Operação Recomeço: ex-dono da UniverCidade Ronald Levinsohn deixa de ser réu | Opinólogo

Segunda-feira, 15 de maio de 2017

O empresário e ex-banqueiro Ronald Levinsohn – ex-dono do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro – não é mais réu na operação Recomeço, que investiga o rombo de R$ 90 milhões no Postalis e Petros, fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em julgamento ocorrido no último dia 9 de maio, informou o portal “ConJur” (Consultor Jurídico) nesta segunda-feira (15).

A ação foi trancada por inépcia da denúncia e atipicidade das acusações envolvendo Levinsohn, depois que seus advogados ingressaram com um Habeas Corpus. Isso quer dizer que a denúncia contra ele é, supostamente, genérica, carece de dados ou as acusações não estão detalhadas, ainda mais se não houver testemunhas, o que dificultaria a continuidade do processo. Segundo a defesa, os delitos mencionados nos autos teriam ocorrido entre 2009 e 2010, quando o grupo Galileo Educacional – à época comandado pelo ex-juiz eleitoral e empresário Márcio André Mendes Costa –realizou uma operação de debêntures, avaliada em R$ 100 milhões, e deu como garantia aos investidores as mensalidades do curso de Medicina da Universidade Gama Filho (UGF), também no Rio de Janeiro. Ainda segundo os advogados, Ronald Levinsohn só teria negociado a transferência de mantença para o grupo educacional a partir de 2011.

Em julho de 2016, Levinsohn foi alvo da operação Recomeço – do Ministério Público Federal (MPF) com a Polícia Federal (PF) – por, supostamente, fazer parte de uma organização criminosa que agravou a situação financeira da Universidade Gama Filho (UGF) e que teria aplicado um golpe nos supracitados fundos de pensão. A grana obtida com a operação financeira deveria ser usada para reequilibrar as contas da Gama Filho. Na ocasião, ele teve de pagar fiança de R$ 8,8 milhões para poder responder em liberdade, assim como os demais acusados, entre eles alguns dos herdeiros da família Gama Filho. O processo tramita na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Ronald Levinsohn estava sendo acusado de supostos crimes de: associação criminosa; contra o sistema financeiro, ao negociar títulos ou valores mobiliários sem garantia suficiente aos investidores; e de apropriar-se de bens, títulos e/ou dinheiro e desviá-lo para proveito próprio ou alheio na ordem de nove vezes.

Votaram a favor do trancamento da ação penal os desembargadores Marcello Granado e Messod Azulay Neto, por entenderem que o MPF não tinha elementos concretos contra o acusado. A relatora do Habeas Corpus, desembargadora Simone Schreiber, foi voto vencido. Ela se posicionou parcialmente favorável.

A título de curiosidade: o grupo Galileo Educacional surgiu de forma nebulosa em 2010. Em 28 de maio foi criada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) a empresa Rio Guadiana Participações S/A. Somente em 11 de agosto que a razão social foi alterada para Galileo Educacional Administradora de Recursos Educacionais. Em dezembro do mesmo ano surgiu a Galileo SPE Gestora de Recebíveis S/A. Portanto, a reportagem do “ConJur” dá a entender que as negociações em torno da UGF, supostamente, teriam iniciado antes mesmo da criação da mantenedora, cuja falência foi decretada pela Justiça fluminense em 2016.