Homofobia em nome do Senhor | Opinólogo

Quarta-feira, 23 de outubro de 2013
Informação atualizada em 23/10/2013, às 3h49

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprova projeto de lei que permite não batizar filho de casais homossexuais e até vetar a entrada dos mesmos nas igrejas

Imagens: Divulgação /
Adaptação: OPINÓLOGO – Diego Francisco

Quando se pensa que o Brasil já chegou ao fundo do poço, descobre-se que esse poço pode ser mais fundo do que se imagina!!! Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 1411/2011, do deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ), que estabelece que as igrejas podem se recusar a realizar casamento entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o parlamentar, o objetivo seria para garantir que líderes religiosos não fossem acusados de discriminação com base na Lei n° 7716/89, que sugere de um a três anos de prisão para crimes decorrentes de preconceito por raça, cor, religião etc.

Como se não bastasse, o PL também acrescenta que os templos religiosos poderiam proibir a entrada de pessoas que violem sua doutrina, por exemplo, os gays, e que também não seriam obrigados a batizar filhos de casais homossexuais.

No último dia 16 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) – que um dia já atuou pelas minorias – aprovou o PL, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mesmo tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário, exceto se houver divergências entre as comissões ou houver contestação por parte dos deputados. Mas, para isso, seria preciso no mínimo 51 assinaturas. Espera-se que a CCJ tenha o bom senso de vetar o texto. Pois, como salientou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), fere o princípio constitucional. “É um projeto que faz um agito, talvez arrebanhe gente, tenha alguma função eleitoral futura, mas não passa no quesito da constitucionalidade, na CCJ ele não vai prosperar”, completou. Vale lembrar que a CDHM é presidida pelo deputado evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) e quem integra a sua Comissão é de maioria evangélica.

Para o polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), ferrenho oposicionista aos direitos LGBT, os homossexuais não estariam interessados em se casar numa igreja, e sim 'provocar'. Desde  maio deste ano, os cartórios não podem mais recusar a realização de matrimônio entre pessoas do mesmo gênero, conforme estabelecido pela Resolução n° 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o Partido Social Cristão (PSC) chegou a contestar tal decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), ao entrar com um mandado de segurança que foi arquivado 'sem resolução de mérito' pelo ministro Luiz Fux.

Quanto a se casar numa igreja, é certo que isso não deve ser obrigado. Nesse ponto, cada uma deve ter sua doutrina e liberdade respeitadas. Mas, vetar a entrada de certas pessoas por sua condição sexual ou até mesmo negar-se a apresentar a batizar/apresentar uma criança a Deus por causa da situação dos pais, é um absurdo!!! Até porque a criança não tem culpa de nada!!! Nesse sentido percebe-se uma espécie de hipocrisia, porque tem muitas crianças abandonadas nas ruas ou em orfanatos, precisando de uma família, e não tem que as adote. Sem entrar em detalhes, não é tão simples o processo de adoção nesse país!!! São tantas exigências, que não são sequer feitas para uma boa criação e educação aos filhos de sangue!!!

Talvez as vozes das ruas que ecoaram durante a onda de protestos que tomou conta do país, desde junho último, não tenham sido suficientes para fazer a classe política a enxergar seus supostos erros. Também não é a primeira vez que a CDHM se envolve em polêmica. Há poucos meses, durante as manifestações, houve duras críticas ao apelidado projeto de 'Cura Gay', que tinha sido aprovado pela mesma. Tudo isso faz lembrar um pouco do filósofo inglês John Locke, em seu 'Segundo Tratado sobre o Governo', que fala sobre quando representantes do povo legislam contra quem os elegeu ou favoravelmente a um grupo em particular ou em causa própria, em detrimento à massa, esta quem deveria estar em primeiro lugar nas prioridades. E em caso de não se ter um Legislativo ou um governo com senso crítico, só resta apelar aos céus, principalmente quando o nome de Deus é usado em vão!!!