Peru: projeto de lei quer obrigar influenciadores a terem qualificação profissional para opinar | Opinólogo

Quarta-feira, 26 de novembro de 2025

A proposta é inspirada em recente legislação aprovada na China

Imagem: Drazen Zigic - Freepik - Uso gratuito - Foto ilustrativa

Existem influenciadores digitais para áreas de beleza, moda, saúde, entre outros temas

Um projeto de lei apresentado no Peru está causando polêmica. O texto visa obrigar influenciadores a terem qualificação profissional ou título acadêmico para que possam comentar ou opinar sobre determinados temas. Na prática, isso significa que só poderiam falar de saúde, educação ou segurança profissionais de suas respectivas áreas. Para os críticos, tudo não passa de “censura” contra a liberdade de expressão.

A proposta é do congressista Wilson Soto Palacios, do partido de centro-direita Ação Popular. Em entrevistas à imprensa local e em seus perfis na internet, ele rejeitou a acusação de que o projeto tenha por intenção silenciar criadores e produtores de conteúdo digital. Ademais, defendeu combater o que considera desinformação e “proteger os peruanos frente a conteúdos perigosos” e que o projeto pretende “frear o suposto uso indevido da liberdade de expressão nas redes sociais”.

O parlamentar ainda sugeriu que os influenciadores mudassem o foco para áreas que não exigiriam especialização, como humor e danças, por exemplo. Para um país com graves críticas políticas, sociais e de segurança pública, as alternativas indicadas podem entreter os internautas em meio ao caos. Durante a ditadura do então presidente peruano Alberto Fujimori, na década de 1990, o governo se utilizava de programas televisivos sensacionalistas, com apresentações de supostos dramas familiares, para distrair a população e desviar a atenção para os problemas reais.

Para exercer a função de “influencer”, a pessoa precisaria ser maior de idade, estar registrada perante os órgãos competentes e possuir certificado ou diploma na área que deseja opinar. No caso de menores de idade, as atividades teriam de ser supervisionadas por um adulto. A proposta também estabelece que a difusão de informações consideradas falsas ou que comprometessem a segurança e o patrimônio acarretaria multas, a suspensão temporária da licença entre 60 dias e três anos e, nos casos mais graves, a perda do registro profissional.

Ainda segundo o Wilson Soto, medidas similares já são aplicadas em outros países, com menção à China, de acordo com o portal La República. Diga-se de passagem que o país asiático é uma péssima referência no quesito liberdade de expressão. A população civil é extremamente vigiada pelo governo, que controla o acesso à informação.

A lei chinesa entrou em vigor no último dia 25 de outubro e exige titulação ou certificação para comentar acerca de temas sensíveis como direito, educação, saúde e finanças. Desde 2022, os influenciadores digitais precisam obedecer a um código de conduta, tais como: “promover a excelente cultura da China, espalhar energia positiva, mostrar a verdade, a bondade e a beleza”; não criticar o Partido Comunista Chinês (PCC) nem seus integrantes; não ostentar riquezas; não realizar atividades religiosas fora dos locais designados pelas autoridades; espalhar fofocas, entre outros.

O enfrentamento às “fake news” e à desinformação é contemporâneo, legítimo e necessário. Contudo, não se deve fazer mau uso de tais prerrogativas para justificar uma campanha disfarçada contra a liberdade de expressão.