Justiça do Rio determina que acervo acadêmico da UGF fique sob a guarda do governo de Portugal | Opinólogo

Terça-feira, 06 de junho de 2017

Ministério Público é a favor que bens da UGF e da UniverCidade sejam destinados ao grupo Galileo Educacional

Imagem: Google Mapas / Reprodução

Novo endereço dos livros de Marcello Caetano

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, nesta terça-feira (6/6), que o acervo acadêmico da extinta Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro, fique sob a guarda do governo de Portugal. A medida foi tomada pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, responsável pelo processo de falência do grupo Galileo Educacional.

“Ante o exposto, e atento ao elevado interesse público na preservação e disponibilização do acervo de relevância para a comunidade luso-brasileira, defiro a cessão de todos os direitos sobre o acervo literário e documentos que compõem a ‘Biblioteca Doutor Marcello Caetano’, para o Consulado-Geral de Portugal, em nome do Governo de Portugal, para guarda e acondicionado nas instalações do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro que fica, desde já, autorizado a adotar as providências em relação à política de preservação, transferência e acondicionamento do acervo”, escreveu o magistrado nos autos do processo.

Em junho de 2015, há dois anos, o governo português ingressou com uma ação na 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, requerendo a guarda de um acervo de 17.963 títulos e 21.506 volumes que foram doados pelo ex-governante lusitano Marcello Caetano à instituição de ensino superior (IES). As autoridades europeias alegaram que o material, considerado um ‘verdadeiro tesouro cultural’, encontra-se em deterioração e que para preservá-lo há um custo. O pedido judicial foi motivado por conta do descredenciamento da UGF em 2014.

O acervo foi doado entre 1974 e 1980, quando Caetano lecionava na Universidade Gama Filho.

Em maio último, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia se manifestado favorável à transferência do acervo para o Real Gabinete Português de Leitura (foto), no Centro do Rio. O administrador judicial da massa falida do grupo Galileo Educacional também concordou, e salientou que o material ‘não trará proveito econômico relevante’ para a mantenedora.

Ministério Público é a favor da desconsideração jurídica da SUGF e da Assespa

A propósito: nos autos do mesmo processo, o MPRJ se posicionou a favor da desconsideração de personalidade jurídica da Sociedade Universitária Gama (SUGF) e da Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), as antigas mantenedoras da UGF e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), respectivamente. Na prática significa que os bens das mesmas poderão ser incluídos no inventário do grupo Galileo Educacional, atual gestor das duas IES.

Na mesma ação judicial consta um relatório do administrador judicial da massa falida do grupo Galileo Educacional, no qual afirma que com a transferência de mantença a SUGF teria lucrado R$ 72 milhões e a Assespa, R$ 22 milhões.

Os atuais gestores do grupo Galileo Educacional vêm tentando desde o descredenciamento da UGF e da UniverCidade a posse dos bens das antigas mantenedoras, sustentando que contraiu dívidas, entre elas a trabalhista, feitas pelos ex-proprietários. Em 2016, o passivo total declarado à justiça era de mais de R$ 260 milhões.

Muitos dos docentes e funcionários administrativos das duas IES ainda não receberam os salários atrasados de 2013, entre outros direitos.

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