PSOL apresenta projeto de lei similar ao decreto bolivariano de Dilma Rousseff | Opinólogo

Sábado, 01 de novembro de 2014

O decreto foi derrubado na Câmara. Só falta a votação no Senado.

Deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou na Câmara, na última quarta-feira (29/10), um projeto de lei – de nº 8.048/2014 – similar ao Decreto nº 8.243/2014, o que cria os conselhos populares. A Casa já tinha derrubado no dia anterior (28) o tal decreto, popularmente chamado de 'bolivariano', porque foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff, em maio passado, sem que o Congresso o analisasse.

O projeto foi apresentado pelos deputados federais Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys, que buscam recolher pelo menos 171 assinaturas para que o texto seja votado em regime de urgência.

“Com este projeto a participação popular ficará garantida. E partidos que ontem votaram contra o decreto sob o argumento de que feria as prerrogativas do Legislativo, agora, eu acredito, que deverão se manifestar favoráveis à participação da sociedade na elaboração dessas políticas”, comentou Ivan Valente.

O projeto apresentado pelo partido tem algumas diferenças em relação ao decreto em vigor: a parte que estabelece a coordenação dos tais conselhos pela Secretaria-Geral da Presidência da República foi retirada; o número de conselheiros da sociedade civil seria o mesmo de entidades governamentais por meio de eleição, e não por vontade do Planalto; a cada dois anos seriam realizadas conferências para discutir a organização desses conselhos.

Note-se que o PSOL cortou um ponto polêmico como o da Presidência poder escolher quem integraria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), porque caracterizaria uma suposta tentativa de aparelhamento do estado. Organizações da sociedade civil, atreladas à vertente socialista e/ou ao governo, poderiam fazer reivindicações, como se representassem grupos sociais, quando, na verdade, poderiam acabar agindo como braço político.

Ademais, a governante tentou impor na marra uma suposta democracia ao ignorar o Legislativo. O decreto assinado por ela seria parecido com o que já existe na Venezuela, desde 2012, que criou as comunas, que são conselhos, que atuam a nível municipal, principalmente, onde está sob a administração de chavistas.

O decreto foi alvo de críticas de bancadas oposicionistas no Congresso, que interpretavam esses conselhos como ingerência em decisões políticas. Um de seus efeitos, devido ao rechaço de parlamentares, foi colocar parte da sociedade contra o Parlamento.

Na terça-feira (28), o PSOL, os partidos dos Trabalhadores (PT), o Comunista do Brasil (PCdoB) e parte do Republicano de Ordem Social (Pros) obstruíram a votação. Como não houve falta de quórum, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.491/2014, do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O mínimo de deputados presentes era de 257. Votação simbólica é diferente de votação nominal, onde cada um declara o seu voto. Os presentes só se manifestam se houver divergências.

Enquanto isso, senadores ainda vão discutir o PDC. Mas, segundo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa também sustará o decreto de Dilma Rousseff.

Será que o momento é apropriado para apresentação de um texto parecido com que o Congresso tenta derrubar?