Guatemala: Bernardo Arévalo acusa procuradora e juiz de tentativa de golpe de estado e aciona OEA | Opinólogo

Segunda-feira, 27 de outubro de 2025

O mandatário se pronunciou em canal de TV após um juiz penal ordenar a cassação do registro de seu partido político

Imagem: Guatemala TV - Print Screen - Redes Sociais

O pronunciamento foi feito em cadeia nacional de TV

Nova tentativa de anular as eleições de 2023

O presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir apoio contra uma suposta tentativa de golpe de estado em andamento, atribuída à procuradora geral do Ministério Público, María Consuelo Porras, e ao juiz da 7ª Câmara Penal, Fredy Orellana. O apelo foi feito durante um pronunciamento (foto) transmitido pelo canal Guatemala TV, às 20h locais desse domingo (26/10), estando acompanhado de ministros e assessores.

Durante a transmissão, o líder guatemalteco se referiu ao magistrado como um ‘sicário’, instou à suprema corte que ele seja destituído do cargo e alegou haver um suposto ativismo judicial com o uso de falsas acusações e depoimentos forçados para justificar a perseguição contra o Movimento Semilla, seu partido político. 

“(...) Nos últimos dias, a aliança criminal entrincheirada no Ministério Público e em certos espaços do sistema de justiça tentaram outra vez afundar a Guatemala no autoritarismo, na corrupção e na impunidade. O juiz Fredy Orellana, um sicário que tergiversa as leis a serviço de Consuelo Porras tenta forçar ao Tribunal Supremo Eleitoral a distorcer os resultados das eleições de 2023, motivando a destituição inconstitucional de um prefeito, de 23 deputados eleitos pelo Movimento Semilla, da vice-presidenta da república e de seu presidente. Porras, Orellana e seus demais patéticos conspiradores criaram um contexto de terror para abrir caminho e afundar o país, e o fizeram usando processos judiciais ilegítimos para aprisionar e torturar cidadãos honestos e tentando desmotivar a defesa da democracia e procurando obter falsas confissões de denúncias como instrumento para um golpe de estado (...)”, acusou o mandatário guatemalteco.

O pronunciamento de Bernardo Arévalo se deve ao fato de o juiz penal Fredy Orellana ter determinado ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (24) a cassação do registro de seu partido político. Consequentemente, isso anularia o resultado do pleito de 2023 no qual foi eleito.

O portal noticioso La Hora consultou a corte eleitoral para saber se a ordem judicial seria cumprida ou não. O órgão informou que não poderia responder sobre o tema, mas publicou uma resolução de que o processo eleitoral foi concluído em 2023. Após tal posicionamento, o magistrado teria emitido dois ofícios, um para que o Movimento Semilla tivesse o registro cassado em até duas horas; outro para o congresso afastar os parlamentares vinculados à legenda.

O discurso presidencial chama atenção por reforçar o embate direto e explícito por parte do chefe do poder executivo contra autoridades judiciais nos últimos dois anos, com termos que em tese contrariam o decoro exigido por parte de personalidades públicas e políticas.

O Ministério Público da Guatemala rejeitou ‘as falsas e maliciosas alegações proferidas pelo presidente da república’ e disse que são ‘299 dias de trabalho duro e constante’.

“As declarações do presidente demonstram sua intenção de interferir em processos criminais e garantir a impunidade, buscando desacreditar a instituição que tem o dever constitucional de investigar atos de corrupção que afetem o país e envolvam instituições e servidores do poder executivo”, contestou o órgão investigador.

Nas redes sociais, o juiz Fredy Orellana alfinetou Bernardo Arévalo, sem citá-lo nominalmente, com a própria foto e uma menção a uma frase supostamente atribuída a Martinho Lutero de que ‘embora haja tantos demônios lá quantas telhas nos telhados, não temerei, porque Deus está comigo’.

A OEA disse estar acompanhando de ‘perto os acontecimentos recentes na Guatemala’ e reconheceu que as eleições de 2023 ocorreram ‘com plena legitimidade’ conforme sua missão de observação à época.

A Guatemala vive um momento histórico, perigoso e decisivo em sua frágil democracia. O cenário, embora grave, não é surpreendente, por conta das investidas por parte do Ministério Público e de setores do judicial em minar a legitimidade do processo eleitoral de 2023. Não há tanques nas ruas nem manifestações nas portas dos quartéis, mas o uso da institucionalidade por meio de decisões judiciais mascaradas no verniz da suposta legalidade.

Suposto ativismo judicial contra apoiadores do governo

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do país centro-americano mencionou algumas supostas vítimas do ativismo judicial, no qual tachou de ‘macabro procedimento’, com os líderes indígenas Luis Pacheco e Héctor Chaclán presos por defenderem de forma ‘pacífica’ a democracia frente à tentativa de golpe de estado de 2023, além do advogado Eduardo Masaya, que responde uma ação penal, e do empresário José Rubén Zamora, dono de três jornais.

Para a Anistia Internacional, a prisão dos dois líderes indígenas é ‘injusta’ e os processos nos quais respondem estariam marcados por ‘irregularidades’, tais como o fato de o poder judiciário ainda não ter nomeado um juiz para audiência e o Ministério Público ter mantido as ações penais em segredo de justiça por vários meses.

Luis Pacheco – vice-ministro de Desenvolvimento Sustentável – e Héctor Chaclán estão presos desde o passado dia 23 de abril, acusados de supostos delitos de terrorismo e de obstrução à justiça por terem participado de um protesto em outubro de 2023. Na época, houve uma tentativa de impugnação da vitória de Bernardo Arévalo.

Para a ONG especializada em direitos humanos Human Rights Watch (HRW), as acusações contra os dois líderes indígenas são ‘falsas’ e fazem parte da perseguição orquestrada pela procuradora geral María Consuelo Porras, que tenta anular o resultado das eleições desde 2023.

Um país marcado por crises políticas

A história recente da Guatemala é marcada por forte instabilidade política decorrente de tentativas de golpes de estado e escândalos de corrupção tanto na política quanto no poder judiciário.

Em 2015, por exemplo, o então presidente Otto Pérez Molina foi pressionado a renunciar ao cargo. Ele foi acusado de supostamente liderar uma quadrilha que recebia propina de importadores na alfândega que queriam pagar menos impostos.

Em 2017, uma juíza da suprema corte foi presa, acusada de suposto tráfico de influência. Ela tentava forçar um colega de profissão a reduzir a pena do filho, que era investigado por firmar contrato entre seu laboratório de medicamentos e um instituto de previdência social.

Também em 2017, o então presidente Jimmy Morales tentou expulsar do país o representante de uma comissão de investigação da Organização das Nações Unidas (ONU), que apurava o suposto financiamento de campanha eleitoral com dinheiro não declarado aos órgãos competentes.

Bernardo Arévalo rompeu um paradigma, por ser o primeiro político de esquerda a governar uma nação marcada por conservadores. Ele assumiu o poder em 14 de janeiro de 2024. Desde 2023, sua vitória tem sido contestada pelo Ministério Público, que alega supostas irregularidades em atas eleitorais e o uso de assinaturas falsas na fundação do partido. Logo após a procuradora geral anunciar investigações, a OEA alertou para um suposto intento de golpe de estado e reconheceu a legalidade do pleito.

O ano de 2026 será decisivo para a Guatemala, quando serão indicados um novo procurador geral da república e novos magistrados para o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) e para a Corte de Constitucionalidade.