Oi: anticompetitiva e incapaz de atender a demanda

Operadora é acusada de privilegiar seu provedor gratuito

Após denúncia da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e do provedor Universo Online (Uol), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça (MJ), acusou a operadora Oi, na última terça-feira (14/2), de prática discriminatória e anticompetitiva contra os concorrentes no serviço de banda larga. A empresa de telefonia estaria supostamente direcionando os clientes a contratarem o seu provedor gratuito, sem mencionar que existem opções, inclusive, dos serviços pagos como o da própria Uol, por exemplo.

A prática estaria sendo feita, devido à parceria Provedor Preço Zero (PPZ), a qual os provedores que queiram oferecer seus serviços têm de se adequar às exigências da operadora, acrescentou o MJ.

Se a Oi não se adaptar às normas de competitividade determinadas pelo Ministério em até 30 dias, poderá pagar multa diária de R$ 100 mil.

A empresa é incapaz de atender a demanda de banda larga

Quantos usuários de telefonia fixa devem estar esperando que um dia a Oi possa instalar o Velox – serviço de banda larga –, para desfrutarem de uma conexão mais rápida??? Grande parte desses consumidores pode estar concentrada nas áreas mais carentes, especialmente, nas favelas.

A verdade é que, em muitos lugares, a Oi não tem concorrência, porque só ela atua em certas regiões, por ser a operadora que herdou a Telerj fixa. Se alguém de determinada comunidade ligar para a companhia e solicitar um Velox para linha fixa, por exemplo, poderá ouvir do atendente que “no momento não há disponibilidade para aquela região”, mesmo quando o vizinho que mora parede com parede tem. Quando, então, não dão prazo ao cliente e pedem que ele aguarde, porque o pedido será analisado. Numa das hipóteses, o que não é impossível – por experiência própria – as ligações caírem misteriosamente pelo menos três vezes, sem terminar de concluir o pedido.

Cadê a Embratel, a GVT, a Vivo (que entrou recentemente no mercado de telefonia fixa no Rio de Janeiro), a Tim, que não se interessam em competir com a Oi nas localidades onde ela deixa a desejar??? Basta consultar as áreas de atuação das operadoras alternativas que, logo, nota-se uma suposta prática discriminatória, por privilegiar os consumidores das classes média e alta.

Infelizmente, esses problemas de internet ocorrem no Brasil, porque não há nenhum órgão que fiscalize os provedores, nem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tampouco o Comitê Gestor da Internet do Brasil (Registro.br). Até porque, no país não existe ainda uma lei sobre isso. Qualquer tipo de reclamação e/ou processo é avaliada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Como disse, certa vez, a ONG Avaaz, o Brasil é um “faroeste virtual”, no qual os provedores fazem o consumidor de “gato e sapato”.

Enquanto isso, quem precisa muito de uma internet rápida, acaba sendo obrigado, muitas vezes, a contratar uma banda larga móvel, que é muito mais cara!!!

Campanha do Idec contra a Oi

No último dia 27 de janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou nas mídias sociais a campanha #OiContraQualidade, contra a Oi, que teria pedido à Anatel para anular as metas de qualidade para a internet. A Agência determinou que, a partir deste ano, os provedores com mais de 50 mil assinantes deveriam garantir a média de 60 por cento da velocidade contratada, aumentando para 70 por cento no segundo ano, e 80, no terceiro.

A companhia telefônica chegou a alegar em nota que, a proposta de revisão feita pra Anatel seguiu estudos realizados por consultorias especializadas, com base nos serviços oferecidos nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo. Que o desempenho das empresas de telecomunicações dependeria de fatores como: característica dos sites acessados, do próprio computador, das redes das empresas etc. E por fim que, no caso dos serviços de banda larga móvel, os países, em geral, não adotariam metas que pudessem garantir a velocidade da conexão.

Bom, quanto a isso, o Brasil não precisa ficar se espelhando e copiando as demais nações para estabelecer um comprometimento das operadoras com seus clientes. Se fosse assim, deveria, então, começar pela diminuição do preço no serviço, que está entre os mais caros do mundo e com pouca velocidade.