“A CPI da Educação Superior foi obra da vitória dos estudantes e dos professores”, diz relator | Opinólogo

Quinta-feira, 20 de março de 2014

Imagem: Site Robson Leite / Reprodução /
Arquivo

Robson Leite participando de reunião
com deputados federais, no DF, para
discutir  a crise das IES do RJ

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para investigar supostas irregularidades em instituições de ensino superior (IES) privadas fluminenses, completou um ano de encerramento, no último dia 7 de março. Para falar sobre a conclusão da mesma e da atual situação, OPINÓLOGO conversou com o relator, o então deputado estadual Robson Leite (PT-RJ). No atual momento, ele não está no cargo, mas continua acompanhando toda a crise dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 14 de janeiro, sob alegação de 'baixa qualidade acadêmica'.

“A CPI [da Educação Superior] foi obra da vitória dos estudantes e dos professores. As manifestações nas escadarias da Alerj foram decisivas, porque o relatório foi aprovado. Proprietários de grandes instituições superiores foram indiciados”, enfatizou, sem citar nomes.

“A luta foi vitoriosa, a capacidade de mobilização e penetração na mídia foi muito positiva”, continuou.

Em relação ao Ministério Público (MP) entrar com uma ação civil pública de intervenção, o ex-parlamentar adiantou que o órgão rejeitou a ideia, e preferiu fazer um acompanhamento da Política de Transferência Assistida do MEC aos discentes da UGF e da UniverCidade.

“A PTA é ruim, mas é melhor do que não fazer nada”, lembrou, ao afirmar que o descredenciamento não é ilegal e é previsto com base no Decreto n° 5.773/2006. No entanto, ainda disse ser favorável à intervenção judicial. E salientou que não existe amparo legal para a transferência assistida.

Considerando que a transferência assistida já é uma realidade e que a tão sonhada federalização – por parte dos alunos da UGF e da UniverCidade – não aconteceria, foi perguntado ao político petista se existiria alguma chance de estadualização das duas IES, como alternativa, conforme aconteceu, recentemente, com uma instituição privada que passou a ser administrada pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). “Não acredito em estadualização, não nesse governo. Porque o Sérgio Cabral não tem compromisso com a educação”, declarou.

Para Robson Leite, o ensino superior sofre graves deficiências. E a derrota que ele vê no caso das duas IES descredenciadas seria a postura do MEC. “Foi lamentável a postura do senhor Jorge Messias [da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)]. Espero que o MP também o investigue e avalie sua conduta”, criticou. 

O ex-deputado classificou de 'irresponsável' o processo de troca de mantença das duas IES para o grupo Galileo Educacional autorizado pelo secretário Jorge Messias e pelo então ministro da Educação Aloizio Mercadante, em 2012, quando ambas já apresentavam problemas como demissão em massa e aumento abusivo de mensalidade, por exemplo. “A Galileo já vivia problemas graves notórios, quando houve a transferência de mantença. Com que motivo foi feita?”, indagou.

O ex-parlamentar disse lamentar a não aprovação da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), cujo projeto é de 2012. “Foi um erro político gravíssimo a não aprovação Insaes, lamento tudo isso”.

Sobre o processo do grupo Galileo Educacional contra a União, ele disse acreditar que não iria adiante, e que a Justiça poderia rejeitar. Na recente ação, os gestores exigiram uma indenização de R$ 6,9 bilhões.

Às 14h desta quinta-feira (20/2), ocorrerá uma assembleia estudantil no Centro de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), na unidade Maracanã. Em seguida, haverá uma por algumas ruas do bairro para pedir a conversão desse Centro na Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro (UFCARJ) e sua inclusão aos alunos da Gama Filho e da UniverCidade, estas duas por meio da federalização. Robson Leite comentou que aplaudia a ideia e o somatório de forças dos alunos, e que via isso com bons olhos. Mencionou que seria uma transformação 'importante' do campus da Piedade, pertencente à UGF, para receber essa nova instituição.

O ex-parlamentar acrescentou que a ausência do mandato o prejudica e dificulta o seu trabalho no acompanhamento na crise educacional fluminense. Ele relatou que sua última viagem a Brasília para reunião no MEC, no dia 5 de fevereiro deste ano, teria sido paga do próprio bolso. E compensou um dia em seu emprego na Petrobras. Com 26 mil votos na última eleição, Robson Leite assumiu o cargo como suplente. E atribuiu a perda do mandato por ter sido o único deputado estadual de seu partido a se manifestar a favor do rompimento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

“Não me vendi, não recebi dinheiro de grandes empreiteiras nem de universidades. Continuo com os mesmos princípios!!!”, exclamou.