Sexta-feira, 07 de novembro de 2014
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 309/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), na última terça-feira (4/11). O texto é visto por ele como uma alternativa ao Decreto nº 8.243/2014, cujo conteúdo é similar.
Não é novidade para ninguém que, em maio passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) aprovou o referido decreto, que estabelece os conselhos populares, sem passá-lo pelo Congresso, o que tem gerado polêmica e crítica de parlamentares da oposição. O mesmo foi popularmente chamado de 'bolivariano' em alusão às comunas, sistema de participação popular existente na Venezuela, criado, em 2012, pelo então presidente Hugo Chávez, este que com apoio popular, mas cego, criou uma ditadura em seu país e a entregou de bandeja a seu afilhado político Nicolás Maduro.
Ao que tudo indica, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) quer mesmo ser uma referência em participação popular. No último dia 29 de outubro, por exemplo, a bancada da legenda na Câmara já tinha apresentado o Projeto de Lei nº 8.048/2014 sobre essa mesma questão. Com isso, são dois textos nas duas Casas do Legislativo.
Vale lembrar que os deputados federais psolistas – Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys – apresentaram o projeto um dia após a Câmara ter aprovado o Projeto de Lei (PDC) nº 1.491/2014, o qual derruba o Decreto nº 8.243/2014. O PSOL, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e parte do Partido Republicano de Ordem Social (Pros) foram contra a tentativa de anular o decreto da presidente. Fica difícil saber se uma reapresentação de conteúdo similar no dia seguinte foi uma questão de oportunismo e visibilidade política ou se uma simples afronta à oposição. Porque projetos desse tipo poderiam ser apresentados a partir de 2015 numa nova legislatura.
O que se tem percebido claramente é uma tentativa de jogar a sociedade contra o Congresso.
O PDC nº 1491/2014 – aprovado pela Câmara – tramita agora no Senado. Recentemente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse acreditar que a Casa também derrubaria o tal decreto 'bolivariano'.
Nessa quinta-feira (6), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) – futuro vice-governador do RJ para 2015 – recomendou seus colegas a aprovar o PDC nº 1.491/2014. Para ele, a independência dos poderes e a representatividade política por meio do voto estão sendo enfraquecidas pelo decreto que criou os conselhos populares. Ainda, segundo o parlamentar, “por trás do objeto aparentemente defensável de aprimorar o processo de participação social, o decreto esconde ameaças à democracia representativa, que pode acabar sendo substituída por um esquema de consulta e representações de grupos de interesse do governo”, comentou à Agência Senado.
O que Dornelles falou é o mesmo que OPINÓLOGO já havia explicitado: que esses conselhos populares – formados por ONGs que se dizem vozes da sociedade civil, por representar certos grupos: LGBT, infância e adolescência, sindicatos etc. – poderiam se apropriar do direito de falar em nome dessas distintos públicos e servir de braço político para reivindicar os ideais do governo.
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