Prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, no RJ, é denunciado por improbidade administrativa | Opinólogo

Quinta-feira, 10 de agosto de 2015

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira (PSB-RJ), na Baixada Fluminense, foi denunciado, nessa quarta-feira (9/9) por improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).

O Ministério Público ‘requer ressarcimento de dano aos cofres públicos, decorrente da má gestão administrativa dos recursos humanos e financeiros no Município de São João de Meriti, ausências e atrasos nos pagamentos e parcelas correlatas dos servidores, ativos e inativos, efetivos e comissionados, com reflexo na prestação dos serviços públicos municipais’.

Na Ação Civil Pública, também foram processados o ex-secretário de Apoio ao Gabinete de Governo e de Fazenda, Sérgio Lopes Jund Filho; o atual secretário de Fazenda, Luciano José Lopes Rolim; o ex-secretário de Governo e Coordenação Geral, Gilvandro Matos Pereira; e o presidente do Meriti-Previ, Jorge Paulo Magdaleno Filho.

A ação foi protocolada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e tramita na 3ª Vara Cível de São João de Meriti.

No informe divulgado pelo MP não há detalhes sobre valores.

Condenações no TCE

Apenas neste 2015, o mandatário foi condenado cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)  ‘por conduta irregular à frente do cargo’.

Agosto

No último dia 6 de agosto, por exemplo, foi condenado em ressarcir os cofres públicos em R$ 72,6 mil, por ter pago R$ 0,7722 a mais por 70 mil litros de óleo combustível BPF, em 2010.

Naquele ano, São João de Meriti pagou R$ 2,19 por litro do produto, sendo que o valor de mercado era de R$ 1,4178, conforme tabela de preço da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).

O combustível foi adquirido para a confecção de massa asfáltica para a reparação na pavimentação de ruas, cujo contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa Arauta Comércio de Óleos Ltda.

Por conta dessa suposta irregularidade, Sandro Matos também foi multado em R$ 8.135,70.

Julho

Em julho passado, o líder meritiense também foi condenado a devolver R$ 104,6 mil aos cofres municipais pela compra de areia lavada e pedra britada com valores superiores ao de mercado.

“O metro cúbico de pedra britada, por exemplo, que saiu a R$ 78 para a prefeitura, custava R$ 57,20 à época, segundo tabela da Emop, uma diferença que chegou a 36,3%. Já o metro cúbico de areia lavada, cujo valor de referência era R$ 39,60, foi adquirido a R$ 60, uma diferença de 51,5%”, explicou o TCE-RJ.

Para o Tribunal, o prefeito feriu o princípio de economicidade. Em 2010, a prefeitura fechou contrato com a empresa Libório e Tavares Bazar Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 275 mil, para utilizar o material de construção em saneamento básico, pavimentação e manutenção.

Maio

Sandro Matos também foi multado em R$ 6.779,75, em maio deste ano, por não ter cumprido determinação do TCE-RJ, de fevereiro de 2014, para realizar investigação interna com o objetivo de apurar distorções bancárias de R$ 7,6 milhões, detectadas em 2010, no Fundo Municipal de Educação. “O TCE-RJ detectou cheques emitidos e não apresentados e créditos não contabilizados”, sustentou o tribunal.

Em setembro de 2014, sete meses após a determinação, a corte notificou o prefeito para que se defendesse por não ter manifestado o cumprimento da medida.

Março

O político peessebista também foi multado em março em R$ 21,7 mil por, supostamente, obstruir uma auditoria governamental para fiscalizar a cifra recolhida com o ISS, o imposto municipal.

Fevereiro

Matos foi punido a devolver R$ 78,3 mil ao município pela compra de 21 itens de alimentos com sobrepreço, tais como: frango, feijão preto, sal, arroz, cebola, cenoura, alho e carne (patinho). Em 2009, a prefeitura firmou contrato com a empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., no valor de R$ 318,8 mil.

“Alguns gastos exorbitantes chamam a atenção, como, por exemplo, os empregados na compra de 4,8 toneladas de peito de frango. A compra gerou um prejuízo de R$ 11.232,00 aos cofres da prefeitura, que pagou R$ 6,28 pelo quilo do peito de frango, que, na época, saía a R$ 3,94.

 

Também salta aos olhos o dinheiro desperdiçado na compra de 7,2 toneladas de carne (patinho). Nessa operação, R$ 13.320,00 se perderam. Em 2009, o quilo valia R$ 8,39 no mercado, mas o Executivo municipal desembolsou R$ 10,24”, exemplificou o tribunal, que se valeu de dados econômicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para constatar as supostas irregularidades.

Pela prática de ato econômico, ele foi multado em R$ 8.135,70.

Demissões

Em junho deste ano, Sandro Matos havia anunciado a eliminação de até mil cargos comissionados como parte de um corte orçamentário, inclusive a diminuição de 30% de seu salário e de seus secretários, noticiou o jornal ‘O Dia’.

Há um ano, por exemplo, servidores municipais estavam com até três meses de salários atrasados. Ao que parece, a prefeitura tinha detectado supostos funcionários-fantasmas e/ou faltosos, tendo então realizado um recadastramento.