Segunda-feira, 12 de junho de 2017
Imagem: Twitter / Reprodução
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) defendeu, recentemente, que o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) fosse condenado a se retratar dos comentários feitos em fevereiro de 2014 pela jornalista Rachel Sheherazade (foto), então apresentadora do SBT Brasil. Ela disse ser ‘compreensível’ a ação de justiceiros que amarraram ao poste no Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, um adolescente negro, de 15 anos, suspeito de praticar furtos na região. O jovem foi deixado nu e teve parte da orelha decepada.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), insta que a emissora veicule um quadro se retratando dos comentários e esclarecendo aos telespectadores que ‘a incitação à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido’. A multa diária por descumprimento seria de R$ 500 mil.
A PRDC também pede que o SBT seja condenado a pagar R$ 532 mil a título de dano moral coletivo, cujo cálculo se baseia nos valores em inserções comerciais veiculadas pelo canal. Para o promotor Walter Claudius Rothenburg, o SBT tem de ser responsabilizado pelo ‘exercício abusivo e exorbitante dos direitos de livre expressão e informação. A retratação da emissora jamais poderia ser tomada como restrição indevida ou censura prévia’.
Em setembro de 2014, o MPF-SP ingressou com uma ação civil pública, mas a justiça de primeira instância a considerou improcedente, pelo fato de as declarações da periodista estarem resguardadas nas liberdades de expressão e de opinião. A autora da ação recorreu da decisão junto ao TRF3, cuja apelação ainda será julgada.
Para o procurador Walter Rothenburg, pessoas e grupos vulneráveis devem ser protegidos ‘seja por meio da liberdade de expressão e informação, seja em face dessa liberdade (...), senão o direito de manifestação, expressão e informação seria um direito absoluto, com potencial opressor em relação a todos quantos fossem injustamente atingidos’.
A jornalista também foi acusada pelo MPF-SP de ter, supostamente, ferido o código de ética da profissão, violado o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) e o princípio da dignidade humana, além de estimular a prática de tortura e de fazer justiças com as próprias mãos.
Esses foram os polêmicos comentários de Rachel Sheherazade na época:
“O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente, que em vez de prestar queixa contra os seus agressores, ele preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha do sujeito está mais suja do que 'pau de galinheiro'!!!. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80 por cento de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos 'vingadores' é até compreensível!!! O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça é falha. O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado??? Se defender, é claro!!! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado e contra um estado de violência sem limites. E aos defensores de direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil: 'adote um bandido!'”
Em 2014, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a denunciou por suposta apologia ao crime.
O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, na ocasião sob o comando de militantes psolistas, foi o primeiro a opinar sobre os comentários de Sheherazade, e a acusou de, supostamente, desrespeitar os direitos humanos e violar o estatuto dos jornalistas.
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