Em nome dos direitos humanos, Alerj vota contra os humanos direitos | Opinólogo

Sábado, 13 de junho de 2015

RJ terá uma espécie de 'Bolsa-Cadeia'; deputados dizem sim ao vale-transporte para parentes de presidiários

Trinta e oito deputados estaduais fluminenses, que parecem não ter muito o que fazer e agiram em nome do que eles acreditam ser direitos humanos, votaram em segunda discussão, no mês passado, a favor do Projeto de Lei nº 926/2011, do deputado André Ceciliano (PT-RJ), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A parte polêmica do texto que trata sobre a 'humanização' nas relações entre os presos e seus familiares é a que o governo do Estado deverá arcar com o RioCard ou Bilhete Único para os familiares que não tenham renda possam visitar os detentos. A situação de carência precisa ser comprovada. Com isso, estão criando uma espécie de 'Bolsa-Cadeia'. O nome não é oficial, mas é conveniente para a situação. Apenas três parlamentares se opuseram.

No entanto, só na última quinta-feira (12/6), que o Legislativo o publicou em seu portal. A aprovação do referido trecho é, no mínimo, e uma afronta aos humanos direitos, aos cidadãos que trabalham e pagam elevados impostos e não têm hospitais de qualidade, nem escolas, nem um monte de coisas. Não é preciso detalhar as deficiências na área de segurança pública. É também um contrassenso diante de um Estado que não tem condições de pagar um salário decente ao funcionalismo público, principalmente nas áreas essenciais como educação, saúde e segurança.

“Os estados de Minas Gerais e São Paulo desenvolveram programas de humanização, e comprovaram que o índice de reincidência cai quando a família está mais próxima do detento. Hoje mais de 70% dos presos do Rio voltam a cometer crimes depois que são libertos, e eles custam quase R$ 3,5 mil por mês aos cofres públicos”, explicou o parlamentar petista.

O texto foi enviado para o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), quem terá até o próximo dia 3 de julho, 15 dias úteis a partir da data de remessa, para sancioná-lo ou vetá-lo. Espera-se que seu bom senso o leve a tomar a segunda decisão, ao menos no trecho em questão.

Além do fornecimento de atendimento social aos parentes e visitantes, o governo fluminense terá que estabelecer medidas que desestimulem a formação de filas durante as visitas.

Segundo o jornalista Felipe Brasil, da revista 'Veja', os deputados que votaram a favor são: Ana Paula Rechuan (PMDB), André Ceciliano (PT), Bebeto (SD), Benedito Alves (PMDB), Bruno Dauaire (PR), Carlos Minc (PT), Daniele Guerreiro (PMDB), Dionísio Lins (PP), Dr. Julianelli (Psol), Dr. Sadinoel (PT), Edson Albertassi (PMDB), Eliomar Coelho (Psol), Enfermeira Rejane (Psol), Fábio Silva (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Jorge Fellipe Netto (PSD), Luiz Martins (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (Psol), Marcelo Simão (PMDB), Márcia Jeovani (PR), Martha Rocha (PSD), Milton Rangel (PSD), Nelson Gonçalves (PSD), Paulo Ramos (Psol), Pedro Augusto (PMDB), Pedro Fernandes (SD), Renato Cozzolino (PR), Rosenverg Reis (PMDB), Samuel Malafaia (PSD), Tânia Rodrigues (PDT), Thiago Pampolha (PTC), Tia Jú (PRB), Tio Carlos (SD), Wagner Montes (PSD), Wanderson Nogueira (PSB), Zaqueu Teixeira (PT) e Zeidan (PT).

Apenas três parlamentares votaram contra. São eles: Filipe Soares (PR), Flávio Bolsonaro (PP) e Zito (PP).

Os partidos de cada um deles foram incluídos por OPINÓLOGO.