Canadá legaliza maconha para uso recreativo | Opinólogo

Quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Imagem: TinaKru / Pixabay / Reprodução /
Creative Commons

A descriminalização da droga pode ser vista
como um fracasso do poder público
no combate às drogas

O Canadá legalizou a maconha para uso recreativo. A medida – apelidada de Lei Cannabis, em alusão ao nome científico da planta – começou a valer a partir desta quarta-feira (17/10) para adultos acima dos 18 ou 19 anos, a depender da região, segundo o governo. O consumo da droga para fins medicinais já era permitido.

No entanto, há uma série de restrições quanto ao cultivo, distribuição, venda e consumo. Os adultos poderão possuir até 30 gramas, desde que a droga tenha sido adquirida legalmente, compartilhar com outros adultos o equivalente ao mesmo peso e comprar em estabelecimentos autorizados. Pode-se cultivar até quatro pés da planta por residência, não por pessoa. Também é crime oferecer e/ou vender maconha a menores de idade. A legislação também veda a venda em caixas eletrônicos, o marketing e a rotulação em embalagens atraentes para a juventude. Apesar de permitido o uso recreativo, a lei proíbe dirigir após consumi-la e sua entrada e saída do país, mesmo que na nação destino o uso seja legal.

Quem infringir as regras poderá ser sentenciado com até 14 anos de prisão. A legalização teria por objetivo, de acordo com as autoridades canadenses, combater o comércio ilegal e proteger a saúde e a segurança dos usuários.

Os departamentos de Saúde e de Justiça estão promovendo uma campanha de conscientização aos usuários, aconselhando o uso moderado e alertando-os a respeito dos riscos e perigos para a saúde durante a gravidez e/ou amamentação e os danos à memória, por exemplo. Para isso, foi destinada uma verba de US$ 46 milhões para os próximos cinco anos.

Para a Associação Médica Canadense, a medida se trata de um “experimento descontrolado” de risco para a saúde pública, um “fracasso legal” por haver falhas, o que pode fomentar a produção para fins lucrativos por parte de fabricantes de alimentos e bebidas, por exemplo, e a manobra publicitária para associar o cannabis a um estilo de vida de “glamourização”, “ousadia” e “vitalidade”.

Com a descriminalização, o Canadá se une, nas Américas, ao Uruguai, à Jamaica e a alguns estados nos Estados Unidos, como Califórnia e Alasca, por exemplo.