DF: IES poderão apresentar propostas para acolher estudantes da Faculdade Alvorada até o dia 23 de setembro | Opinólogo

Sábado, 14 de setembro de 2013

Autorização para transferência por meio da PTA deverá ser publicada até 7 de outubro

As instituições de ensino superior (IES) interessadas em acolher por meio de transferência os estudantes da Sociedade de Ensino, Tecnologia e Cultura (Setec) – nome de fantasia: Faculdade Alvorada de Educação Física e Desportos –, no Distrito Federal, poderão fazê-lo até o próximo dia 23 de setembro junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Será publicado no Diário Oficial da União (DOU), na próxima segunda-feira (16), um edital de chamada pública para a Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação (MEC). Pois, essa faculdade foi descredenciada oficialmente, no último dia 9 de setembro, depois que uma comissão encontrou irregularidades: atrasos salariais, a não entrega ou retenção de documentos de alunos que possibilitassem transferência para concorrentes, calendário de aulas inferior ao estabelecido, entre outros.

Poderão participar desse processo as instituições que fazem parte do Sistema Federal de Ensino, que compreende as controladas pela União e as privadas, conforme o artigo 16 da Lei n° 9.394/96. No entanto, existem algumas condições que precisam ser observadas, tais como:

* possuir Índice Geral de Cursos (IGC) satisfatório;

* que os cursos sejam oferecidos em região próxima à da IES que perdeu sua licença;

* possuir infraestrutura física e acadêmica;

* respeitar os programas sociais (Prouni e Fies) no caso dos discentes que os têm;

* não cobrar taxa de transferência, nem de adesão/inscrição e/ou de pré-mensalidade, por exemplo.

As IES participantes deverão oferecer vagas dentro do limite de capacidade, inclusive tendo que informar dados sobre a quantidade de vagas disponíveis/total de alunos por cursos, valor das mensalidades, matriz curricular, e ter boas condições financeiras. A simples aceitação de transferência nessa modalidade não significa o aumento do limite para o recebimento de alunos. Caso alguma instituição tenha interesse em elevá-lo, deverá solicitá-lo junto à Seres.

Consideram-se alunos da Faculdade Alvorada os que estão estudando no momento e os que estão com matrícula trancada. Vale acrescentar que ninguém é obrigado a participar da PTA, podendo se transferir para outra IES pelos métodos tradicionais.

Apesar de o processo de transferência estar aparentemente rápido, não é tão simples o quanto se imagina. As propostas deverão ser entregues até o dia 23. Mas, a publicação de portaria autorizando o acolhimento deverá sair em 7 de outubro. Porque nesse intervalo de tempo haverá análises da situação financeira e das propostas das IES interessadas, um julgamento das mesmas com classificação, além de convocação para firmar convênio/termo de compromisso.

A Faculdade Alvorada oferece os seguintes cursos: Administração, licenciatura em Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, licenciatura em Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, licenciatura em Letras (Português – Inglês), licenciatura em Matemática, Nutrição, licenciatura em Pedagogia, Psicologia, Secretariado Executivo e Turismo.

A Política de Transferência Assistida foi criada no mês passado pelo MEC. E certamente será um teste para avaliar como seria o procedimento em outras IES com crise financeira e acadêmica.

Na segunda-feira passada (9), a Faculdade Alvorada disse que recorreria da perda de licença – passível de recurso em até 30 dias – e que não acreditava que o MEC manteria a decisão de descredenciamento. Contudo, não é o que está parecendo!!!