Contra interferência estrangeira em eleições, México aprova fim da dupla nacionalidade para presidente e governador | Opinólogo

Quinta-feira, 08 de outubro de 2026

País também aprovou a nulidade do processo eleitoral em caso de ingerência externa

Fim da dupla nacionalidade

Imagem: Gobierno de México - Reprodução

Durante conferência de imprensa, Claudia Sheinbaum exibe decreto assinado sobre nacionalidade única

A presidenta do México, Claudia Sheinbaum (foto 1), assinou, nessa quarta-feira (7/10), um decreto de promulgação de reforma constitucional no qual passa a proibir que candidatos a presidente, a governador e ao governo da Cidade do México tenham dupla nacionalidade. A norma entra em vigor a partir de 2028. O texto tramitou pelo Congresso, onde foi votado por maioria qualificada, isto é, por pelo menos dois terços dos integrantes de cada casa, além de ter sido ratificado por 22 dos 32 parlamentos estaduais.

“(...) Assinamos um decreto, aprovado no Senado por maioria qualificada, aprovado na Câmara dos Deputados por maioria qualificada e pelos Congressos estaduais, ou seja, os constituintes. A partir de 2028, quem quiser se candidatar ao cargo de governador ou governadora, chefe ou chefa de governo, presidente ou presidenta da república, só poderá ser apenas mexicano”, expressou a mandatária durante sua tradicional conferência de imprensa matutina diária.

Isso significa que quem tiver dupla cidadania deverá renunciar à outra antes de se inscrever para o pleito perante o Instituto Nacional Eleitoral (INE), desse modo mantendo exclusivamente a mexicana.

A proposta não proíbe a dupla nacionalidade para a população em geral nem impede que cidadãos com dupla cidadania concorram a cargos legislativos em níveis federal, estadual e municipal nem a prefeituras.

O texto foi apresentado por Sheinbaum no último dia 27 de agosto e entregue ao Congresso no dia 30 do mesmo mês.

Imagem: Canal de Congreso de México - Reprodução

Senado mexicano discute projeto que põe fim à dupla nacionalidade para altos cargos eletivos

Blindagem contra ingerência estrangeira

Essa não foi a única medida adotada para blindar o sistema político contra ingerência externa. Em maio deste ano, o México aprovou uma alteração constitucional para permitir a anulação de eleições em níveis federal e estaduais.

No Senado, o texto foi aprovado por 86 votos e rejeitado por 42. Já na Câmara dos Deputados foram 307 votos favoráveis, 128 contrários e uma abstenção. O projeto também foi ratificado pelas assembleias legislativas estaduais.

Na visão da deputada governista Dolores Padierna Luna, do Movimento Regeneração Nacional (Morena), a proposta fortalece a soberania, protege o voto e cria mecanismo para combater ‘fake news’, financiamento ilegal de campanhas, pressões externas e ataques cibernéticos.

A medida não deverá entrar em vigência nos pleitos estaduais de 2027 – que ocorrerão em 17 unidades federativas –, tendo em vista que mudanças constitucionais que afetem os sufrágios precisam ser aprovadas pelo menos três meses antes do início do calendário eleitoral, de acordo com o deputado Ricardo Monreal Ávila, líder do Morena na Câmara.

Ademais, a lei secundária que regularia a reforma foi retirada de pauta, noticiou o portal El Imparcial. O texto deverá estabelecer os critérios sobre o que pode ou não ser considerada uma interferência externa. A proposta foi alvo de críticas pela oposição, que a considerou ambígua.

Para a deputada oposicionista Iraís Reyes, do Movimento Cidadão (MC), a proposta é uma ‘armadilha’ e que, devido à ambiguidade, poderia se transformar num ‘instrumento de poder’.

Na visão da deputada opositora Noemí Berenice Luna Ayala, do Partido Ação Nacional (PAN), a medida debilita a soberania, e acrescentou que a verdadeira soberania é garantir segurança aos cidadãos. Ainda segundo a parlamentar, o México não enfrenta ameaças de governos estrangeiros.

Já a deputada opositora Marcela Guerra Castillo, do Partido Revolucionário Institucional (PRI), criticou o fato de a reforma constitucional não ter incluído casos em que candidatos são sequestrados e o controle de áreas dominadas por cartéis de drogas.

Congressistas do MC, PAN e PRI rejeitaram a proposta e se queixaram que o governo federal não considere justificável anular uma eleição por conta da interferência do crime organizado, de acordo com o site Excelsior.

A aprovação desse conjunto de iniciativas ocorre em meio a alegados indícios de interferência estrangeira na política local e a de outros países latino-americanos, especialmente por parte dos Estados Unidos.

Exemplos de alegadas interferências

Em meio às eleições legislativas argentinas de 2025, por exemplo, o presidente norte-americano, Donald Trump, condicionou um pacote de ajuda financeira ao governo de Javier Milei mediante a vitória de candidatos afins a seu homólogo.

Em novembro passado, a dois dias das eleições em Honduras, por exemplo, o líder estadunidense anunciou nas redes sociais que concederia indulto ao ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández. O fato se concretizou no dia 1º de dezembro e pode ter beneficiado o candidato de direita Nasry ‘Tito’ Asfura, vencedor do pleito. Na ocasião, a então presidenta Xiomara Castro acusou seu homólogo de interferir no sufrágio.

O ex-mandatário centro-americano tinha sido condenado a 45 anos, em 2024, por supostos crimes relacionados ao tráfico de drogas e de armas, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A acusação é de que durante sua campanha presidencial em 2013, ele teria supostamente aceitado suborno do narcotraficante mexicano Joaquín Guzmán Loera – conhecido como El Chapo – em troca de ajudá-lo a introduzir toneladas de drogas em território estadunidense.

Em abril passado, foi divulgada uma série de áudios atribuídos a Juan Orlando Hernández sobre uma suposta conspiração internacional para interferir em processos eleitorais na América Latina, por meio de difusão de notícias falsas, no intuito de ‘extirpar o câncer da esquerda’. Na ocasião, ele negou as acusações.

Conforme os áudios vazados, os primeiros alvos seriam o então presidente colombiano, Gustavo Petro, cuja gestão se encerrou no último dia 7 de agosto, além de Claudia Sheinbaum, com mandato em andamento até 2030.

O caso é conhecido como Hondurasgate e foi revelado pelo homônimo em parceria com o Diario Red, que publicou análises forenses atestando sua veracidade, embora não tenha sido possível comprovar a autenticidade das mensagens de maneira independente.

De acordo com o portal Drop Site, fundado por dois ex-jornalistas do Intercept, três arquivos de áudio analisados pela plataforma Earshot autenticam, ‘com grau moderado de confiança’, a voz de Juan Orlando Hernández. O resultado, contudo, não comprova por si só todas as alegações contidas nos diálogos.

Na última terça-feira (6), 12 congressistas norte-americanos do partido Democratas questionaram o secretário de Estado, Marco Rubio, por uma suposta ‘escalada’ de interferências nas eleições gerais deste ano no Brasil e por haver tentado atrapalhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), condenado a mais de 27 anos de prisão por atos ligados à trama golpista.

Os parlamentares estadunidenses mencionaram o suposto antecedente do pleito argentino do ano passado como exemplo de intromissão por parte do governo Trump.