas ao fazê-lo foi denunciada e a discussão foi invertida: em vez de ser mais uma das vítimas, foi transformada em vilã.
Na época, viu-se certos colegas de profissão criticando-a por seus comentários. Mas, no fundo o intuito era dizer algo do tipo: “olha, pessoal, eu não sou como ela, tá! Sou melhor que ela!”. Foi num daqueles momentos em que o jornalismo estava numa fase de grande descrédito popular por não ser cúmplice de vândalos disfarçados de ativistas em protestos que enredaram o país a partir de junho de 2013, mas que misteriosamente se silenciaram durante denúncias de suposta corrupção em órgãos públicos recentemente. Totalmente estranho, para não dizer bipolares.
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