Venezuela: opositor Leopoldo López é transferido para prisão domiciliar | Opinólogo

Domingo, 09 de julho de 2017

Imagem: @liliantintori / Twitter / Reprodução

Principal opositor ao chavismo, e agora ao madurismo, o ex-prefeito de Chacao, na Venezuela, Leopoldo López, foi transferido para prisão domiciliar na manhã de ontem (8/7). A decisão é do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a suprema corte do país, que justificou haver ‘sérios sinais de irregularidades’ sobre a distribuição do processo penal e por conta do estado de saúde dele.

“Seguiremos lutando pela liberdade dos presos políticos, e para conseguir justiça e paz para o nosso país. Força e fé!”, expressou Lilian Tintori, a esposa de López.

“A prisão domiciliar de Leopoldo López é só o primeiro passo. Exigimos a libertação de todos os presos políticos!!!”, instou o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

“Esse triunfo também é um impulso para continuar a batalha pela libertação de milhares de venezuelanos que permanecem detidos pelo único delito de pensar diferente”, celebrou a Mesa de Unidade Democrática, a maior aliança de partidos de oposição que destacou que a soltura de López é fruto de pressões internas e internacionais.

A transferência de Leopoldo López acontece em meio à mais grave crise política e econômica vivida na Venezuela. O governo lida com protestos quase que diários ao longo de mais de três meses. Neste domingo (9), as manifestações completam 100 dias. A população enfrenta uma grave inflação acima dos 100% e escassez de alimentos e medicamentos.

No último dia 23 de junho, Lilian Tintori gravou um vídeo, afirmando que o marido estaria sendo maltratado na cadeia. Leopoldo López permaneceu por mais de 3 anos na prisão de Ramo Verde, acusado de supostos danos ao patrimônio público, incitação ao terrorismo, entre outros crimes, por ter liderado um protesto contra o presidente Nicolás Maduro em fevereiro de 2014. Seu julgamento levou uma semana. Naquela ocasião, morreram 43 pessoas e mais de 1.400 ficaram feridas em confrontos contra a polícia.

Durante todo o tempo que o esposo esteve preso, Lilian Tintori viajou a inúmeros países, inclusive ao Brasil, para denunciar que López seria um prisioneiro político. Vários políticos estrangeiros tentaram visitá-lo em Ramo Verde, mas foram impedidos de adentrar ao recinto ou tiveram visto negado. Entre os que estiveram na Venezuela, mas não puderam conversar com López valem destacar os ex-presidentes mexicano Felipe Calderón, o chileno Sebastian Piñera e o colombiano Andres Pastrana, em 2015.

Em setembro de 2014, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária – do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) – havia determinado a soltura de Leopoldo. No entanto, a justiça venezuelana, que possui afinidades com o chavismo, jamais acatou a recomendação, e o governo atacou a orientação, ao alegar que seria intromissão nos assuntos internos do país.

Crise longe do fim

A crise venezuelana está muito longe de acabar. Para piorar, na última quarta-feira (5), grupos de milicianos pró-governo invadiram a Assembleia Nacional, o legislativo, e agrediram deputados. A casa é hoje comandada pela oposição. Além da OEA, governos do México, Guatemala e do Panamá, por exemplo, condenaram os atos de violência.

O judiciário venezuelano, alinhado ao governo, interfere nos demais poderes, quando estes entram em atrito com o governo. A procuradora-geral do Ministério Público, Luisa Ortega Díaz, acusou o TSJ de ultrapassar as atribuições, ao nomear uma fiscal para substitui-la em caso de destituição. Essa função cabe ao parlamento, não à justiça. Ortega, que era chavista, se rebelou e passou a denunciar o atual governo. Agora é alvo de processo na suprema corte.

Uma das vertentes da crise venezuelana é provocada pelo acirramento entre o judiciário e o legislativo. Por quase dois anos, o primeiro tenta impor ao segundo a cassação de três deputados, sob alegação de supostas irregularidades durante a campanha eleitoral. Os parlamentares em questão seriam antigoverno. A saída deles enfraqueceria a oposição, que perderia três assentos.

O presidente Nicolás Maduro não quer largar o poder, mas pretende convocar uma nova constituinte.

Caracas deveria ter convocado eleições para dezembro passado, mas adiou. O governo seria derrotado nas urnas. Em março passado, logo no início da nova onda de protestos contra o governo, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, chegou a dar um ultimato a Nicolás Maduro para que convocasse eleições e buscava apoio para que os países integrantes da organização concordassem em aplicar sanções a Venezuela. Pelo visto, não houve adesão suficiente.

Uma das principais características da crise é que o governo venezuelano perdeu toda a diplomacia, ao atacar seus acusadores sem fazer cerimônia, não importa se é um político da oposição, um representante de outra esfera de poder ou se algum governo estrangeiro.