Para Justiça, é dever da polícia impedir que prédios da extinta UniverCidade, no Rio, sejam invadidos | Opinólogo

Domingo, 26 de junho de 2022

Imóveis são alvos constantes de invasões por ladrões, moradores de ruas e dependentes químicos

Imagem: Diego Francisco - OPINÓLOGO
(Arquivo)

Em 2012, professores e estudantes
fizeram um protesto no campus
Ipanema, da UniverCidade, contra
os atrasos salariais,
que culminaram em greves

Para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), é dever do poder público impedir que os prédios do extinto Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – com C mesmo – sejam alvos de constantes invasões e saques. O juiz auxiliar da 7ª Vara Empresarial, Diogo Barros Boechat, enviou ofícios à Polícia Militar e a 14ª DP (Leblon) para pedir providências quanto às constantes invasões dos imóveis situados na Avenida Epitácio Pessoa e Rua Almirante Sadock de Sá, ambos endereços em Ipanema, na Zona Sul. A informação foi divulgada pela corte estadual no último dia 20 de junho.

A cobrança do magistrado se refere às notícias recentes de que os antigos prédios têm sido alvos de constantes invasões por ladrões para furtar cobre e outros objetos que possam ser vendidos em ferro-velho, moradores de rua e dependentes químicos.

Além dos crimes relatados, os referidos imóveis também seriam alvos frequentes de incêndios por parte de criminosos e que os bombeiros são chamados para conter os focos, publicou a “Rádio BandNews FM”.

A massa falida do Grupo Galileo Educacional mandou erguer um muro de quatro metros de altura e telas de arame para impedir o acesso indevido, mas isso não tem sido suficiente.

A Associação de Moradores de Ipanema (Amai) chegou a programar um ato em frente ao TJRJ, no último dia 20, para protestar contra a falta de segurança no bairro, de acordo com o jornal “O Globo”.

Localizados em Ipanema, um dos bairros cariocas com IPTUs mais caros, a situação deplorável dos imóveis e as sucessivas invasões e saques colocam em risco a segurança e a vida de moradores e os transeuntes e faz da região um lugar decadente.

Em 2017, os três prédios da falida UniverCidade, em Ipanema, desde então abandonados, alagados e em processo de deterioração, foram alvos de uma operação de combate ao mosquito transmissor da dengue por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro. Na ocasião, foi preciso pedir autorização judicial para que os agentes ambientais pudessem realizar os trabalhos, pois os imóveis são de propriedade privada e passavam por disputas na Justiça entre os antigos e os atuais gestores.

Os prédios em questão foram herdados recentemente pela massa falida do Grupo Galileo Educacional, que assumiu a mantença da UniverCidade ainda em 2011, antes de esta ter sido descredenciada pelo Ministério da Educação por suposta baixa qualidade acadêmica em janeiro de 2014. A instituição de ensino superior (IES) pertencia à Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), do falecido empresário Ronald Levinsohn.

Desde o descredenciamento da UniverCidade, e também da Universidade Gama Filho (UGF), passando decretação de falência judicial em 2016, o Grupo Galileo enfrenta litígios judiciais com os antigos mantenedores para tornar-se detentor dos bens das duas IES. No caso da UGF, a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), da família homônima.

Em 2016, por exemplo, outro imóvel da UniverCidade, no antigo campus de Madureira / Vaz Lobo, na Zona Norte do Rio, também já apresentava mostras de deterioração, com livros jogados pelo chão, fezes, mosquitos e carteiras quebradas.

Antigo campus da UGF também já sofreu com invasões e incêndio

A situação de abandono não se restringe aos imóveis da UniverCidade. Os da Gama Filho, que perdeu a licença de prestação de serviço junto com a outra instituição educacional, também são afetados. Em 2020, o antigo campus situado no bairro da Piedade, no Subúrbio do Rio, sofreu um princípio de incêndio.

Em 2018, já se tinham notícias de que o campus da UGF, na Piedade, era alvo de saqueadores e usuários de drogas. Na época, foram furtados janelas alumínio, fios de cobre, aparelhos de ar condicionado e um esterilizador usado no curso de Odontologia. Os livros só não foram levados por estarem sob a tutela do governo português.

Com o fechamento da UGF, o bairro da Piedade se tornou decadente economicamente e com ruas desertas. A IES dava vida à região e fomentava o comércio, que foi fortemente afetado, já que não havia mais a enorme clientela, no caso os então alunos.

Em abril do 2021, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), desapropriou o supracitado campus da Gama Filho. A decisão consta no Diário Oficial do Município. Na ocasião, OPINÓLOGO chegou a contatar a prefeitura em busca de detalhes. No entanto, ainda não havia muita informação disponível, especialmente em relação aos valores que o Grupo Galileo Educacional receberia por ser o detentor do complexo após uma longa batalha judicial.

Em março de 2022, 11 meses após o anúncio do mandatário carioca na internet, os mencionados imóveis foram novamente desapropriados para fins de utilidade pública. A medida foi publicada de novo no Diário Oficial do Município, com sustação do decreto do ano anterior.

A massa falida desta mantenedora alega que tem o direito aos bens patrimoniais, tendo em vista que herdou também as dívidas. Em 2014, quando houve o descredenciamento das duas instituições de ensino, o grupo citado contabilizou passivo de R$ 263,9 milhões.

Desde o descredenciamento em 2014 até a publicação desta reportagem, ou seja, há mais de oito anos, muitos professores e demais funcionários – tanto da UGF quanto da UniverCidade – sequer viram a cor do dinheiro devido. OPINÓLOGO conversou com alguns deles, que relataram terem obtido decisões judiciais favoráveis em várias instâncias, mas, apesar disso, nada foi pago.