PT vai à Justiça por cartazes contra Dilma e Lula

Sexta-feira, 08 de maio de 2015

Imagem: Trabalho Digno / Divulgação

O diretório paulista do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) pretende ir à Justiça por conta dos cartazes (fotos) afixados em postes e em paredes, em São Paulo, contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da legenda. Eles aparecem como 'procurados', no mesmo estilo do Velho Oeste de divulgação com recompensa de bandidos. O presidente do diretório, Emidio de Souza, pedirá buscas e apreensões, além de uma investigação policial para descobrir quem estaria patrocinando toda a papelada.

“O PT pedirá, ainda, que seja instaurada investigação policial que determine os responsáveis pelo patrocínio e distribuição desses cartazes que têm como evidente motivação causar danos e constrangimentos à imagem do PT e de seus representantes”, sustentou o dirigente.

“O PT-SP repudia expedientes deste tipo, covardes e fascistas”, continuou.

Os cartazes seriam críticas à aprovação da Medida Provisória (MP) nº 665 pela Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (7/5). Foram 252 votos a favor e 227 contra. Durante a votação, populares contrários às mudanças na legislação trabalhista lançaram notas falas de dólares com o rosto de Dilma Rousseff, Lula e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto com o seguinte texto: 'PTro Dollar'.

A medida, assinada por Dilma Rousseff no apagar das luzes de 2014, dificulta a obtenção de direitos trabalhistas como o auxílio-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso dos pescadores. A MP seria parte dos ajustes fiscais do governo federal para a contenção de gastos.

Antes da MP, poderia receber o auxílio-desemprego o funcionário demitido sem justa causa com no mínimo seis meses trabalhados de carteira assinada. Com a mesma, o tempo passou para 18 meses, se for a primeira vez que o cidadão o solicita; na segunda vez, o tempo mínimo seria de 12 meses; e a partir da terceira vez, com seis meses. Agora, com o novo texto aprovado por deputados federais, o primeiro pedido passa a ser de válido a partir de 12 meses trabalhados. Para o segundo pedido, a partir de nove meses trabalhados. E da terceira vez em diante, continuam os seis meses.

Imagem: Trabalho Digno / Divulgação

“Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores”, informou a Agência Câmara.

Ademais, a MP 665 estabelece que o desempregado, para receber o auxílio-desemprego, terá de frequentar curso de qualificação profissional ofertado pelo programa Bolsa-Formação Trabalhador, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em vez de ser uma medida para quem quer ser uma 'pátria educadora', está mais para desestimular a obtenção do benefício.

Quanto ao abono salarial, pela antiga regra, tinha direito quem trabalhasse formalmente no ano anterior ao recebimento do mesmo pelo menos 30 dias, e recebesse até dois salários mínimos. Com a MP, o tempo foi para 180 dias, isto é, seis meses. Já com o texto votado na Câmara, 90 dias, isto é, três. Antes da Medida Provisória, bastava trabalhar um mês para ganhar um salário vigente. A partir da mesma, o recebimento do benefício será proporcional aos meses trabalhados, semelhante ao do 13º salário. Os parlamentares mantiveram esta parte durante votação.

“Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos”, minimizou o deputado federal José Guimarães (PT-CE).

“É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste momento em que o Brasil está ampliando o número de desempregados?”, indagou o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), em referência ao aumento da taxa de desemprego, que chegou a 7,9% no primeiro trimestre de 2015. O percentual, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corresponde a 7,9 milhões de desempregados.

O governo federal pretende economizar R$ 18 bilhões com o ajuste fiscal, o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2015. Coincidentemente, a cifra é a mesma injetada na Petrobras em dezembro passado por medida provisória.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou a aprovação da MP nº 665, ao considerá-la uma 'penalização' aos trabalhadores desempregados. A entidade também organiza o Dia Nacional de Paralisação, no próximo dia 29 de maio, contra as MPs 664 e 665 e o Projeto de Lei nº 4.330/2004, este que trata da terceirização de mão de obra.