UGF e UniverCidade já podem realizar vestibular novamente

Sexta-feira, 11 de outubro de 2013 MEC suspende portaria que proibia o ingresso de novos alunos depois que grupo gestor firmou termo de com...

Sexta-feira, 11 de outubro de 2013

MEC suspende portaria que proibia o ingresso de novos alunos depois que grupo gestor firmou termo de compromisso

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – cancelou a portaria que proibia o ingresso de novos alunos na Universidade Gama Filho (UGF) e no Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). Com isso, as duas instituições de ensino superior (IES), localizadas no Rio de Janeiro e pertencentes ao grupo Galileo Educacional, poderão realizar normalmente os vestibulares e matricular estudantes para cursos de graduação e pós-graduação e de educação à distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (10/10).

Como se sabe, desde o último dia 2 de agosto, ambas as IES tinham sido proibidas de aceitar novos alunos, por causa dos correntes problemas de atraso salarial – que gerava greve no corpo docente –, o não pagamento de obrigações trabalhistas, má conservação de equipamentos e de banheiros, entre outros.

A liberação dos vestibulares só ocorreu depois que o grupo controlador firmou há alguns dias um termo de compromisso junto ao MEC para reestruturar as duas instituições. Além disso, o Ministério exigia a comprovação de condições financeiras e um plano, já que há uns dois meses os gestores disseram que estariam tentando conseguir um aporte financeiro para garantir a sobrevivência das mesmas. Não há informações detalhadas sobre isso, se conseguiram ou não.

Após uma terceira greve neste 2013 em ambas as IES, o segundo semestre letivo começou no início deste mês, e provavelmente deverá ir até janeiro de 2014.

Outro destaque é que é a primeira vez que se vê o MEC divulgar também em seu portal uma nota – positiva, é claro – sobre a situação da UGF e da UniverCidade. Ao longo dos últimos meses de reclamações por parte da comunidade acadêmica jamais houve algum informativo que fosse de que o Órgão estaria atento e/ou tomando as devidas providências para solucionar as questões. Segue a nota, na íntegra:

“Com o pagamento dos salários dos docentes e funcionários da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, houve deliberação pelo encerramento da greve que vinha sendo mantida desde agosto naquelas instituições, e o semestre letivo teve início no dia 2 de outubro.

Em nota publicada nos portais da universidade e do centro universitário na sexta-feira, 4, foi noticiado que o pagamento salarial deste mês foi efetuado antecipadamente e que todos os campi da instituição encontram-se com suas atividades acadêmicas normais, bem como todos os cursos mantidos. A informação foi confirmada pela Comissão Permanente de Acompanhamento do Ministério da Educação, em visita às instituições nesta quarta-feira, 9.

Na terça-feira, 8, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC determinou medidas saneadoras a serem tomadas para a recuperação das instituições de ensino superior administradas pelo Grupo Galileo. Os termos de saneamento de deficiências da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade foram celebrados na mesma data (8 de outubro), ambos firmados pelo MEC, dirigentes das instituições e pelos representantes da mantenedora.

A celebração dos termos de saneamento indica um rumo de correção das deficiências e irregularidades levantadas ao longo do processo e constitui medida estratégica, pois estabelece a vinculação dos recursos à consecução de ações de melhoria para recuperação das instituições de ensino, prevendo ações de curto, médio e longo prazo, de caráter emergencial e estruturante, bem como as sanções pelo seu descumprimento.

Com a normalização do ambiente acadêmico e a retomada dos compromissos salariais com professores e técnicos, foram suspensos os efeitos da medida cautelar que impedia o ingresso de novos estudantes por processo seletivo ou transferência para os cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, conforme despacho publicado nesta data no Diário Oficial da União.

A revogação das medidas não impede que, se constatada interrupção nas atividades acadêmicas, sejam novamente impostas medidas cautelares para salvaguardar o interesse dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social”

Reunião na Comissão de Educação do Senado

Na última quarta-feira (9), a Comissão de Educação do Senado realizou uma reunião na qual participaram: a estudante de Relações Internacionais e presidente do Diretório Central dos Estudantes da UniverCidade (DCE-UC), Letícia Portugal; a estudante de Direito da UGF, Julliene Cabral; o presidente da mantenedora, Alex Porto; o representante da empresa Soma, Carlos Alberto Peregrino – de uma das empresas que participou da emissão de debêntures que originou o empréstimo de R$ 100 milhões por parte do Banco Mercantil à UGF –; representantes do MEC e alguns senadores e deputados federais e estadual.

Letícia Portugal, por exemplo, começou seu discurso citando o artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Já Alex Porto falou das dificuldades que teria encontrado quando assumiu a Presidência do grupo educacional, no final de outubro de 2012, do não pagamento de cerca de R$ 300 mil em aluguel a um dos prédios da UGF – que pertencia à família Gama Filho –, que foi vendido, e da ação interposta pelos novos proprietários de reintegração de posse. E alegou ter passado por constrangimento durante recente manifestação estudantil no centro do Rio.

Na ocasião, parlamentares e discentes repetiam o velho discurso de uma intervenção do Ministério nas duas IES. Talvez seja possível caracterizá-los como ingênuos, porque isso é algo que certamente nunca vai acontecer, pelo menos da forma como a comunidade acadêmica espera. Não que o MEC não queira ou não possa fazer nada. Mas, porque não tem onde enfiar – o português é esse – mais de 30 mil alunos das duas instituições. Outras concorrentes cariocas também apresentaram quadro de debilidade e/ou supostas irregularidades financeira, administrativa e/ou de infraestrutura, conforme foi possível perceber durante as audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para investigar supostas irregularidades de IES privadas fluminenses. Entre os exemplos vistos na mídia estão: a Universidade Cândido Mendes (Ucam), a Universidade Castelo Branco (UCB), a Universidade Santa Úrsula, a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura do Rio de Janeiro (Suesc), e por aí vai... Poucas instituições estariam em boas condições para absorver tanta gente. E nem as universidades públicas conseguiriam acolher tantos também!!! O jeito era ganhar tempo e forçar a barra para que os problemas se resolvessem!!!

Em hipótese alguma se pode comparar a situação da UGF e UniverCidade com a de outra IES, que está em processo de descredenciamento por parte do MEC: a Faculdade Alvorada, em Brasília. Pois, está só tinha apenas 3.100 alunos, aproximadamente, uma cifra bastante inferior que poderia ser distribuída em concorrentes locais através do Programa de Transferência Assistida (PTA), do Ministério da Educação. Mesmo tendo perdido um dos imóveis – que era alugado –, supostamente, não apresentou alternativa para solucionar a questão. Na verdade, esta IES do Distrito Federal está sendo um teste para também avaliar a atuação do governo federal.

Demissões em massa

Na semana passada, o grupo gestor tinha demitido 348 docentes das duas IES. Poucos dias depois, alguns veículos da imprensa publicaram que a quantidade tinha diminuído de 348 para 310.

Em virtude disso, os deputados estaduais Robson Leite (PT-RJ) e Paulo Ramos (sem partido, RJ), entregaram ao Ministério Público, na última terça-feira (8), o documento final da CPI votado e aprovado pelos parlamentares, que sugeriu o indiciamento de representantes de instituições de ensino.