Desapropriação do campus da UGF, na Piedade, volta a ser discutida na Alerj | Opinólogo

Terça-feira, 12 de julho de 2016

Imagem: Google Mapas / Saulo Bosco / Divulgação

A UGF era uma espécie de PUC do subúrbio

Por 52 votos favoráveis e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei nº 45/2015, que autoriza o Executivo fluminense a desapropriar o campus da extinta Universidade Gama Filho (UGF), na Rua Manoel Vitorino nº 553 (foto 1), no bairro da Piedade, subúrbio do Rio. 

O local poderá ser declarado de utilidade pública e transformado numa universidade pública. O texto é de autoria dos deputados estaduais Paulo Ramos (PSOL-RJ) e Waldeck Carneiro (PT-RJ). Os parlamentares justificaram o projeto, ao sustentar para o aumento da criminalidade na região após o descredenciamento da instituição de ensino superior (IES) em janeiro de 2014. O bairro se transformou num verdadeiro deserto. Também apontaram prejuízos financeiros ao comércio local, que sobrevivia basicamente com os mais de 13 mil alunos da Gama Filho. Entre os estabelecimentos afetados estão lanchonetes, restaurantes e papelarias. E destacaram para a depreciação e abandono do campus, com o risco de eventuais proliferações de ratos, baratas e mosquito transmissor da dengue, uma vez que o local tem uma piscina, por exemplo.

Não são apenas os estudantes e os docentes que se sentem inconformados com o descredenciamento da UGF. Os moradores e os comerciantes também. Estudar na Gama Filho era sinônimo de status e prestígio. A IES era uma espécie de PUC do subúrbio.

A derrubada do veto ocorre justamente quando o governo fluminense enfrenta uma grave crise financeira, o que tem provocado atrasos salariais ao funcionalismo público. 

Galileo Educacional é a favor da desapropriação

Em nota ao OPINÓLOGO, o advogado do grupo Galileo Educacional Alex Porto disse que a mantenedora é a favor da desapropriação. Ele ressaltou que o dinheiro da indenização poderia ser utilizado para quitar o passivo trabalhista. Na nota, abaixo, o advogado voltou a rechaçar o descredenciamento das IES e a responsabilizar o MEC.

“Inicialmente registro que a atual gestão da Galileo Educacional repudia e repudiou a época a desastrosa decisão do MEC em descredenciar a Mantenedora e, por conseguinte, decretar o fim de uma universidade com mais de 70 anos de existência e um centro universitário com mais de 40 anos. Isso foi um verdadeiro crime contra a educação, principalmente quando sabemos que milhões e milhões do dinheiro público foi desviado para alimentar verdadeiros LADRÕES (sic) do nosso país, contudo, para a educação não houve qualquer socorro. Registro: eu pessoalmente pedi essa ajuda no MEC nas comissões de educação do Senado e da Câmara e não obtive resposta até hoje. Desculpe-me pelo desabafo.

Relativamente à desapropriação, nosso entendimento é que seria muito apropriada, pois o investimento público estaria voltado para a área educacional, sendo assim, plenamente justificável, pois atende ao interesse público e mais revitaliza uma região que sofreu duramente com o fechamento da Gama Filho. Entendemos também que os recursos com a preconizada desapropriação serão muito úteis para indenizar prioritariamente os trabalhadores das instituições, a maior prioridade da Galileo Educacional e seus dirigentes. Com a decretação da falência da Galileo e em razão da universalidade do juízo falimentar, esses recursos seriam destinados a massa falida, o que para nós seria muito interessante para saldar mais rapidamente as referidas indenizações”, declarou Alex Porto.

O centro universitário ao qual o ex-presidente do grupo Galileo Educacional se refere é o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que teve sua licença de prestação de ensino revogada junto com a UGF sob alegação de suposta ‘baixa qualidade acadêmica’.

Disputa judicial

Note-se que o campus da Piedade é alvo de disputas judiciais entre os atuais e ex-gestores da UGF. Outrossim, é a estimativa de que a família Gama Filho é detentora de ao menos 51% do imóvel, por conta de uma suposta cláusula no testamento deixado pelo falecido fundador, o então ministro Gama Filho. Tal fato poderia explicar o porquê de a família ter continuado no negócio com a Galileo Educacional.

Não foi a primeira vez

Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco / Arquivo

Protesto contra o descredenciamento

OPINÓLOGO entrou em contato com os dois parlamentares no início desta tarde, mas até a publicação desta reportagem, nenhum tinha se manifestado.

Vale lembrar que não foi a primeira vez que o deputado psolista tentou a desapropriação do campus. Em 2014, ele apresentou o Projeto de Lei nº 2.965, que também foi vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Na ocasião, o chefe do Executivo alegou que declarar tal imóvel como utilidade pública não produziria qualquer tipo de inovação no ordenamento jurídico.

A ideia de transformar o local numa universidade pública partiu, primeiramente, do então deputado federal Bittar (PT-RJ), em 2014. Durante um tempo, a comunidade acadêmica se agarrou a essa sugestão num último suspiro e ato de resistência, realizando manifestações (foto 2) no Centro do Rio, e que contou com alguns políticos que, em vez de ajudar, tentaram agir com oportunismo e crescer em cima do problema, mas foi em vão, porque nenhum deles conseguiu destaque ou garantia de voto.