Mestrado em 'Paciência'

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 ONG ligada a partido político atrasa em até cinco anos entrega de diploma de pós-graduação Imag...

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

ONG ligada a partido político atrasa em até cinco anos entrega de diploma de pós-graduação

Imagem: Cedida por Rosane Rodrigues

Rosane Rodrigues (foto 1) tinha um objetivo: ser jornalista. E conseguiu. Mas, sabia que é uma profissão ingrata, de baixa remuneração, e que precisava complementá-la com outros conhecimentos. Em 2006, se inscreveu para o curso de mestrado em Relações Internacionais pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), uma ONG ligada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), no Rio de Janeiro. A mensalidade era de R$ 600. Em 2009, defendeu a sua dissertação, que funciona como um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Desde então, há cinco anos, espera sem sucesso receber o diploma, sentindo-se prejudicada por não ter como apresentá-lo perante os concursos públicos que realiza. O que ela não se dava conta é de que fazia outra especialização... em 'paciência'.

“Esperar 5 anos por um diploma, você acha que isso é certo? É um total desrespeito ao aluno e ao Código de Defesa do Consumidor”, expressou Rosane Rodrigues.

Em setembro de 2014, Rosane Rodrigues foi surpreendida com um e-mail da presidente do Cebela, Anália Pinho, com uma cobrança de R$ 390 pelo documento a ser elaborado pela Divisão de Diplomas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pois, a ONG não possui autonomia universitária para a confecção do mesmo. Além disso, havia o acréscimo de R$ 10,32 para o custeio de fotocópias autenticadas da papelada. Ao contatar esse departamento da UFRJ, a ex-estudante soube, em 22 de setembro, que não havia nenhum registro em seu nome ou CPF, e que a emissão do diploma pode levar até 30 dias úteis a partir do momento que o processo chega ao setor. Ademais, cobrar o discente pela emissão do documento é ilegal, conforme Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 40/2007.

“Eu só quero o meu diploma. É um direito. Se houve má gestão, o aluno não pode ser penalizado pelos erros de outros”, continuou Rosane.

O caso da estudante deixa de ser isolado, quando é possível se deparar com outros colegas de turma na mesma situação, tais como: Carla Sampaio e Laudicéia Andrade, por exemplo. Cansada de esperar, Rosane já protocolou denúncia na 2ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor – órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) – e contou o seu drama no portal 'Reclame Aqui'.

“Não recebi o diploma, e o Cebela sempre culpa a UFRJ pela demora na entrega”, comentou Carla Sampaio.

Em entrevista ao OPINÓLOGO, o promotor Rodrigo Terra, do MPE-RJ, enfatizou que a decisão da ONG em cobrar a taxa para emissão de diploma não tinha jurisprudência.

Em nota, o Cebela informou que tem se empenhado numa solução para o caso de Rosane Rodrigues e de outros estudantes, e afirmou que eles têm razão de se queixarem. Mas, que as recorrentes denúncias contra a ONG e sua presidente, feitas pela ex-estudante, 'constrangem e dificultam a resolução do problema'.

“Primeiro, tivemos que substituir o professor Peixoto [falecido em 2012] junto às instituições reguladoras e de fomento à pesquisa no Brasil, MEC, Capes/CNPq, e isto não é simples. Depois de algumas reuniões e gestões, passado algum tempo, assumi interinamente a instituição, haja vista a necessidade de finalizarmos alguns cursos em andamento e também dissertações de mestrados com pendências. Isto posto, o Cebela teve que passar por mudanças em sua diretoria, o que demanda tempo e negociações, das quais participei apenas relatando as pendências que tínhamos para poder finalizar a instituição de ensino, pela qual ainda respondo interinamente”, explicou a coordenadora acadêmica, Glória Maria Costa.

“Toda a documentação encaminhada pela Sra. Anália Pinho [presidente do Cebela] ao Departamento de Diplomas da UFRJ é por ela e também por mim assinada. Houve exigências de vários tipos, desde a falta de documentação de alunos até grafias específicas exigidas no diploma, tal como 'obtém o grau de mestra', quando havíamos grafado 'mestre'. Todos esses pequenos erros demandam tempo”, continuou Glória Costa.

A ONG tenta esclarecer a cobrança dos R$ 390, a qual foi tachada como 'indevida' por Gloria Costa.  Na próxima segunda-feira (15/12), haverá uma reunião entre a entidade e a Divisão de Diplomas da UFRJ. Um pedido está sendo feita à IES federal, em caráter de urgência, para que o diploma de Rosane Rodrigues seja entregue até o próximo dia 20 de dezembro.

No entanto, consta nos autos do processo que o documento já estaria disponível à ex-aluna, uma vez que sua efetiva entrega estava agendada para o último dia 6 de novembro.

Sobre a ONG

Imagem: Cebela / Reprodução

Print Screen feito em 09/12/2014

Os supostos problemas administrativos enfrentados pela ONG são perceptíveis. Basta observar o site (foto 2), que está bastante desatualizado. Nele aparece ainda como presidente Jorge Werthein, um dos fundadores e ex-diretor do Escritório das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. A atual mandatária é Anália Pinho, ex-mulher de Roberto Amaral (ex-presidente do Diretório Nacional do PSB e um dos fundadores do Cebela).

O nome do professor Antonio Carlos Peixoto, morto em 2012, ainda consta no portal como vice-presidente de Intercâmbio Internacional. Ele também era militante da legenda socialista.

Jamil Haddad morreu em dezembro de 2009, há cinco anos. Mas, ainda aparece como um dos titulares do conselho deliberativo do Cebela. Ele foi um dos fundadores do PSB e era presidente de honra do mesmo. Como deputado estadual do RJ, foi o autor do Projeto de Lei nº 1.590/2000, que declarava o Cebela como utilidade pública em território fluminense.

Entre seus conselheiros deliberativos aparecem ainda: o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF); o ex-reitor da UFRJ Carlos Lessa; o imortal Affonso Arinos de Mello Franco, sexto ocupante da cadeira de número 17 da Academia Brasileira de Letras (ABL); Antonio Houaiss, um dos fundadores da ONG, quinto ocupante da mesma cadeira na ABL e ex-militante do PSB.

Não se pode afirmar se todos os dirigentes citados continuam em seus respectivos cargos. Pelo menos até essa terça-feira (9), era o que informava o site do Cebela.

O Cebela foi criado em 1982. E o curso de Relações Internacionais, em 2005.

O que fazer em casos como o de Rosane?

O estudante que se sentir prejudicado com o atraso na entrega do diploma pode recorrer ao Ministério Público para exigir que a IES o emita, como também exigir o direito de reparação por danos material e/ou moral junto ao Juizado Especial Civil (JEC), popularmente chamado de 'Juizado de Pequenas Causas', explicou o promotor Rodrigo Terra.

Atrasos em outras instituições

Infelizmente, situações como a de Rosane ocorrem em outras IES. O ex-aluno de Jornalismo Rogério Rocha, da Faculdade Pinheiro Guimarães (FPG), sentiu na pele o mesmo. Formado em 2011, só conseguiu receber o diploma em novembro de 2014, três dias após expor o drama no site 'Reclame Aqui'. Uma das desculpas utilizadas pela instituição é de que a UFRJ, responsável pela emissão do documento, entrou em greve em determinada ocasião. “No dia 13 de novembro a secretária da FPG me ligou dizendo que meu diploma já estava na secretaria disponível para ser retirado. Ou seja, o que não foi resolvido em três anos, após a reclamação e compartilhamento nas redes sociais, se resolveu em três dias”, contou. OPINÓLOGO não contatou a Faculdade, tendo em vista que o caso já foi resolvido.

No próximo dia 14 de janeiro, por exemplo, o descredenciamento do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho (UGF), ambos no Rio de Janeiro, completa um ano. Muitos do que estudaram nessas IES ainda não receberam o diploma ou histórico. Mas, isso é assunto para uma futura reportagem, a qual este repórter já está trabalhando.