Record é condenada a exibir programas sobre religiões afro-brasileiras | Opinólogo

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil /
Reprodução / Creative Commons

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Condenada por crime de intolerância religiosa, a Record TV e a Record News (extinta Rede Mulher de Televisão), ambas pertencentes ao empresário e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) Edir Macedo, fecharam um acordo para exibir pela segunda emissora programas educativos e informativos sobre as religiões de matriz africana. Trata-se de um direito de resposta por conta de programas evangélicos que demonizaram a umbanda e o candomblé.

O imbróglio judicial já durava 15 anos. Em 2004, o Ministério Público Federal (MPF), o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) e o Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contra os dois canais televisivos.

A Record News terá de veicular quatro programas televisivos, sendo três deles informativos e um documental, falando da ACP. Cada vídeo deverá ter duração de 20 minutos e três exibições cada um, explicou o Ceert. 

Na verdade, as duas emissoras já tinha sido sentenciadas, em abril de 2018, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a transmitir oito programas. Na época, elas recorreram. E pelo novo acordo, a Record TV, principal canal de TV aberta do grupo, não terá de transmitir os materiais. A produção dos vídeos ficará por conta das duas entidades de matrizes africanas e os custos deverão ser arcados pelas televisoras, que também deverão aprová-los.

Além disso, as duas emissoras deverão indenizar em R$ 600 mil para o Ceert e o Intecab, sendo R$ 300 mil para cada, de acordo com a “Folha de São Paulo”.

Alguns outros casos

A título de curiosidade, não é a primeira vez que a Record e a Iurd são citadas por supostas práticas de intolerância religiosa. Em 2009, por exemplo, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) havia denunciado a seita ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e à Secretaria Nacional de Igualdade Racial por supostos atos de intolerância contra religiões afro-brasileiras.

Também em 2009, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) havia entrado com um pedido de liminar contra a Rede Record e a TV Gazeta, para impedir a divulgação de programas supostamente caluniadores às religiões afro-brasileiras.

Em 2010, o Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa do Departamento de Estado norte-americano mencionava supostas práticas de intolerância tanto por parte do canal quanto pela igreja.

O documento de Washington exemplificou o caso de Gildásia dos Santos, mais conhecida como mãe Gilda, que teve sua foto estampada numa matéria da “Folha Universal”, em 1999, cujo título era “Macumbeiros e charlatões levam o bolso e a vida dos clientes”. No ano seguinte, ela morreu devido a um infarto. Em 2008, a Justiça baiana tinha condenado a Igreja Universal a pagar uma indenização aos familiares da yalorixá.