Candidatas a vereadora em MG para preencher cota eleitoral estão na mira do MPE | Opinólogo

Quarta-feira, 19 de abril de 2017

Imagem: TSE / Reprodução

Se observar bem, o TSE acabou
mandando duas mensagens: a
inclusão da mulher e do negro na
política 

Ao menos 1.734 candidatas a vereadora nas eleições de 2016 em Minas Gerais estão na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta fraude. Levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) revelou que nem elas votaram em si próprias, o que pode, supostamente, caracterizar fraude por parte de partidos políticos e/ou coligações que precisam preencher cota de gênero, conforme determinada pela Lei nº 9.504/1997, que estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo.

Para o MPE, as candidaturas seriam fictícias, o que motivou 252 ações judiciais por fraude em candidaturas femininas, 890 procedimentos de investigação e 20 ações penais contra partidos políticos, seus dirigentes e coligações por suposto crime de falsidade ideológica eleitoral, uma vez que são os responsáveis pela apresentação das candidaturas. A pena por esse tipo de crime pode chegar a cinco anos de prisão mais pagamento de cinco a 15 dias-multa.

O MPE também ajuizou 186 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e 46 ações de investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra candidatos eleitos em 2016 por legenda ou coligações que praticaram fraude para forjar o cumprimento da cota de gênero.

As AIME atingem todos os candidatos diplomados (titulares e suplentes), enquanto que as AIJE os atingem também, ademais de dirigentes responsáveis, mesmo que não tenham se candidatado, e poderiam torna-los inelegíveis.

“Por isso, a PRE persiste na fiscalização como forma de exigir o cumprimento da determinação legal, cujo objetivo é aumentar a participação feminina na política”, comentou o procurador regional eleitoral de Minas Gerais Patrick Salgado.

Os nomes dos partidos investigados não foram mencionados. Os dados mostram que isso poderia estar acontecendo em outros estados, por exemplo. Mas, o pior de tudo é a falta de comprometimento das candidatas do sexo feminino, que deveriam ser as primeiras a apoiar a inclusão do gênero na política, em vez de se submeterem a um suposto jogo político.

Partidos descumprem legislação que determina incentivo da mulher na política

A Justiça Eleitoral mineira tem se mostrado atenta à importância da mulher na política: em fevereiro passado, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), ironicamente, perdeu 9 minutos de propaganda gratuita a que teria direito em televisão e rádio, por não respeitar o tempo mínimo de inserção e promoção da mulher na política, publicou o site ‘Conjur’.

No mesmo mês, nove partidos foram punidos pelo TSE, também com perda de tempo de TV e rádio, por descumprir a Lei nº 9.096/1995, que estabelece a promoção da mulher na política, noticiou a ‘Agência Brasil’. Esse tempo mínimo é de 10%. São eles: PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Eles perderam de 10 a 25 minutos, sendo o Partido dos Trabalhadores (PT) o mais afetado.

Em 2014, por exemplo, a máxima corte eleitoral lançou uma campanha (foto) no Congresso Nacional, convocando mulheres a fazer parte da política do país.