Lula faz sua maior aposta, ao proibir as ‘bets’ às vésperas das eleições | Opinólogo

Segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Medida provisória proíbe apostas e publicidade de ‘bets’ no Brasil e fixa prazo para apostadores sacarem o prêmio; governo apresenta projeto de lei para criminalizar a atividade

Imagem: Rawpixel.com - Magnific - Uso gratuito - Foto ilustrativa

A ‘bets’ se tornaram uma febre no Brasil e foram propagadas por influenciadores, que ostentavam luxo e ganhos fáceis

Jogos, vício e depressão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) proibiu o funcionamento e a publicidade das redes de apostas físicas e virtuais – popularmente conhecidas como ‘bets’ – em território nacional. O governo alegou ‘motivo de interesse público’ e sustentou que os jogos podem viciar, acarretando problemas psicológicos e financeiros. Às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo (4/10), o líder petista faz sua maior aposta, tendo assinado a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 na última sexta-feira (25/9). Ele depositou todas as fichas num projeto polêmico, visto por seus críticos como ‘oportunista’ e ‘eleitoreiro’

De acordo com o Ministério da Saúde, os atendimentos na rede pública de saúde relacionados a vícios com jogos de apostas aumentaram 140% entre 2018 e 2025. Além disso, estima-se que até o ano de 2028 haja aumento de mais 104%.

“As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas”, justificou o Ministério da Saúde.

Relatório elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, cujo ano não foi informado, estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social atrelado a jogos de azar. Desse valor, R$ 30,6 bilhões são referentes a questões de saúde, incluindo suicídio, depressão e tratamentos médicos.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, dentre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% não buscaram ajuda por sentir vergonha da situação.

Opinólogo entrevistou uma mulher, de 40 anos, que não terá seu nome revelado. Movida pela compulsão e por um desejo de aumentar os rendimentos para ajudar nas despesas domésticas, perdeu algo em torno de R$ 15 mil. Só se livrou do vício de apostas após buscar ajuda num centro de tratamento de jogadores anônimos e conseguir instalar no celular um aplicativo bloqueador de ‘bets’.

“Eu percebi que tinha um problema, quando passei a andar uns 40 minutos a pé para ir para o trabalho por não ter dinheiro de passagem. Na época, eu ganhava dois salários-mínimos. Eu ficava até de manhã apostando e só parava quando a minha conta bancária zerava. Usei cheque especial, empréstimos e eu recebia de vários serviços de ‘freelancer’, só que às vezes eu recebia pela manhã e em poucas horas eu perdia tudo tentando recuperar o que eu havia apostado. Perdi uns R$ 15 mil. E a minha última aposta foi em 21 de agosto de 2025, mas pago dívida até hoje. Eu já acordava pensando em tirar a minha própria vida. A coisa só não foi pior, por ter resistido à tentação de pegar dinheiro emprestado com um agiota”, relatou a entrevistada.

Essa ex-jogadora contou ter sido apresentada às plataformas de apostas por sua manicure e, posteriormente, incentivada por uma antiga amiga, além de ter se deixado levar por famosos influenciadores digitais, que ostentavam bens de luxo e ‘vendiam’ a ilusão de ganhos fáceis e rápidos.

“A maior armadilha é apostar de novo para tentar recuperar o que perdeu. A gente nunca consegue sair desse jogo. De um ano para cá, devo ter bloqueado uns 500 números de SMS de plataformas de apostas no meu celular”, completou.

“Eu passei a apostar em diversas plataformas diferentes, porque achava que determinados influenciadores como não dariam o nome para algo prejudicial. Só que sempre tinha perdas e ganhos. E ficava por isso mesmo. Só que se eu apostava R$ 30, ganhava R$ 300, até que comecei a pensar ‘e se eu apostar mais?’. E comecei a cair na armadilha, nesse abismo”, finalizou a ex-apostadora.

Opinólogo também ouviu a opinião da psicóloga Iara Arendt. Para ela, ‘os jogos têm potencial viciante e têm sido um problema real’ devido à expectativa frustrada de ganhos rápidos.

“Os jogos têm potencial viciante e têm sido um problema real, porque muitas pessoas acabam comprometendo todo o salário, investindo um dinheiro que seria destinado a outras questões mais urgentes, inclusive para tratamento de saúde, por exemplo”, apontou a especialista.

Segundo Iara Arendt, pessoas que não conseguem ter relações reais com as outras acabam compensando essa frustração numa realidade paralela, mais precisamente no ambiente virtual.

“A gente viu durante a pandemia [de coronavírus] que as pessoas passaram a ficar mais reclusas, e as novas tecnologias proporcionam esse ambiente. No universo dos apostadores, isso não é diferente. Certas pessoas não conseguem estabelecer relações diretas umas com as outras e compensam isso na internet, muitas vezes criando um personagem. Os apostadores sentem uma sensação de poder em suas mãos e acabam jogando, adquirindo algo que, a princípio, parece ser barato. O desejo por ganhos mais altos e mais rápidos faz com que essas pessoas aumentem o valor das apostas e acabem se afundando em dívidas”, completou.

De antemão, é possível obter atendimento psicossocial na rede pública de saúde e também no Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia.

Batalha contra as ‘bets’

De origem inglesa, a palavra ‘bet’ é o substantivo ‘aposta’ e vem do verbo ‘to bet’, que significa ‘apostar’. Diferentemente das loterias tradicionais, no Brasil o termo é usado para se referir aos jogos de quota fixa que se tornaram uma febre.

A batalha contra plataformas de apostas por parte do atual governo não é de agora. Em outubro de 2025, o Ministério da Fazenda havia determinado o bloqueio de contas em sites e aplicativos de apostas regulamentados no Brasil de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em dezembro do mesmo ano, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o bloqueio de contas já existentes e manteve a proibição de novos cadastros. A decisão atendeu parcialmente a uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em agosto de 2026, o governo federal anunciou que beneficiários dos citados programas sociais, que tenham renegociados dívidas por meio do Desenrola Brasil ou contratado o Fies, não podem mais ter perfis em plataformas de ‘bets’ legalizadas. Por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) – desenvolvido pela Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (Serpro) –, é possível cruzar o CPF cadastrado em ferramentas de apostas e em programas governamentais.

A legalização das ‘bets’ no Brasil ocorreu por meio da Lei nº 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB-SP). Apenas em 2023, durante o governo Lula, essas plataformas foram regulamentadas na forma da Lei nº 14.790. Entre outras regras, a legislação destinava ao Ministério da Saúde 1% da parcela de arrecadação para ser usada em políticas públicas de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais provocados pelo vício em jogos. Boa parte dessa norma foi revogada na supracitada MP.

“A maior armadilha é apostar de novo para tentar recuperar o que perdeu. A gente nunca consegue sair desse jogo” (Leitora não identificada)

 

O maior desafio para as autoridades brasileiras será fiscalizar plataformas estrangeiras que funcionam irregularmente no país, como os ‘Tigrinhos’ e outros animais do horóscopo chinês. Por meio de inteligência artificial, o Ministério da Fazenda fará o monitoramento de sistemas ilegais de apostas e acionará organismos governamentais para que bloqueiem a transferência de valores para as contas bancárias dos apostadores.

A MP também obriga as lojas de aplicativos a barrar as ‘bets’ e determina que plataformas digitais impeçam a veiculação de anúncios de apostas, mesmo os impulsionados por terceiros. As multas para os provedores podem chegar a 10% do faturamento obtido no país.

Na última quinta-feira (24), véspera do anúncio de suspensão das ‘bets’, foram removidas 1.367 páginas e perfis em redes sociais que propagavam plataformas ilegais de apostas, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Interesse público x Segurança Jurídica

Sob alegação de ‘interesse público’, o governo Lula (PT-SP) deu um ‘cano’ nas empresas que apostaram no Brasil e que adquiriram licenças para operar legalmente no país. Além do mais, adotou uma estratégia de confronto direto com o objetivo de criminalizar esse tipo de jogo de azar.

A referida medida provisória estabelece o prazo de 10 dias, a partir de sua publicação, para que sites e aplicativos saiam do ar, e 30 dias para a revogação das licenças dos operadores. Ademais, a cassação de licenças por motivo de interesse público desobriga o governo a indenizar ou devolver o valor de R$ 30 milhões pago por cada uma das 85 outorgas para que as empresas pudessem atuar pelo prazo de cinco anos. O montante arrecadado em licenças foi de R$ 2,55 bilhões.

Embora já houvesse rumores sobre a publicação de uma medida provisória para suspender o mercado de apostas de quotas fixas no Brasil, a iniciativa pegou muita gente de surpresa, especialmente por conta de seu imediatismo, sem que tivesse um período de adequação mais longo para o cumprimento da norma, incluindo questões contratuais com clubes, anunciantes e celebridades que atuam como garotas-propaganda.

Duas entidades que representam empresas do setor rechaçaram a referida medida provisória. Para o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ‘proibir não é proteger’.

“A proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta (...); essas apostas não deixarão de ser feitas com uma medida provisória; apenas mudarão de endereço para ambientes sem controle, que aceitam menores de idade e cartões de crédito. No mercado autorizado, as plataformas verificam idade e CPF, adotam políticas de saúde mental e autoexclusão e recolhem impostos para políticas públicas”, escreveram as duas instituições em trecho de nota conjunta.

O IBJR e a ANJL disseram compartilhar ‘a preocupação com o endividamento das famílias e com o jogo problemático’ e sustentaram que o governo poderá deixar de arrecadar com impostos R$ 73 bilhões entre 2027 e 2030.

As ‘bets’ viciaram cidadãos anônimos, mas também vários clubes esportivos, que passaram a depender desse tipo de patrocínio estampado em seus uniformes. Entre os times que comentaram sobre a referida medida provisória, vale destacar, por exemplo, o Flamengo.

“(...) Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório(...); a mudança atinge em cheio o esporte brasileiro. Uma decisão dessa dimensão afeta o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos”, criticou o time carioca, ao destacar a necessidade de se garantir segurança jurídica.

O Fluminense também se manifestou acerca da polêmica medida provisória: “O debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado. Há preocupações reais com endividamento e vício, mas qualquer decisão precisa considerar os seguintes pontos: segurança jurídica e previsibilidade, efetividade da medida, impacto no esporte e arrecadação pública”.

Desde a legalização de apostas de quota fixa, em 2018, dezenas de jogadores foram punidos e/ou afastados do futebol, após investigações revelarem uma rede que manipulava resultados de jogos. Faltas para cartão amarelo e pênalti seriam cometidas propositalmente para favorecer determinados apostadores.

Em 2023, por exemplo, 22 atletas foram penalizados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por suspeitas de envolvimento nesse tipo de esquema de corrupção. Eles foram alvos da Operação Penalidade Máxima, cujas investigações tiveram início no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

Paralelamente à MP, o Palácio do Planalto apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.477/2026, que trata da criminalização das ‘bets’. O texto propõe pena de quatro a seis anos de prisão mais multa para quem explorar no Brasil, receber ou registrar apostas, ainda que tais plataformas sejam aprovadas por governos estrangeiros. Além disso, determina prazo de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem propagar essa modalidade de jogos.

O imediatismo da medida provisória

Desde a última sexta-feira (25), as apostas estão proibidas, no entanto, a medida provisória estabeleceu um período de transição para a retirada dos saldos e o encerramento das plataformas. Os usuários terão até as 23h59 do próximo dia 5 de outubro para sacar voluntariamente o prêmio obtido.

Sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no dia 6 de outubro. Se o dinheiro não for retirado, essas plataformas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus apostadores nos dois dias seguintes.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, os saldos não retirados voluntariamente serão transferidos para as contas bancárias dos apostadores. Se houver algum impedimento após o fim desse prazo, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará a devolução aos apostadores.

Uma medida provisória produz efeito a partir de sua publicação e tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada apenas uma vez por igual período. Se não for votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, perde sua eficácia. Se o texto se tornará lei, aí já é outra questão.

O Congresso pode, simplesmente, ignorá-la e deixar o prazo extinguir para torná-la nula, mas em época de eleição seria politicamente arriscado intervir, pois qualquer tentativa já seria uma vitória para o líder petista e sinalizaria um eventual lobby em prol do setor pela via legislativa.

Às vésperas das eleições, esse não é um bom momento para debater a pauta por risco de perda de votos. Uma consulta pública disponibilizada pelo Senado mostrou que, até as 21h24 desta segunda-feira (28), 327.305 cidadãos apoiavam a polêmica medida provisória, enquanto outros 75.402 eram contrários.

O parlamento brasileiro já demonstrou em outra ocasião que não está preparado para isso. Entre 12 de novembro de 2024 e 12 de junho de 2025, o Senado realizou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no ramo de apostas online, tais como lavagem de dinheiro, estelionato, propaganda enganosa, associação criminosa, entre outros.

Por quatro a três, o relatório final foi rejeitado pelos integrantes da CPI das Bets. Mesmo assim, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) – relatora dessa comissão – disse que pretendia entregar o documento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).

Para a organização não governamental Transparência Internacional, a mencionada comissão ‘não produziu bons resultados concretos’ e foi considerada um ‘fracasso’. Além do pedido de indiciamento contra influenciadores famosos como Deolane Bezerra e Virgínia Fonseca, a própria CPI foi marcada por denúncias de conflito de interesse, tendo em vista o alegado vínculo entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) – membro da comissão – e empresários do ramo de apostas então investigados.

Já a conversão de ‘bets’ em delitos depende da aprovação um projeto de lei específico, que segue outro rito. A Constituição Federal veda a emissão de medidas provisórias com finalidade de tipificação penal.