CBF é processada pelo MPT | Opinólogo

Quarta-feira, 26 de julho de 2017

Imagem: Skadyfernix - Freepik / Reprodução /

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Cartão vermelho para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por negociar, ‘de forma irregular’, patrocínio em uniformes de árbitros e auxiliares sem a devida remuneração aos mesmos e/ou sem a autorização dos profissionais e das associações que os representam.

A ação pede que esse tipo de negociação publicitária para o uso de imagem passe a ser feita pelas entidades de classe de árbitros e auxiliares. Caso a CBF atue, que seja na condição de intermediadora, e que 80% dos repasses sejam destinados aos profissionais.

O MPT-RJ insta que a CBF pague uma multa de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo e que seja destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em caso de descumprimento, sugere que a multa seja de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões por contrato firmado irregularmente ou de R$ 10 mil por dia para cada profissional lesado.

Em novembro passado, o Ministério Público do Trabalho promoveu audiência pública para tratar do tema, após receber denúncia por parte da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) sobre as tratativas comerciais da entidade desportiva.

A Anaf contou ao MPT-RJ que em meados de 2016 a CBF teria distribuído documento aos árbitros denominado ‘Cessão de Direitos de Imagem’.

Na época, a CBF tachou de ‘risível a pretensão’, ao alegar que nenhum espectador se interessa por uniformes de árbitros. Para o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli, autor da ação, ‘a alegação é ofensiva, visto que o árbitro fica em evidência mais tempo que qualquer outra pessoa dentro do gramado, sendo utilizados como verdadeiros outdoors humanos’.

Segundo estudo do MPT, durante uma partida, a equipe de arbitragem aparece 27,46% desse tempo e o uniforme desses profissionais tem, em média, 63 aparições, chegando a quatro minutos de jogo.

“Não há dúvidas, portanto, que esse tempo foi o que atraiu patrocinadores como a Semp Toshiba e a Sky, por exemplo, a investir na publicidade dos uniformes destes profissionais”, explicou o procurador Rodrigo Carelli.

A luta pelo direito de imagem é uma reivindicação antiga da Anaf. No ano passado, os árbitros passaram a receber 0,5% da arrecadação da Primeira Liga, depois que a associação moveu uma ação judicial e os profissionais fizeram um protesto simbólico em campo de um minuto de silêncio, em 2015, durante os jogos da série A do Brasileirão com a inscrição 0,5, em alusão ao percentual.