Equador: emissora de TV não divulgará mais campanha do governo

Domingo, 03 de agosto de 2014 Peça publicitária está denigrindo a honra dos profissionais da imprensa O canal de TV equatoriano '...

Domingo, 03 de agosto de 2014

Peça publicitária está denigrindo a honra dos profissionais da imprensa

O canal de TV equatoriano 'Ecuavisa' informou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nessa sexta-feira (1/8), que não transmitiria mais a campanha estatal 'La ciudadania le habla a los medios de comunicación' (em tradução literal seria: A cidadania fala aos meios de comunicação). O motivo, segundo o canal, é que a campanha estaria, supostamente, denegrindo a honra de jornalistas e de outros profissionais do ramo. O comunicado foi feito pelo apresentador Alfonso Espinosa de los Monteros (vídeo).

“Para Ecuavisa, esta campanha ‘evidentemente se contrapõe a ética, os valores e o direito à honra de pessoas, entre outros’”, declarou. A televisora alegou também que isso se trataria de uma falta de respeito aos telespectadores. A campanha estatal – exibida em todos os canais abertos – consiste em entrevistar cidadãos para que falem o que pensam sobre profissionais da imprensa, e geralmente os comentários são críticos e negativos. As opiniões, supostamente, de caráter pessoal, variam desde a atuação dos comunicadores até mesmo que eles deveriam se aposentar por causa da idade.

Vídeo: uso autorizado por Ecuavisa ao OPINÓLOGO / Reprodução

Ecuavisa se abstiene de transmitir cadenas con... por ecuavisa

A campanha estatal seria parte das comemorações pela Lei de Comunicação – popularmente chamada de 'Lei da Mordaça' –, que entrou em vigor em 25 de junho de 2013.

Ecuavisa não só defendeu seus funcionários como também o dos demais veículos, que deveriam se pronunciar sobre o tema para que a emissora não fique sozinha nessa discussão que é de interesse público.

O canal é privado e tem todo o direito de não compactuar com esse absurdo, ou melhor dizendo, com esse circo promovido com o dinheiro público. O que se faz nesse caso é tentar usar a liberdade de expressão, tão defendida pela imprensa, contra ela mesma, além de incentivar a sua demonização.

O Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Informação e Comunicação (Cordicom), que é o ente estatal controlador, disse, nesse sábado (2/8), concordar com as justificativas do apresentador da Ecuavisa e solicitou à Secretaria Nacional de Comunicação a suspensão imediata da campanha.

Breve resumo sobre a liberdade de imprensa no Equador

Diário Hoy

É consenso nos meios de comunicação, que algum dia o jornalismo impresso não existirá mais, porque todo conteúdo pode ser encontrado facilmente na internet, e, talvez, pela quantidade de leitores que vem diminuindo ao longo dos anos. No entanto, esse não parece ser o caso do diário local 'Hoy', que circulou pela última vez no último dia 29 de junho. O mesmo foi criado há 32 anos.

O periódico alegou que tal decisão se deveu à 'gradual perda das liberdades e limitações das garantias constitucionais que sofre o Equador, a autocensura que impõe a vigência da Lei de Comunicação, os ataques reiterados diretos e indiretos à imprensa não controlada pelo governo', afetando assim a pluralidade, a liberdade e a independência jornalística. Falou também de um suposto boicote publicitário permanente e de limitações impostas pela atual legislação para financiar suas operações.

'Hoy', que agora só existe virtualmente, estava se referindo à decisão do presidente Rafael Correa, que, em 2012, anunciou que o governo não faria mais anúncios publicitários na mídia privada, principalmente a de oposição e tachada de 'mercantilista'. Justificou sua atitude, dizendo que não usaria mais o 'dinheiro do povo' para beneficiar negócios privados. E chegou a desafiar os meios de comunicação que o criticam a rejeitar a publicidade estatal. Também determinou a seus ministros que não concedessem mais entrevistas a seis grupos privados de comunicação. Na verdade, e numa visão conotativa, o governo se apoderou do 'dinheiro do povo'. Pois, o tal desafio caracteriza justamente isso, a forma seletiva com a qual está agindo. Ademais, a mídia não tem porque dizer não a esse dinheiro, já que ela presta um serviço ao povo por meio de seus noticiários e programas de entretenimento.

“Com a ferramenta digital, [Hoy] voltará a utilizar as capacidades de investigação e análise livre, que sustentam o jornalismo honesto em uma democracia”, expressou o diário.

Em resposta às acusações de 'Hoy', a Secretaria Nacional de Comunicação informou que o periódico passava por supostos e graves problemas financeiros e administrativos e atrasos salariais por mais de 15 anos, cujas perdas de capital chegariam a 91,64%. O capital era de 4,6 milhões de dólares.

Recentes críticas da SIP

No último dia 24 de julho, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) criticou o Cordicom, que advertiu a imprensa sobre a forma como vem divulgando o Projeto de Código Monetário e Financeiro, que está em discussão no Congresso equatoriano. Em nota, o órgão regulador disse que as informações que possam causar desordem social, afetar as relações internacionais e que sejam de interesse público devem ser tratadas com critérios rigorosos. A entidade lembrou que a nação sul-americana é signatária da Declaração de Chapultepec, de 1994, que defende a liberdade de imprensa.

Para a Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep, na sigla em espanhol), o comunicado estatal se trataria de uma censura prévia e que contraria a legislação interamericana de direitos humanos na qual o país é um dos signatários.

No mês passado, o governo equatoriano teria apresentado ao Parlamento Latino-Americano e do Caribe (Parlatino) um projeto de lei de comunicação. Para a SIP, o presidente Rafael Correa tenta expandir sua política de restrições à liberdade de imprensa para toda região.

É preciso enfatizar que o despotismo ignora o direito alheio ou então faz suas próprias leis.

Casos emblemáticos

Alguns dos casos mais emblemáticos são o dos diários 'El Comercio' e 'El Universo' e do canal de TV 'Teleamazonas':

Banco Central

Em 2012, o mandatário equatoriano ameaçou processar os editores do 'El Comercio' por divulgar 'falsidade'. O periódico publicou que o primo de Correa, Pedro Delgado, na época presidente do Banco Central, estaria sendo investigado por supostas irregularidades em um empréstimo feito por essa instituição financeira.

Na mesma ocasião, a jornalista Janet Hinostroza, da 'Teleamazonas', teve que deixar temporariamente suas funções, após receber ameaças de morte por ter divulgado as denúncias do Banco Central.

O suposto golpe de estado

Em 2011, quatro editores do 'El Universo' tinham sido sentenciados a quatro anos de prisão e a uma multa de 30 milhões de dólares por suposta difamação. Pois, o jornalista Emilio Palacio havia se referido ao chefe de Estado, sem nominá-lo, como um 'ditador', devido ao suposto golpe de estado ocorrido em 2010. Numa atitude sensacionalista, o mandatário teria aberto a camisa e gritado dentro de um hospital para que os militares atirassem nele. O periodista comentou que o presidente colocou em risco a segurança dos pacientes. Após a grande repercussão internacional e negativa para a imagem de Correa, ele decidiu perdoá-los. Até onde se sabe, Emilio Palacio estava asilado nos Estados Unidos.

O líder sul-americano ficou detido por 12 horas no Hospital da Polícia Nacional, depois de ter sido atingido por uma bomba de gás lacrimogênio durante um confronto entre civis e centenas de policiais. Correa disse ter sido 'sequestrado'. Na época, a Assembleia Nacional discutia uma lei para reduzir as bonificações dos militares. Como se não bastasse, autoridades incitaram a população para que 'resgatasse' o governante.

O suposto golpe de estado foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Vale lembrar que os dois blocos político-econômicos estão, em sua grande maioria, alinhados a ideias socialistas. Então, o rechaço não era nenhuma novidade.

OPINÓLOGO fala em 'suposto' golpe, porque, apesar de não ser nenhum especialista em política, não viu nenhum indício disso, e sim um protesto de uma classe trabalhadora que estava sendo jogada contra a sociedade. As vítimas foram os equatorianos que enfrentaram um estado de exceção por pelo menos uma semana. Isso só é decretado quando ocorrem calamidades públicas, desastres naturais ou grandes conflitos armados, o que não era o caso. Os meios de comunicação também sofreram censura prévia.

Durante a confusão, as emissoras 'Ecuador TV' e 'Gama TV' foram invadidas por grupos de policiais, que, supostamente, agrediram os funcionários, e destruíram equipamentos. Com isso, o sinal foi interrompido.

Emissora fora do ar por três dias

Em 2009, a 'Teleamazonas' ficou fora do ar por 72 horas como punição, após exibir uma matéria de que a exploração de gás por parte da petrolífera venezuelana PDVSA, na Ilha de Puná, poderia prejudicar os pescadores da região. O governo disse que a emissora teria se baseado em suposições e a acusou de perturbar a ordem social.

A liberdade de expressão nas Américas

Hugo Chávez, ex-líder venezuelano, morreu, mas fez escola pela América Latina. Seu modelo bolivariano de amordaça e de perseguição aos meios de comunicação opositores são seguidos por vizinhos como Argentina, Bolívia, entre outros. O Brasil não está muito longe disso, não!!! Existe um ditado que diz: 'Diga-me com quem tu andas, que eu te direi quem és'. Há mais de um ano, no mínimo, que o Partido dos Trabalhadores (PT) insta a sua dita e serviçal sociedade civil a reivindicar um marco regulatório para a mídia, ao alegar que seria um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A questão ganhou mais força depois que a imprensa começou a destacar o julgamento da Ação Penal 470, a do Mensalão.

O socialismo é uma espécie de câncer com metástase na América Latina. Será que isso tem a ver com o Foro de São Paulo???

Leia também:

Em resposta ao PT, Lobão cria música 'A Marcha dos Infames'

O Gran Circo Bolivariano

Rafael Correa: maquiagem no coração

Hugo Chávez: um câncer político