O presente de aniversário de Alexandre de Moraes | Opinólogo

Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Governo Trump retira os nomes do ministro do STF e da esposa da lista da Lei Magnitsky

Imagem: Ricardo Stuckert - Presidência da República - Arquivo

Alexandre de Moraes e a esposa Viviane Barci de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou do governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, um presente adiantado de aniversário. Ele, a esposa Viviane Barci de Moraes e o escritório Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., pertencente a ambos, foram retirados da lista da Lei Magnitsky, nesta sexta-feira (12/12). O magistrado completará 57 anos amanhã (13).

Isso significa que não existem mais restrições contra o casal, que agora poderá ter novamente cartões de crédito de empresas norte-americanas, viajar para os Estados Unidos, comprar dólares ou no exterior nessa moeda, entre outras questões burocráticas.

Embora a Magnitsky seja uma punição norte-americana, ela pode ter efeito global, devido às influências econômica e geopolítica dos EUA no mundo, por meio de cartões de crédito, sistema bancário como o Swift, o dólar como moeda de conversão ou de uso padrão no exterior etc.

No passado dia 30 de julho passado, o magistrado tinha sido sancionado por autoridades estadunidenses no intento de pressioná-lo, tendo em vista que é o relator dos processos na suprema corte que envolvem réus da trama golpista do 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL-RJ).

No último dia 22 de setembro, Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci foram inseridos na lista da Lei Magnitsky. O magistrado foi acusado pelo governo Trump de ter cometido “graves violações dos direitos humanos” e de usar “sua posição para instrumentalizar o Judiciário, autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”.

O que autoridades norte-americanas consideram abuso de poder e violações de direitos humanos, na verdade são demonstrações de soberania contra o intervencionismo estrangeiro. A retirada dos nomes do casal ocorre em meio às tratativas de reaproximação entre o Brasil e os EUA, mais precisamente entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Donald Trump, cujo conflito diplomático havia resultado na aplicação de um “tarifaço” de 50% em diversos produtos brasileiros comercializados naquele país.

O êxito de Alexandre de Moraes é um revés para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho 03 do ex-mandatário sul-americano se licenciou do cargo em março deste ano para tentar emplacar que ele e a família seriam vítimas de suposta perseguição. A resistência de magistrado, que contou com o apoio dos colegas de trabalho, de políticos e da opinião pública, foi fundamental para lidar com pressões internas e externas.