Quarta-feira, 08 de março de 2017
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) está processando a Azul Linhas Aéreas Brasileiras por 632.200 supostas irregularidades trabalhistas contra seus funcionários no intervalo de um ano. Em recente fiscalização, a partir das folhas de pontos, foi possível detectar casos em que empregados trabalharam dois dias seguidos numa jornada de 30 horas e com intervalo de apenas uma hora de descanso. Em outros casos, intervalos de descanso reduzidos.
“A perícia contábil do MPT analisou as folhas de ponto, até chegar ao número de 632.200 irregularidades, no período de apenas um ano. Foram 6.646 empregados afetados”, explicou o órgão.
“A média mensal é de seis mil ocorrências de horas extras irregulares. Ou seja: por dia, 200 empregados trabalham, pelo menos, mais de duas horas além de sua jornada normal”, comentou o MPT-DF, ao criticar que a carga horária considerada excessiva sobrecarrega os empregados e faz com que a empresa deixe de fazer novas contratações para suprir a demanda.
“A Azul deixa de utilizar-se dos mecanismos legais existentes para suprir o excesso de demanda, preferindo sobrecarregar os trabalhadores e posteriormente arcar com sanções administrativas impostas pela fiscalização, que por seu reduzido valor, já não exercem a função pedagógica necessária”, declarou o procurador do trabalho, José Pedro dos Reis.
Segundo os fiscais, a companhia aérea, supostamente, não cumpriu a legislação trabalhista, que estabelece descanso de mínimo de 11 horas entre duas jornadas. Há um caso, por exemplo, de um funcionário que encerrou o expediente à meia-noite e iniciou um novo à 0h01. Em outros casos constatados, o trabalhador saía às 15h40 e retornava às 21h30.
“A empresa também deixou de conceder 2.221 vezes o descanso semanal remunerado, além de não respeitar o repouso no terceiro domingo consecutivo para homens e no segundo domingo consecutivo para mulheres”, reforçou o MPT-DF.
O ministério requereu uma indenização de R$ 65,8 milhões de dano moral coletivo mais multa de R$ 5 mil por cada nova irregularidade encontrada. A primeira audiência está prevista para o próximo dia 27 de março, na 17ª Vara do Trabalho de Brasília.
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