Peru: juiz perde cargo por criticar classe política em audiência da CIDH | Opinólogo

Segunda-feira, 04 de maio de 2026

O juiz Oswaldo Ordóñez havia criticado a falta de independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e como políticos criam leis para autoproteção

Imagem: Poder Judicial del Perú / Qualidade da foto melhorada com inteligência artificial

Oswaldo Ordóñez

O presidente da Primeira Câmara Constitucional de Lima, juiz Oswaldo Ordóñez Alcántara (foto), no Peru, perdeu o cargo, na última quinta-feira (30/4), por ter criticado a classe política durante um evento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão de não renovar o mandato foi do Jurado Nacional de Justiça (JNJ), órgão equivalente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil.

Durante uma audiência realizada na CIDH em 13 de novembro de 2024, sob o tema ‘O Estado da Independência Judicial’, Oswaldo Ordóñez havia criticado a atuação dos poderes Executivo e Legislativo para minar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público no combate ao crime. Ele discursou em nome da Associação de Magistrados do Peru e como membro do Conselho Consultivo da Federação Latino-americana de Magistrados.

“No meu país, a maioria parlamentar que controla o Congresso, em coordenação com o governo que representa o Poder Executivo, sistematicamente vem desestabilizando o sistema de justiça e, por sua vez, debilitando o Poder Judiciário e o Ministério Público”, disse na ocasião.

“Como se faz isso? Apresentando projetos de lei e aprovando leis que afrontam a independência dos juízes e dos procuradores, como também contra a autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, restringindo os juízes e procuradores em sua luta contra o crime organizado e ditando leis em favor de congressistas e de líderes políticos”, completou Ordóñez.

A justificativa utilizada pelo JNJ para cassar o mandato é que os magistrados precisam se abster de debates político-partidários e que os comentários feitos na audiência da CIDH sinalizam a tomada de um posicionamento político.

O magistrado foi alvo de um processo disciplinar no Jurado Nacional de Justiça em meio a uma avaliação periódica, depois que um congressista o denunciou, em setembro de 2025 – quase um ano depois –, por conta das falas que, supostamente, vão de encontro ao princípio de imparcialidade exigido para a função.

A cassação do mandato do juiz foi criticada pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), que classificou o episódio como ‘represália’ e considerou que isso possa intimidar toda a categoria.

“Esse tipo de questionamento em um processo de confirmação padrão é extremamente incomum e é inaceitável que tenha levado à decisão de não confirmá-lo no cargo e de removê-lo do exercício da função”, declararam as relatoras da ONU Margaret Satterthwaite e Gina Romero.

Na prática, a sanção aplicada contra Oswaldo Ordóñez reforça a percepção de falta de independência da magistratura e para o fato de que ele foi vítima de violação de direitos humanos e sugere um caso de perseguição política.