Deputado defende que IES com dívidas trabalhistas não tenham financiamento do governo federal

Comissão de Educação da Câmara visitará UGF na próxima segunda-feira Imagem: Sinpro-Rio / Reprodução O deputado estadual Robson L...

Comissão de Educação da Câmara visitará UGF na próxima segunda-feira

Imagem: Sinpro-Rio / Reprodução

O deputado estadual Robson Leite (PT-RJ) defendeu que as instituições de ensino superior (IES) que tivessem dívidas trabalhistas com professores e funcionários não recebessem financiamentos e/ou isenções fiscais do governo federal por meio de convênios como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Ele é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em IES privadas fluminenses, e disse isso durante audiência (foto 1) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (4/4), quando discutia o relatório final dessa Comissão.

Quanto a essa proposição, pelo menos três pontos têm que ser observados: o primeiro é que poderia forçar as IES a estarem em dias com suas obrigações, sendo, portanto, um lado positivo; já o segundo e negativo é: se elas com isenções milionárias não conseguem pagar o que devem, imagine, então, sem esses recursos?!; o terceiro, que também é negativo e não menos interessante, é a questão dos estudantes: o que o Ministério da Educação (MEC) faria com milhares deles, se não tem como colocar todos em universidades públicas???

Ainda, segundo o parlamentar, os critérios de credenciamento, avaliação e reavaliação de instituições educacionais particulares por parte do MEC precisam ser revistos. Ele também questionou a falta de regulamentação do curso de Educação à Distância (EAD).

O documento foi enviado aos demais membros dessa CPI, tais como: os deputados André Ceciliano (PT-RJ), Flávio Bolsonaro (PP-RJ), Luiz Martins (PDT-RJ) e Xandrinho (PV-RJ). As sessões foram presididas por Paulo Ramos (PDT-RJ), de agosto do ano passado a abril deste ano, sendo que do dia 7 de março até essa quinta-feira (4) ficou em recesso para a elaboração do mesmo. O relatório será votado no próximo dia 18 de abril, para ser publicado no Diário Oficial e, então, votado em plenária.

O relatório possui 64 encaminhamentos, dentre eles para o Ministério Público (MP), os da Educação (MEC) e da Cultura (MinC), à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, ademais da própria Alerj.

No evento dessa quinta-feira (4), compareceram representantes dos sindicatos dos Professores (Sinpro-Rio), dos Médicos (SinMed RJ), da Associação dos Docentes da Gama Filho (ADGF) e da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ).

Também está em tramitação no Parlamento fluminense um projeto de lei, prevendo que uma sala seja disponibilizada para agremiações estudantis de IES públicas e privadas. Por enquanto, não há mais detalhes sobre isso.

Visita de deputados federais à UGF

Uma comissão independente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pretende fazer uma visita à unidade da Piedade, da Universidade Gama Filho (UGF), na próxima segunda-feira (8), informou o Centro Acadêmico Albert Sabin de Medicina dessa IES (Camed).

Sabe-se que os alunos da Gama Filho (UGF), que estavam em Brasília (foto 2) para uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante – que de fato não aconteceu –, retornariam ao Rio, nessa quinta-feira (4). Durante os três dias que permaneceram na capital federal, se dividiram em grupos para participarem de uma série de eventos, desde audiência pública na Federação Nacional dos Médicos (Fenam) a reuniões na Câmara Federal e com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Imagem: Camed / Reprodução

O encontro entre Mercadante e os discentes não ocorreu, porque ele teve que acompanhar a presidenta Dilma Rousseff a alguns municípios cearenses, para a distribuição de ônibus escolares. Mas, para o representante do SinMed RJ, Dr. Jorge Luiz do Amaral – conhecido como “Bigu” –, em entrevista ao OPINÓLOGO, este ministro estaria, supostamente, se “esquivando” para não atender a comunidade acadêmica (representantes dos dois sindicatos mencionados, professores e alunos). Já para o Camed, um “banho de água fria”. Em seu lugar, quem os atendeu foi o secretário de Regulação do Ensino Superior, Jorge Messias. Também é importante frisar que, apesar da relevância do cargo e das inúmeras atribuições que lhes compete, demonstra-se uma aparente falta de consideração com esses estudantes: primeiro, porque a audiência não foi marcada de última hora, foi previamente agendada e protocolada por deputados federais; segundo, fizeram uma viagem cansativa de 18 horas e gastariam mais esse tempo retornando; terceiro, porque acarretou despesa extra, fazendo com que os ônibus que os conduziram ao Distrito Federal regressassem à capital carioca sem eles, levando em conta que, a audiência seria dia 2 e foi transferida para 3, e nada... Por causa disso, e para que não ficassem a ver navios – nem tem como, já que não tem mar em Brasília –, precisaram de novas doações para voltar para casa.

Dia de expectativa

Esta sexta-feira (5) será de grande expectativa, por causa da assembleia dos professores da UGF, que acontecerá às 18h, na unidade da Piedade. Lá, será votada a possibilidade de encerramento da greve que começou no dia 11 do mês passado. Só que para isso, o grupo Galileo Educacional precisa depositar nesta mesma data os 70 por cento do salário de março, conforme acordado entre esta e a ADGF. Caso, os presentes concordem, as aulas poderão reiniciar na próxima segunda-feira (8).

Já no Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), a assembleia ocorrerá às 18h do dia 8 de abril, no Sinpro-Rio. Todavia, não se pode ainda avistar um horizonte para que esses docentes encerrem a greve, uma vez que pelo menos até o final da noite de ontem (4), supostamente, não tinham recebido nada dos salários atrasados. Estavam previstos os depósitos de 50 por cento de janeiro mais 70 por cento de fevereiro para a última terça-feira (2). Só os Gama Filho teriam recebido, a partir da última quarta-feira (3), se estendendo até o dia seguinte (4), por causa da mudança de banco, informou a ADGF.

“O Termo de Compromisso prevê, ainda, o pagamento de 70% do salário de março a ser pago amanhã, 5/4, quinto dia útil do mês. Esta é uma medida extremamente necessária à Galileo para, mais uma vez, se redimir do problema de credibilidade!”, expressou a Associação, ontem.

Embora os educadores da UniverCidade não tenham aceitado a programação de pagamento da mantenedora, o que está sendo questionado por vários alunos, um comunicado no site dessa IES garantia que os pagamentos seriam feitos nas mesmas condições que a da UGF, o que teoricamente não teria acontecido naquele momento. Esses profissionais tinham exigido a quitação dos salários de janeiro e de fevereiro, agora o de março, mais um terço das férias deste 2013, para que possam discutir o tema.