Baixo quórum na Câmara adia novamente votação para anular decreto bolivariano de Dilma Rousseff | Opinólogo

Segunda-feira, 14 de julho de 2014

Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados teve que adiar mais uma vez, nesta segunda-feira (14/7), a votação em sessão extraordinária do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.491/2014, que trata da anulação do Decreto nº 8.243/2014, que cria os conselhos populares. O motivo é o mesmo: o baixo quórum. Apenas 140 deputados federais compareceram à plenária. Para aprovar o projeto era preciso pelo menos 257 votos favoráveis.

No último dia 2 de julho, o parlamento já havia registrado situação semelhante. E aconteceu às vésperas do início oficial da corrida eleitoral – do dia 6 – para presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais.

Esperar que um parlamentar compareça ao local de trabalho num dia de segunda-feira, ainda mais em período de campanha, é, realmente, esperar por um milagre. Sem generalizar e, claro, respeitando os que se deram o trabalho de cumprir com suas obrigações.

Conforme já explicitado por OPINÓLOGO, em determinada ocasião, o decreto – sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem passar pelo Congresso, no último dia 23 de maio – permite legalmente a ingerência de ONGs, e o que a legislação supracitada chama de representantes da sociedade civil, nas políticas públicas das autarquias federais. Ademais, é uma forçação de barra de se tentar impor uma suposta democracia na marra, ao desrespeitar o Congresso e o estado democrático de direito.

Só pra deixar claro, o problema não é e nem nunca foi a participação popular. Até porque esta sempre esteve presente em decisões públicas como a questão da maioridade penal, segurança pública, entre tantos outros temas. O problema é a forma como foi feito isso. Não seria errôneo imaginar que essas entidades, geralmente, possuem uma ideologia de esquerda e tomariam para si o direito de se conclamar representantes da sociedade civil para reivindicar em nome do povo questões aneladas pelo governo, como o marco regulatório da mídia, por exemplo. Esse assunto é só a ponta do iceberg.

A norma aprovada pela mandatária foi popularmente tachada de “decreto bolivariano”, por fazer alusão às comunas existentes na Venezuela, em 2012, e que também funcionam como conselhos populares a serviço do governo.

Leia também:

Projeto que derruba decreto bolivariano de Dilma Rousseff é aprovado na Câmara