Fênix sem asas: UGF e UniverCidade – parte 11

Terça-feira, 10 de maio de 2016 Justiça suspende atos e execuções contra o grupo Galileo Educacional Já é sabido que o Tribunal de ...

Terça-feira, 10 de maio de 2016

Justiça suspende atos e execuções contra o grupo Galileo Educacional

Já é sabido que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a falência do grupo Galileo Educacional – gestor da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ao menos em teoria – e revogou o plano de recuperação judicial em andamento.

O que não se sabia é que a decisão do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando César Ferreira Viana, foi mais extensa: 

1) ele anulou todos os atos e execuções contra a mantenedora, “bem como a proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido”.

2) expediu “mandado de verificação e lacração dos estabelecimentos dos devedores, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se há risco para execução da etapa de arrecadação ou para preservação dos bens da massa falida ou dos interesses dos credores”.

3) intimou “a falida para, no prazo de 5 dias, apresentar relação nominal dos credores indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, bem como para firmarem em cartório, termo de comparecimento (art. 104, I da L.F.), sob pena de desobediência”.

4) facultou aos credores de realizar assembleia geral de credores para a criação de um comitê de credores.

5) determinou “que todas as habilitações, divergências e impugnações recebidas em cartório, por qualquer meio, antes ou dentro do prazo de 15 dias contados da publicação prevista no parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/2005, sejam imediatamente baixadas do sistema e encaminhadas ao Administrador Judicial nomeado, mediante protocolo de recebimento e certidão nos autos”.

6) determinou que o Ministério Público fosse notificado sobre a decisão judicial, e que a Receita Federal fornecesse as três últimas declarações de bens do grupo Galileo Educacional.

7) e que o administrador do plano de recuperação judicial se tornasse o administrador da massa falida.

O mirabolante plano de recuperação judicial foi apresentado em março do ano passado. Desde então, o TJRJ exigia que o grupo empresarial apresentasse relatórios financeiros, o que jamais aconteceu, conforme denúncia do administrador judicial. Tendo em vista a não entrega de balanços financeiros e a falta de atividade empresarial, por conseguinte, a falta de rentabilidade, não restou ao magistrado outra alternativa, senão decretar a falência da mantenedora.

Ao que parece, a Associação Educação São Paulo Apóstolo (Assespa) se manifestou judicialmente contra a venda de sua propriedade para quitar passivo, de acordo com o TJRJ.

A Galileo Educacional informou nos autos do processo que, ao adquirir a Gama Filho e a UniverCidade, absorveu ambos os passivos. Em 2013, durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para apurar supostas irregularidades em instituições de ensino superior (IES) privadas fluminenses, o então presidente do grupo, Alex Porto, disse que os débitos da Galileo Educacional chegavam a R$ 900 milhões.

As duas instituições de ensino superior (IES) foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), que alegou suposta “baixa qualidade acadêmica”, em janeiro de 2014. Na época, alunos sofriam com as constantes paralisações e greves do corpo docente. Este também sofria com os constantes atrasos salariais, no 13º salário e com o não recolhimento de tributos trabalhistas, por exemplo.

Recordações

O grupo Galileo Educacional assumiu a mantença da UGF ao final de 2010, inclusive promovendo uma operação junto ao Banco Mercantil com a emissão de debêntures no valor de R$ 100 milhões. O Postalis e o Petros – fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente, – foram os principais investidores. Na época, as mensalidades do curso de Medicina foram dadas com garantia.

No ano seguinte, em 2011, o grupo empresarial anunciou a aquisição do Centro Universitário da Cidade. Até novembro daquele ano, docentes e funcionários administrativos recebiam em dia. A coisa desandou a partir de dezembro, com o atraso do pagamento de mês anterior trabalhado e do 13º salário, ademais a demissão em massa. Esse foi o presente natalino de muitos, que tomaram ciência de que estariam desempregados por telegrama. Não houve qualquer senso de humanidade.

O grupo Galileo surgiu do nada em 2010. Até o final de 2012, tinha como acionista majoritário o ex-juiz eleitoral Márcio André Mendes Costa. Depois disso, o “abacaxi” foi parar nas mãos do desconhecido pastor Adenor Gonçalves dos Santos.

Até onde se sabe, a Polícia Federal investiga se parte da grana investida pelos supracitados fundos de pensão foi parar nas mãos de alguns parlamentares dos partidos do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e dos Trabalhadores (PT), conforme denúncia da revista “IstoÉ”, em junho passado.