Presídio, em Bangu, no RJ, é considerado um dos ‘piores’ das Américas, diz CIDH | Opinólogo

Segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Imagem: Diego Francisco / OPINÓLOGO

A impunidade foi destaque no relatório

A Cadeia Pública Jorge Santana, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, foi considerada uma das ‘piores’ carcerárias das Américas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A afirmação consta num balanço preliminar apresentado em coletiva de imprensa (foto), nesta segunda-feira (12/11), no Hotel Hilton, em Copacabana, Zona Sul do Rio, após visita que durou uma semana por nove estados da federação: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.

De acordo com o relatório de 44 páginas, todos os 1.833 presos, apenas dessa unidade, cumprem prisão preventiva e não têm direito a banho do sol e não usufruem de qualquer tipo de serviço.

“(...) A situação em que as pessoas estão nas celas ‘A’ e ‘B’ é de particular risco, considerando que a sua entrada neste espaço ocorre em função de seu envolvimento em operações policiais, portanto alguns estão feridos de bala. A este respeito, a Comissão observou a evidente negligência médica com a qual estão sendo tratados, percebida, por exemplo, nas notáveis infecções apresentadas como resultado de seus ferimentos. A Unidade Jorge Santana se enquadra objetivamente em uma das piores situações carcerárias dos países da América”, disse a CIDH num trecho do documento.

Em relação ao sistema prisional brasileiro, de modo geral, a Comissão manifestou preocupação pelo fato de que penitenciárias sejam controladas por facções criminosas, criticando a falta de controle por parte do poder público, ao exemplificar a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, onde aconteceu uma rebelião em janeiro de 2017.

A última vez que a CIDH esteve no Brasil para relatar as condições dos direitos humanos foi há 23 anos, em 1995. Os fiscais internacionais se reuniram com representantes do governo federal, do Ministério Público Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF), da sociedade civil, de movimentos sociais e de vítimas de violações de direitos humanos.

A Comissão pediu às autoridades brasileiras relatórios sobre casos considerados impunes, como chacinas e massacres, entre elas a do Carandiru (SP), em 1992, a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013, e o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Durante a coletiva, o jornalista de OPINÓLOGO questionou a Comissão sobre o que pensava da declaração do futuro governador fluminense, Wilson Witzel (PSC-RJ) de transferir o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) da Secretaria de Estado de Educação para a de Segurança. A afirmação foi feita no último dia 29 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições, em entrevista ao programa ‘SBT Rio’, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Os comissários não responderam, ao alegar não terem detalhes disso.

Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

Com 726.712 detentos, em 2016, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Aproximadamente 40% deles cumprem prisão provisória, que pode durar anos, enquanto aguardam julgamento. 

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, revelam que a nação sul-americana, em números absolutos, está na quarta posição sobre o encarceramento de mulheres, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.

Relatório da Anistia Internacional, de 2015, colocou o Brasil como o mais violento do mundo, com pelo menos 130 homicídios diários.