Uniesp terá de corrigir contratos irregulares com Fies | Opinólogo

Quinta-feira, 24 de abril de 2014

A União Nacional das Instituições de Ensino Superior (Uniesp) terá de corrigir os contratos irregulares firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa foi a condição imposta para que a mantenedora voltasse a realizar novas inscrições no programa federal, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no último dia 16 de abril.

Desde o ano passado, que o grupo educacional está proibido de aderir novos alunos por meio do Fies. Pois, os contratos apresentavam informações incorretas sobre o valor da mensalidade, instituição escolhida, curso e o número de períodos financiados.

Todos os alunos da Uniesp, com ou sem o Fies, deverão ter um desconto de 30% nas mensalidades durante o primeiro semestre de 2014. “A instituição também deverá estender aos estudantes financiados por recursos federais todos os descontos e modalidades de bolsa, estando sujeita a multa de R$ 20 mil por aluno prejudicado”, salientou o MPF/SP.

Os alunos que aderiram ao Fies e que estejam com contratos irregulares terão de 5 de maio a 30 de junho próximos para fazer o recadastramento junto ao SisFIES. Eles serão notificados e deverão solicitar a transferência de curso e instituição de ensino superior (IES), quando houver erro nos dados.

“Os contratos com irregularidades irreparáveis terão que ser encerrados no SisFIES pelo aluno. Nesses casos, a Uniesp deverá arcar com a quitação do saldo devedor até 31 de dezembro de 2014 e conceder bolsas de estudo integrais para que os universitários com financiamentos encerrados terminem seus cursos sem ônus. Até a liberação de novos contratos com o Fies, o grupo também não cobrará as mensalidades dos estudantes que ingressaram nos cursos na expectativa de obterem futuro financiamento estudantil. A Uniesp ficará impedida, até 31 de agosto de 2014, de requerer pagamento de taxa dos alunos que desejarem transferência para outros estabelecimentos de ensino”, continuou o Ministério Público Federal.

“O grupo Uniesp divulgará em seu sítio na internet e nos locais de oferta de curso, mediante afixação em lugar de grande circulação de estudantes, no início de cada semestre, a tabela de preços de seus cursos contendo o valor dos encargos educacionais mensais para cada curso e turno e todos os descontos regulares e de caráter coletivo, bem como as condições para que sejam obtidos, sob pena de multa de R$ 100 mil”, apontou o documento.

O acordo assinado entre a Uniesp e os órgãos públicos veta a criação ou aquisição de novas IES, quer seja por meio de fusões ou compra direta. A multa por descumprimento poderia chegar a R$ 1 milhão.

Além disso, o grupo terá de transferir todas as suas IES para uma única mantenedora: a Uniesp S/A. A listagem deveria ser enviada em até cinco dias úteis após a assinatura do TAC. Para cada instituição criada ou adquirida antes do Termo de Ajustamento de Conduta não informada, a multa é de R$ 100 mil.

Para fins tributários e/ou trabalhistas, por exemplo, a mantenedora é a Uniesp S/A.

Apesar de o encontro ter acontecido na semana passada, somente nessa terça-feira (22) que a informação veio a público. No entanto, e estranhamente, não é possível mais encontrar a nota do MPF/SP no portal.

Até 21 de março passado, a Uniesp estava convocando em caráter urgente os alunos afetados para que fizessem o recadastramento ao programa federal. Na ocasião, apenas 35% dos clientes teriam atendido o chamado.

Já não é de hoje que se falam em supostas irregularidades por parte do grupo educacional junto ao Fies. Em 2011, por exemplo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) teria apurado que a Uniesp supostamente oferecia bolsas e mensalidades com preços atraentes, mas depois de algum tempo as suspendia, com isso induzindo os estudantes a se inscreverem no Fundo para que pudessem continuar os estudos.

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