Projeto de Lei na Alerj pede a desapropriação do campus da UGF, no RJ | Opinólogo

Quinta-feira, 29 de maio de 2014

Informação atualizada em 30/05/2014, à 0h18

Ideia semelhante já tinha sido sugerida no início do ano por outro parlamentar

Imagem: Google Mapas / Saulo Bosco / Divulgação

Pouca gente sabe, e pouco se falou sobre. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 2.965/2014, que pede a desapropriação do campus Piedade (foto), da Universidade Gama Filho (UGF), pelo governo do Estado. O texto é de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), e foi apresentado no último dia 6 de maio.

Em justificativa, o parlamentar alegou que com o descredenciamento da UGF, em janeiro passado, o bairro ficou abandonado sem a presença de estudantes e funcionários. Consequentemente, aumentando o índice de violência na região e afetando o comércio.

“A segurança do complexo é feita por oito vigias trabalhando permanentemente no local, que tem 85 mil metros quadrados e 13 prédios por onde circulavam nove mil universitários. Antes do fechamento, eram 22 seguranças. A rua é hoje uma sucessão de portas cerradas e prejuízos financeiros. O campus tem sido alvo de tentativas de invasões. Com o campus ainda sem um destino, o bairro de Piedade pena com o esvaziamento econômico e de pessoas.

A propositura objetiva evitar que a região, antes promissora, se torne um alvo cada vez maior da criminalidade e do abandono, podendo o Estado dar uma destinação mais digna ao imóvel”, diz parte do texto.

O campus pertence à Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), da família de mesmo sobrenome. O psolista sugeriu que o imóvel fosse reaproveitado com a criação de um novo centro universitário. 

Por coincidência, vale lembrar que os estudantes do Centro de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), que é federal, haviam reivindicado que essa instituição fosse transformada na Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro (UFCARJ), e sua inclusão com a UGF e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – também descredenciada –, por meio do aproveitamento do campus supracitado. A ideia de desapropriação e reaproveitamento do local foi proposta pelo deputado federal Bittar (PT-RJ), em fevereiro deste ano, durante uma reunião com o ministro da Educação, José Henrique Paim, e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

O projeto passaria pelas seguintes comissões: a de Constituição e Justiça; a de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; a de Educação; e a de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Na última terça-feira (27), o texto seria discutido nessa primeira Comissão. Não há mais informações até o momento.

O deputado Paulo Ramos é, atualmente, o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, que tem discutido a situação dos funcionários da UGF e da UniverCidade, além dos eventuais problemas enfrentados pelos discentes com a Política de Transferência Assistida do MEC. Ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em instituições de ensino superior privado fluminenses, que resultou na criação de um relatório com mais de 60 páginas, sendo então apresentado aos ministérios públicos Federal e Estadual, da Educação (MEC), à Polícia Federal, à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, entre outros.