Câmara poderá votar na 2ª feira projeto que anula decreto bolivariano de Dilma Rousseff | Opinólogo

Sexta-feira, 11 de julho de 2014

A Câmara dos Deputados poderá votar no plenário, em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (14/7), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.491/2014, que busca suspender os efeitos do Decreto nº 8.243/2014, sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem passar pelo Congresso, no último dia 23 de maio. O referido decreto criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e foi popularmente chamado de 'decreto bolivariano' por sua semelhança às comunas criadas na Venezuela, em 2012. Com a nova legislação, as políticas governamentais poderão ser submetidas às ONGs e ao que o decreto chama de representantes da sociedade civil.

Para que o PDC seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 257 parlamentares da Casa. Para o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), autor do texto, a perspectiva seria bastante favorável, tendo em vista a reação de seus homólogos tanto da base aliada como de alguns setores da oposição.

“A votação do requerimento de urgência e do mérito do PDC é condição para que a oposição suspenda a obstrução à pauta da Câmara dos Deputados. Repudio o Decreto Presidencial 8.243/14

que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). A tentativa de instituir esses conselhos compostos 'cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados, suas redes e suas organizações' escolhidos pelo próprio governo é uma forma aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados à gestão Dilma Rousseff”, declarou o democrata.

No último dia 4 de julho, a votação ao PDC tinha sido suspensa por falta de quórum.

Em nota, nesta sexta-feira (11), a secretária-geral adjunta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Aparecida Faria, criticou a tentativa de anulação ao Decreto nº 8.243/2014: “A histeria manifestada por estes setores reacionários deve-se ao fato de que o decreto promulgado pela presidência da República instituiu a Política Nacional de Participação Social com o objetivo de 'fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil'. O receio destes segmentos é ver institucionalizada a política de gestão democrática que vem sendo construída nesta última década, a partir da chegada ao governo federal, em 2003, do projeto democrático e popular capitaneado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantido por Dilma Rousseff”.

“Como um Decreto pode causar tanto medo? É simples entender ao perceber a que ele se propõe, diz o texto do Decreto: “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes do Plano Nacional de Participação Social (...)”, continuou a dirigente sindical.

Como se pode perceber, a representante da CUT classifica como 'histeria' as justas queixas de quem se opõe ao decreto por motivos óbvios, minimizando o simples fato de se tentar impor uma suposta democracia na marra. O medo que ele pode causar é o mesmo que o governo tem de tentar sustá-lo e colocá-lo à disposição do Congresso, conforme sugerido, recentemente, pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Leia também:

Projeto que propõe derrubar decreto bolivariano de Dilma Rousseff é aprovado na Câmara

Baixo quórum na Câmara adia novamente votação para anular decreto bolivariano de Dilma Rousseff