TSE dará acesso a dados do processo eleitoral em atendimento ao pedido de 'auditoria especial' do PSDB | Opinólogo

Quarta-feira, 05 de novembro de 2014

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite dessa terça-feira (4/11), atender o pedido de 'auditoria especial' feito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), na última quinta-feira (30/10), do processo eleitoral deste segundo turno para a eleição presidencial ocorrido no dia 26 do mês passado. A legenda terá 'pleno acesso' aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos.

Contudo, os ministros descartaram a criação de uma comissão formada por partidos políticos para acompanhar a auditoria, ao alegar que o PSDB não poderia falar em nome das demais legendas. Porém, isso não impede de os tucanos realizarem a própria auditoria.

Em nota, o Tribunal disse que constava no calendário eleitoral a data limite de até 90 dias antes do primeiro turno das eleições para que os partidos indicassem representantes, para acompanhar as fases de implementação do processo eleitoral, desde os computadores, os softwares utilizados até as urnas. Tal fiscalização também poderia ser requerida pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seguem alguns trechos:

“(...) O TSE realizou, de 28 de agosto a 4 de setembro, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais utilizados nas eleições de outubro, em evento aberto ao público. Consistiu na apresentação dos programas que seriam usados no pleito, em suas versões finais, aos representantes de todos os partidos políticos, das coligações, da OAB e do MP.

No dia 4 de setembro, os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A assinatura digital assegura que os softwares da urna não foram modificados e são autênticos, ou seja, produzidos e gerados pelo TSE.

Em seguida, os programas eleitorais foram gravados em mídias não regraváveis, que também receberam as assinaturas do presidente Dias Toffoli, do vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, do ministro do TSE Luiz Fux, do procurador-geral e de representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT)”.

Para o ministro Henrique Neves, o sistema eleitoral 'não é imune a boatos'. Já o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que a solicitação do PSDB foi tratada com certo 'estardalhaço' na imprensa. Vale lembrar que tal pedido recebeu críticas, por exemplo, do ministro João Otávio de Noronha, e também do Partido dos Trabalhadores (PT). Talvez tenha sido esse 'estardalhaço', ademais dos protestos ocorridos logo após a reeleição de Dilma Rousseff, que tenham influenciado a Justiça Eleitoral a não tentar refutar os tucanos. Pois, colocariam em xeque a integridade do processo eleitoral.

“Apesar da maldade infundada de petistas, que afirmavam que estávamos questionando o resultado eleitoral, e em que pese o Procurador Geral da República ter dito que essa auditoria não tinha amparo legal, o certo é que a Corte acolheu nosso pedido e, com isso, a vitória foi da democracia”, declarou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O pedido de auditoria foi feito mediante a denúncias de supostas fraudes na eleição, as quais não foram especificadas pela legenda do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves.