Espanha: tribunal permite que ex-fiéis se refiram às Testemunhas de Jeová como “seita destrutiva” | Opinólogo

Quinta-feira, 23 de abril de 2026

O caso se arrasta na Justiça desde 2021

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Foto ilustrativa de um homem carregando uma Bíblia

Decisão de segunda instância

Ex-fiéis das Testemunhas de Jeová na Espanha poderão continuar se referindo à instituição como “seita destrutiva”. A decisão – em segunda instância – foi proferida pela 21ª Seção do Tribunal Provincial de Madrid e publicada na última segunda-feira (20/4), representando mais um revés judicial para a denominação religiosa num caso que se arrasta por cinco anos.

O recente veredito reafirma o que foi estabelecido em primeiro grau pelo 6º Juizado de Torrejón de Ardoz, em 2023, em favor da Associação Espanhola de Vítimas das Testemunhas de Jeová (AEVTJ).

Ademais, a corte de segundo grau classificou a atuação da associação como um direito à informação, por considerá-la de interesse público ou geral, tendo em vista que os depoentes são ex-fiéis e que suas declarações não se configuram suspeitas nem rumores, por estarem baseadas em fatos ocorridos contra eles.

Decisão de primeira instância

Em 2021, a instituição religiosa processou a referida associação por danos morais, alegando que houve violação à honra. Na época, quem acessasse o portal da AEVTJ se deparava com a seguinte mensagem: “podemos advertir à sociedade do perigo real de cair nas garras de uma religião destrutiva que poderia arruinar sua família, sua saúde e inclusive sua vida”.

Em 2023, o juizado de primeira instância julgou improcedente a acusação e considerou os posicionamentos da AEVTJ como exercícios das liberdades de expressão e de informação. No mesmo ano, as Testemunhas de Jeová recorreram à segunda instância, que manteve, em 2026, a decisão do 6º Juizado de Torrejón de Ardoz.

Os magistrados levaram em conta as experiências pessoais e os depoimentos de testemunhas e vítimas, que acusaram as Testemunhas de Jeová de controle psicológico e comportamental, doutrinação, ostracismo social contra quem é expulso ou abandona a igreja, além de supostos episódios de violência de gênero e de abusos sexuais e alegações de ocultação de casos.

O ostracismo consiste no isolamento social praticado por familiares e amigos adeptos da citada doutrina, o que pode levar um ex-integrante à depressão e ao suicídio.

Sobre as partes do processo

As Testemunhas de Jeová são reconhecidas pelo Ministério da Justiça da Espanha desde 1970. Nesse país, a instituição conta com cerca de 127 mil membros.

As Testemunhas de Jeová também são impedidas ou alvos de restrições na China, em Cingapura e em países islâmicos, por exemplo. 

Já a AEVTJ dá assistência e denuncia supostos abusos cometidos contra ex-fiéis. Foi fundada em 2018 e atualmente conta com 735 membros espalhados pela nação europeia.