Bilionário mexicano tenta usar a CIDH para escapar de dívida fiscal | Opinólogo

Terça-feira, 28 de outubro de 2025

Ricardo Salinas é o quinto empresário mais rico do México; os débitos de seu conglomerado financeiro são referentes a tributos federais não pagos de 2008 a 2013, cujos valores chegam a quase R$ 10 bilhões

Imagem: Redes Sociais - Divulgação

O magnata celebra seus 70 anos

O empresário mexicano Ricardo Salinas Pliego (foto) pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) – para tentar reduzir ou escapar de uma dívida bilionária em impostos com o governo de seu país. O comunicado foi feito por meio do Grupo Salinas, seu conglomerado financeiro, nessa segunda-feira (27/10).

“(...) Reiteramos nossa vontade de pagamento, conforme o que é de direito e sem cobrança em dobro, assim como nosso legítimo direito de nos defender, inclusive perante instâncias internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (...)”, publicou o grupo empresarial num trecho de nota.

Ricardo Salinas é o quinto empresário mais rico do México, com uma fortuna estimada em quase US$ 5 bilhões – o equivalente a R$ 26,8 bilhões –, segundo a Forbes. É dono da TV Azteca, a segunda maior emissora do país, do Banco Azteca, da rede varejista Grupo Elektra, entre outras firmas.

As dívidas com o Serviço de Administração Tributária (SAT) – a Receita Federal mexicana –, e que passam por três presidentes, já chegam à cifra de 34,7 bilhões de pesos mexicanos – cerca de R$ 9,99 bilhões – e são referentes aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. O montante inclui o não recolhimento de impostos, multas, encargos e correções monetárias, segundo o portal La Jornada.

No entanto, de acordo com o diário espanhol El País, as dívidas do império econômico de Salinas seriam o dobro, 74 bilhões de pesos mexicanos, algo em torno de R$ 21,5 bilhões na cotação atual.

O bilionário mexicano aproveitou as celebrações de seu aniversário de 70 anos, completados neste mês de outubro, para dar visibilidade à batalha política que tem travado contra a presidenta Claudia Sheinbaum e sua gestão para tentar reduzir os valores.

Em seu programa matutino diário, a mandatária o desmentiu de que havia um suposto acordo firmado no governo anterior – do então presidente Andrés Manuel Lopez Obrador – para diminuir os débitos e o acusou de “faltar com a verdade”. Ela destacou que Salinas Pliego não precisa de nenhuma negociação e que bastaria pagar o que deve. O empresário havia proposto quitar somente 10% da dívida, o que não foi aceito pelo órgão tributário.

O litígio entre o Grupo Salinas e o governo mexicano é antigo e tramita na Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), a mais alta instância do país. Recentemente, ele tentou anular a atuação de todos os juízes nos processos sob alegação de suposto conflito de interesse ou risco de imparcialidade, o que não foi aceito. Por conta dessa conduta, que pode ser interpretada como litigância de má-fé, ele ainda será multado pelo tribunal por tentar atrapalhar o poder judiciário.

É necessário abrir um parêntese para destacar que essa pressão para trocar os julgadores se deve à reforma judicial impulsionada pela presidenta Claudia Sheinbaum. Em junho deste ano, eleitores mexicanos foram às urnas eleger juízes para tribunais de diversas instâncias. Mais do que um acontecimento, trata-se de um momento histórico. Os magistrados passam a ter mandato temporário e são escolhidos por voto popular. Tal mudança pode reduzir os conchavos de ricos e poderosos com o poder judiciário.

Em 2012, por exemplo, o multimilionário logrou uma decisão judicial perante a suprema corte, que estabelecia uma nova metodologia de cálculo de valor de mercado do Grupo Elektra perante a Bolsa Mexicana de Valores (BMV). Na época, a juíza alegou que essa entidade teria violado os “direitos humanos” da rede varejista. A magistrada foi então denunciada à Procuradoria Geral da República (PGR) por ter concedido “vantagem indevida” à empresa, segundo a revista Proceso.

Em dezembro de 2024, o Grupo Elektra se retirou da BMV. A decisão foi tomada pela grande maioria dos acionistas, após a empresa ter sido suspensa por dois meses, devido às dívidas fiscais, e proibida de negociar ações em bolsa. Isso resultou em perda de valor de mercado e, consequentemente, na fortuna pessoal do bilionário. No ano passado, ele era o terceiro homem mais rico do México e possuía cerca de US$ 10 bilhões – R$ 53,6 bilhões na cotação atual.

Em setembro deste ano, Ricardo Salinas Pliego teve de pagar uma fiança de US$ 25 milhões – cerca de R$ 134 milhões – para não ser preso nos Estados Unidos por conta de uma dívida de US$ 580 milhões, o equivalente a R$ 3,1 bilhões, que a operadora AT&T teria herdado, quando comprou sua empresa de telefonia Iusacell, em 2015.

A briga entre um dos homens mais influentes do México e Claudia Sheinbaum não é apenas política ou por questões fiscais. É também ideológica. Em dezembro passado, Ricardo Salinas participou da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) em Buenos Aires. No evento foram abordados temas ligados ao capitalismo, guerra cultural, entre outros.

A entidade é uma espécie de Foro de São Paulo da extrema direita e reuniu nomes como o presidente da Argentina, Javier Milei, entre outros. Na ocasião, o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro participou por videoconferência, pois estava proibido de sair do país por decisão judicial.

A líder mexicana é filiada ao Movimento Regeneração Nacional (Morena), o mesmo partido de esquerda de seu padrinho político, López Obrador, que comandou a nação asteca por seis anos.

Quanto à eventual denúncia ante a CIDH, simplesmente não tem fundamento nem cabimento, porque é um órgão para receber denúncias de violações de direitos humanos, não para julgar questões tributárias. Apesar disso, e pelo fato de ser uma pessoa pública, Salinas Pliego tentará acirrar a crise para pressionar o governo a reduzir sua dívida bilionária e tentar impor sua retórica de que ricos e poderosos também podem ser supostas vítimas de violação de direitos humanos.